Questões de Concursos Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde

Um indivíduo do sexo masculino, 25 anos de idade, procura uma Clínica de Saúde da Família exigindo que lhe seja fornecido tratamento profilático antirretroviral Pré-Exposição (PreP), em comprimidos, pois ficou solteiro recentemente e tem tidos relações sexuais frequentes com muitas pessoas.
Refere que não faz uso de preservativo e que, no próximo final de semana, se encontrará, por meio de aplicativo de relacionamento, com duas pessoas diferentes (com as quais nunca teve relação previamente).
O responsável pela Clínica respondeu que não estava indicada a distribuição do medicamento para a PReP nesta situação específica, segundo o disposto pelo Programa Nacional de HIV e AIDS do Ministério da Saúde, e que o medicamento teria que ser comprado pelo próprio indivíduo.
A conduta tomada pela Clínica da Família, à luz das diretrizes nacionais, foi:

A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si.
Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:

A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

Paciente, homem, 50 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde relatando tentativa frustrada de cessação do tabagismo por conta própria. Fuma, em média, 20 cigarros por dia, há mais de 30 anos. Relata sintomas de abstinência intensa quando tenta parar, como irritabilidade, ansiedade e insônia. Ele tem diagnóstico prévio de hipertensão bem controlada. Suas medicações de uso contínuo são: enalapril 10mg, 1 comprimido de 12 em 12 horas e hidroclorotiazida 25 mg, 1 comprimido ao dia. Nega quaisquer outras comorbidades e nega histórico patológico prévio.
Após consulta com seu médico de família, opta por participar do tratamento para cessação do tabagismo. Durante a consulta, informa que, além do uso de cigarro, há 30 dias está fazendo uso de goma de nicotina comprada sem prescrição médica, mas com pouca adesão. Deseja iniciar o uso de medicamentos pelo SUS.
Considerando o PCDT do tabagismo, a conduta correta da equipe de saúde responsável pelo caso do paciente é:

Uma criança de 10 anos de idade, sexo masculino, com queixa recente de perda de peso, polidipsia, poliúria e polifagia, procura um serviço de emergência de um hospital público. Sua glicemia, no momento da entrada, era de 500 mg/dL. O diagnóstico de diabetes tipo 1 foi estabelecido, o paciente foi internado e, depois de estabilizada a glicemia e controlado o quadro clínico, teve alta com prescrição e recomendações elaboradas pelo serviço de Endocrinologia do hospital, que segue à risca as diretrizes do Ministério da Saúde para o tratamento do diabetes tipo 1.
Tendo por base essa premissa, é corretor afirmar que o tratamento a ser fornecido pelo hospital deve incluir:

O Plano Nacional de Saúde 2024-2027 traz um panorama atualizado da epidemiologia das morbidades transmissíveis.
A respeito de algumas das principais doenças transmissíveis de importância epidemiológica no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. No que se refere à raiva, nos últimos dez anos, foram confirmados diversos casos da doença em humanos, sendo majoritariamente transmitida por morcegos.
II. O número de casos prováveis de chikungunya teve redução em 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022.
III. O esforço para controlar e prevenir a malária não demonstrou resultados positivos nas duas últimas décadas.

Está correto o que se afirma em:

Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Política Nacional de Medicamentos (PNM), assinale a afirmativa que descreve corretamente uma política de medicamentos ou de assistência farmacêutica.

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

Paciente masculino, 40 anos, professor universitário, ex-tabagista (cessou há 8 anos), tem diagnóstico de asma persistente grave desde a adolescência. No último ano, apresentou sintomas diariamente e alguns despertares noturnos ao longo da semana, com tosse seca e cansaço, uso de salbutamol como resgate diariamente e uma crise mais intensa, tratada em domicílio com prednisona por 5 dias. Está em tratamento regular com budesonida 400 mcg + formoterol 12 mcg, 2 jatos inalados a cada 12 horas, com técnica inalatória e adesão satisfatórias.
Faz acompanhamento, há 12 meses, com pneumologista do SUS especialista em asma grave que, diante de sintomas persistentes, solicitou estes exames:


• IgE total: 321 UI/mL • Eosinófilos: 180 células/μL

Com base no caso descrito e nos critérios do SUS, assinale a opção que descreve a conduta correta do pneumologista.

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecido para o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica (LMC).

I. O tratamento de primeira linha é feito com imatinibe, a não ser que haja contraindicação ao medicamento.
II. O tratamento de terceira linha está indicado e é coberto pelo Ministério da Saúde quando o médico avaliar que sua eficácia será superior.
III. O tratamento de segunda linha só pode ser iniciado após autorização formal do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.

Paciente feminina, 28 anos, previamente hígida, nega alergias medicamentosas e uso de medicamentos de uso contínuo atualmente. Faz acompanhamento regular na Clínica da Estratégia de Saúde da Família e, há um mês, ao descobrir que estava grávida, iniciou consultas de pré-natal.
No seu retorno, após a primeira consulta, traz o resultado de seu hemograma, listado a seguir: Hb: 10,6 g/dL // VCM 79fL // RDW 15% // Leucócitos 6.231/mm³, sem diferenciais // Plaquetas 480.000/mm³. Na consulta, a paciente está assintomática, nega fraqueza, cansaço ou dispneia. Ao exame físico, pressão arterial 110x70 mmHg, mucosas hidratadas e hipocoradas 1+/4+++, acianótica e anictérica; ausculta cardíaca e pulmonar sem particularidades.
A partir do quadro clínico apresentado, assinale a afirmativa que indica a conduta mais adequada.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Com base nessa definição, analise os itens a seguir sobre instituições incluídas no disposto.

I. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. As instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, e a iniciativa privada em caráter complementar.

Está correto o que se afirma em:

Recentemente, o Ministério da Saúde e a empresa que produz a terapia gênica para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) assinaram um Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR) para que o SUS ofereça a terapia com onasemnogene abeparvovec-xioi (nome comercial Zolgensma®) aos pacientes do SUS portadores dessa doença.
Em relação a esse acordo, é correto afirmar que:

Sobre os processos de Fiscalização e Monitoramento da Vigilância Sanitária, relacione as áreas listadas a seguir às respectivas definições.

1. Monitoramento 2. Farmacovigilância 3. VigiMed 4. Tecnovigilância 5. Biovigilância


( ) É a vigilância dos eventos adversos e queixas técnicas de equipamentos, de produtos de diagnósticos de uso in vitro e de materiais de uso de saúde.

( ) É um conjunto de ações de monitoramento e controle que abrangem todo o ciclo do uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos, desde a doação até a evolução clínica do receptor e do doador vivo com a finalidade de obter informações relacionadas aos eventos adversos para prevenir sua ocorrência ou recorrência.

( ) É a vigilância de eventos adversos aos medicamentos e vacinas.

( ) É o processo de coleta sistemática de dados de segurança dos produtos, da análise e interpretação de dados e outras informações, da adoção de medida de prevenção e controle, da avaliação da medida adotada e da disseminação de informações sobre um produto autorizado para o uso humano, pela Anvisa.

( ) É o sistema da Anvisa para recebimento de notificações de eventos adversos a medicamentos e vacinas.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é: