Questões de Concursos Auditor da Receita do Estado

Tício, próspero empresário, com atividades no Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, falece, sem deixar testamento, possuindo três filhos do seu casamento com Mévia, com quem fora casado, por cinquenta anos, pelo regime da comunhão universal de bens, sem nunca ter dela se separado. O último domicílio de Tício foi a cidade de Macapá. O de cujus deixou bens imóveis, móveis, semoventes em vários estados da federação, além dos já referidos. O inventário foi distribuído ao Juízo da Vara competente da Comarca de Macapá, sendo designada inventariante o cônjuge supérstite.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:

I. na situação atual o cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário.

II. o cônjuge supérstite não concorre com seus filhos na herança quando o regime de bens for a comunhão universal.

III. havendo separação de fato, por mais de dois anos, ou separação judicial, na época do falecimento do cônjuge, impede o reconhecimento da herança ao cônjuge sobrevivente.

IV. sendo a meação reconhecida a Mévia, os seus três filhos partilharão a metade do patrimônio do de cujus remanescente.

V. Mévia tem direito aos bens que compõem a legítima.

Assinale:

Com relação ao Processo Administrativo Tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso o contribuinte tenha ingressado com ação judicial contestando a cobrança de determinado tributo e, posteriormente, seja autuado pelas autoridades fiscais por este mesmo tributo, deverá necessariamente optar entre dar seguimento ao processo administrativo ou à ação judicial.

II. É garantido expressamente na Constituição Federal o direito de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rediscutir matéria fática e jurídica, na hipótese de ser a decisão administrativa em última instância favorável ao contribuinte.

III. O contribuinte que se opuser à lavratura do auto de infração poderá, ao invés de impugná-lo administrativamente, ingressar com ação anulatória de débito fiscal, o que, contudo, implicará renúncia de discussão na via administrativa da matéria objeto da ação judicial.

Assinale:

Desde meados do século XVII até meados do século XVIII, a economia regional amazônica se fundamentou na força de trabalho indígena, organizada pelas ordens religiosas em missões no interior do vale do Amazonas e em reduções no Baixo Amazonas.

As reduções eram aldeamentos de indígenas:

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque foi criado por Decreto Federal em 22 de agosto de 2002. Com cerca de 3.800.000 ha, é a segunda maior Unidade de Conservação do Brasil e a segunda maior área protegida em florestas tropicais do mundo.

Em relação aos seus aspectos geográficos e geobiofísicos é correto afirmar que:

As regras contábeis e societárias vigentes determinam que os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão:

Antônio possui um investimento que dá uma renda líquida de 0,6% ao mês (no sistema de juros compostos) e deseja dar à sua filha uma renda mensal perpétua de R$ 450,00. A quantia que Antônio deve investir para que sua filha tenha essa renda é de:

De acordo com a NBC T 16.8 - Controle Interno, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.135/08, os procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil.

As medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil, constituem procedimentos de:

Web Service representa um termo utilizado na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes e que possui entre suas características as possibilidades de:

I. interação de novas aplicações com as já existentes.

II. compatibilizar sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes.

III. serem codificadas em um determinado protocolo, incluindo os parâmetros de entrada/saída.

IV. aplicações enviarem e receberem dados por meio de uma linguagem em formato padronizado.

Para a construção das bases de um Web Service, por padrão a linguagem é conhecida como XML e o protocolo pela sigla:

Em certa loja, um artigo pode ser comprado por R$ 172,00 à vista ou em duas prestações de R$ 92,00, uma no ato da compra e outra 30 dias depois.

A taxa de juros (embutida) que a loja está cobrando nesta operação é de:

Mévia e Tício contraem núpcias no dia 14 de abril de 2007. Em 21 de janeiro de 2008 nasce o filho do casal Nero da Silva. No dia 22 de janeiro do mesmo ano, Tício vem a falecer. Após três meses de luto, Mévia vem a conhecer Caio e, com ele, mantém relações sexuais. Em 23 de janeiro de 2009 nasce Kate. Caio veio a se casar com Antônia em maio de 2008, não tendo filhos dessa união. Procurado por Mévia decide reconhecer Kate, por escritura pública, devidamente averbada no registro civil. Mévia decide trilhar novos caminhos e viajar para a Índia, onde realizará o seu encontro espiritual e comunica o fato a Caio, dizendo-lhe que a guarda de Kate lhe será transferida, assim que seus preparativos de viagem forem ultimados. Caio, ansioso, comunica a situação à sua esposa Antônia que não concorda com a presença da menor Kate no lar conjugal.

Diante dos fatos narrados analise as afirmativas a seguir:

I. o reconhecimento da filiação pode ser unilateral por um dos genitores e constante de escritura pública.

II. o menor reconhecido por um dos cônjuges e sendo fruto de relação extraconjugal somente poderá residir no lar conjugal se o outro aquiescer.

III. Antônia, esposa de Caio poderá impugnar o reconhecimento de paternidade da menor Kate, por via judicial.

IV. o ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável.

V. os filhos nascidos de quaisquer relações não podem ser discriminados pela origem, se oriundos ou não do casamento ou mesmo adotados.

Assinale:

De acordo com as normas veiculadas pela Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), assinale a afirmativa incorreta.

O princípio contábil que influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível é:

Seja i a taxa semestral de juros equivalente à taxa de 12,3% ao trimestre no sistema de juros compostos. Entre os valores a seguir, o que mais se aproxima do valor de i é:

Com relação ao duplo grau de cognição assegurado ao Processo Administrativo Tributário não é correto afirmar que:

Com relação à conformidade com leis e regulamentos, de acordo com a norma de auditoria (NBC TA 250) aprovada pela Resolução CFC n.º 1208/09, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 70.235/72 a impugnação ao lançamento formulada pelo sujeito passivo:

Em conformidade com a metodologia orientada a objetos, com a finalidade de evitar que partes de um programa se tornem tão independentes que uma pequena alteração tenha grandes efeitos em cascata, é aplicado um recurso que separa os aspectos externos e acessíveis de um objeto dos detalhes internos de implementação.

Esse recurso utiliza um princípio da Orientação a Objetos que propõe ocultar determinados elementos de uma classe das demais classes. O objetivo ao colocar uma proteção ao redor é prevenir contra os efeitos colaterais indesejados ao ter essas propriedades modificadas de forma inesperada.

Este recurso é conhecido por:

A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entradas de certo contribuinte, a escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de comunicação por ele utilizados, com o lançamento do respectivo ICMS na coluna "Imposto Creditado".

De forma legal e correta, a autoridade fazendária deu por válida tal apropriação, porquanto:

Com relação ao processo administrativo fiscal, responda sim ou não às seguintes perguntas:

I. Cabe à autoridade julgadora mandar riscar as expressões injuriosas contidas nos escritos apresentados no processo, apenas se requerido pelo ofendido? (_____)

II. A intimação pode efetivar-se por via postal, telegráfica, ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento, no domicílio eleito pelo sujeito passivo? (_____)

III. O recurso voluntário ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais tem efeito suspensivo, mesmo se apresentado após o prazo legal? (_____)

IV. O auto de infração pode ser lavrado na sede da repartição a que se vincula a autoridade fiscal? (_____)

V. O julgamento do processo compete, em primeira instância, à Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal - JUPAF? (_____)

Assinale a alternativa que indique a ordem correta, de cima para baixo, do preenchimento das lacunas.

Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente.

Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que: