Questões de Concursos: Auditor Substituto de Conselheiro

21 Q419515 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante, a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com o Código Civil, tal ato,

a) diferentemente dos demais defeitos do negócio jurídico, é nulo, devendo ser invalidado de ofício, pelo juiz.
b) assim como os demais defeitos do negócio jurídico, é nulo, devendo ser invalidado de ofício, pelo juiz.
c) assim como os demais defeitos do negócio jurídico, é anulável, não podendo ser invalidado de ofício, pelo juiz.
d) assim como os demais defeitos do negócio jurídico, é anulável, devendo ser invalidado de ofício, pelo juiz.
e) diferentemente dos demais defeitos do negócio jurídico, é anulável, não podendo ser invalidado de ofício, pelo juiz.

23 Q457672 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

A distribuição de dividendos na sociedade anônima

a) não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.
b) pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.
c) somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.
d) será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.
e) obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.

25 Q433882 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:

a) sanção e veto; súmula vinculante; e ação civil pública.
b) comissões parlamentares de constituição e justiça; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública.
c) sanção e veto; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública.
d) comissões parlamentares de constituição e justiça; sanção e veto; e mandado de segurança contra proposta de emenda constitucional questionada em face de cláusula pétrea.
e) sanção e veto; súmula vinculante e mandado de injunção.

27 Q444391 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Lei ordinária e lei complementar

a) guardam relação de hierarquia entre si, porque a primeira subordina-se à segunda.
b) distinguem-se pela maioria requerida para aprovação parlamentar (maioria absoluta e maioria simples, respectivamente) e pela repartição constitucional de matérias confiadas a uma e a outra.
c) são igualmente atos normativos primários, mas a segunda tem prazo diferenciado para sanção ou veto presidencial.
d) excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a matéria da primeira.
e) podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.

29 Q442771 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais

a) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.
b) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
c) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.
d) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.
e) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Questões de Concursos: Auditor Substituto de Conselheiro

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21 Q419515 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

22 Q419467 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

23 Q457672 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

24 Q436872 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

25 Q433882 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

26 Q437058 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

27 Q444391 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

28 Q462301 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

29 Q442771 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

30 Q421270 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC