Questões de Concursos Auditor de Controle Externo

A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva

No que diz respeito ao gerenciamento dos riscos de um projeto, a matriz de probabilidade e impacto possibilita a avaliação de cada risco de acordo com sua probabilidade de ocorrência e impacto em algum objetivo do projeto, mas não permite a distinção dos riscos em função dos limites de tolerância da organização.

Um fisioterapeuta foi contratado por uma indústria para gerenciar uma equipe de vigilância da saúde dos seus empregados, composta também por um psicólogo, um técnico de enfermagem e um médico do trabalho. No ato da contratação, assinou um termo de sigilo acerca dos acontecimentos internos da empresa e foi informado de que, por questões sanitárias, as normas da empresa determinam que os empregados não portem quaisquer objetos no ambiente de trabalho, tais como bolsas, carteiras, documentos e crachás de identificação. As atribuições do fisioterapeuta incluíam a realização de ginástica laboral com os trabalhadores da empresa e o treinamento do técnico de enfermagem, para que o substituísse em eventual ausência. Durante os intervalos da ginástica laboral, o fisioterapeuta tinha como função induzir e prover orientações sobre aspectos relativos a saúde, política, qualidade de vida e meio ambiente, bem como divulgar os últimos recursos terapêuticos experimentais para tratamento de lesões laborais publicados em artigos científicos.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir de forma dolosa.