Questões de Concursos Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde

O Plano Nacional de Saúde 2024-2027 traz um panorama atualizado da epidemiologia das morbidades transmissíveis.
A respeito de algumas das principais doenças transmissíveis de importância epidemiológica no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. No que se refere à raiva, nos últimos dez anos, foram confirmados diversos casos da doença em humanos, sendo majoritariamente transmitida por morcegos.
II. O número de casos prováveis de chikungunya teve redução em 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022.
III. O esforço para controlar e prevenir a malária não demonstrou resultados positivos nas duas últimas décadas.

Está correto o que se afirma em:

Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Política Nacional de Medicamentos (PNM), assinale a afirmativa que descreve corretamente uma política de medicamentos ou de assistência farmacêutica.

Sobre os processos de Fiscalização e Monitoramento da Vigilância Sanitária, relacione as áreas listadas a seguir às respectivas definições.

1. Monitoramento 2. Farmacovigilância 3. VigiMed 4. Tecnovigilância 5. Biovigilância


( ) É a vigilância dos eventos adversos e queixas técnicas de equipamentos, de produtos de diagnósticos de uso in vitro e de materiais de uso de saúde.

( ) É um conjunto de ações de monitoramento e controle que abrangem todo o ciclo do uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos, desde a doação até a evolução clínica do receptor e do doador vivo com a finalidade de obter informações relacionadas aos eventos adversos para prevenir sua ocorrência ou recorrência.

( ) É a vigilância de eventos adversos aos medicamentos e vacinas.

( ) É o processo de coleta sistemática de dados de segurança dos produtos, da análise e interpretação de dados e outras informações, da adoção de medida de prevenção e controle, da avaliação da medida adotada e da disseminação de informações sobre um produto autorizado para o uso humano, pela Anvisa.

( ) É o sistema da Anvisa para recebimento de notificações de eventos adversos a medicamentos e vacinas.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa

( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

As afirmativas são, na ordem apresentada,

A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

Paciente, homem, 50 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde relatando tentativa frustrada de cessação do tabagismo por conta própria. Fuma, em média, 20 cigarros por dia, há mais de 30 anos. Relata sintomas de abstinência intensa quando tenta parar, como irritabilidade, ansiedade e insônia. Ele tem diagnóstico prévio de hipertensão bem controlada. Suas medicações de uso contínuo são: enalapril 10mg, 1 comprimido de 12 em 12 horas e hidroclorotiazida 25 mg, 1 comprimido ao dia. Nega quaisquer outras comorbidades e nega histórico patológico prévio.
Após consulta com seu médico de família, opta por participar do tratamento para cessação do tabagismo. Durante a consulta, informa que, além do uso de cigarro, há 30 dias está fazendo uso de goma de nicotina comprada sem prescrição médica, mas com pouca adesão. Deseja iniciar o uso de medicamentos pelo SUS.
Considerando o PCDT do tabagismo, a conduta correta da equipe de saúde responsável pelo caso do paciente é:

Recentemente, o Ministério da Saúde e a empresa que produz a terapia gênica para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) assinaram um Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR) para que o SUS ofereça a terapia com onasemnogene abeparvovec-xioi (nome comercial Zolgensma®) aos pacientes do SUS portadores dessa doença.
Em relação a esse acordo, é correto afirmar que:

Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.

Uma criança de 10 anos de idade, sexo masculino, com queixa recente de perda de peso, polidipsia, poliúria e polifagia, procura um serviço de emergência de um hospital público. Sua glicemia, no momento da entrada, era de 500 mg/dL. O diagnóstico de diabetes tipo 1 foi estabelecido, o paciente foi internado e, depois de estabilizada a glicemia e controlado o quadro clínico, teve alta com prescrição e recomendações elaboradas pelo serviço de Endocrinologia do hospital, que segue à risca as diretrizes do Ministério da Saúde para o tratamento do diabetes tipo 1.
Tendo por base essa premissa, é corretor afirmar que o tratamento a ser fornecido pelo hospital deve incluir: