Questões de Concursos Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde

Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios.

( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

As afirmativas são, na ordem apresentada:

Homem, 77 anos, com insuficiência cardíaca (IC) de origem isquêmica há 12 anos, fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 32% (eco mais recente). Em seguimento com cardiologista da Unidade de Referência, faz uso de: enalapril 20 mg 2x/dia, carvedilol 25 mg 2x/dia, espironolactona 25 mg/dia e furosemida 40 mg/dia.
Há 30 dias, as doses de carvedilol (50 mg/dia) e furosemida (80 mg/dia) foram temporariamente ajustadas. Na consulta atual, mantém dispneia aos esforços moderados, com leve limitação funcional (classe NYHA II), PA 120x80 mmHg, sem sinais de hipotensão.
Internado duas vezes no último ano por descompensação da IC, a última há 3 meses. Exames laboratoriais (30 dias): BNP (Peptídeo Natriurético Tipo B) = 120 pg/mL, creatinina = 1,2 mg/dL, potássio = 4,7 mEq/L.
Considerando o PCDT para IC com Fração de Ejeção Reduzida, a conduta farmacológica adequada neste momento é:

Um indivíduo do sexo masculino, 25 anos de idade, procura uma Clínica de Saúde da Família exigindo que lhe seja fornecido tratamento profilático antirretroviral Pré-Exposição (PreP), em comprimidos, pois ficou solteiro recentemente e tem tidos relações sexuais frequentes com muitas pessoas.
Refere que não faz uso de preservativo e que, no próximo final de semana, se encontrará, por meio de aplicativo de relacionamento, com duas pessoas diferentes (com as quais nunca teve relação previamente).
O responsável pela Clínica respondeu que não estava indicada a distribuição do medicamento para a PReP nesta situação específica, segundo o disposto pelo Programa Nacional de HIV e AIDS do Ministério da Saúde, e que o medicamento teria que ser comprado pelo próprio indivíduo.
A conduta tomada pela Clínica da Família, à luz das diretrizes nacionais, foi:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Com base nessa definição, analise os itens a seguir sobre instituições incluídas no disposto.

I. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. As instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, e a iniciativa privada em caráter complementar.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecido para o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica (LMC).

I. O tratamento de primeira linha é feito com imatinibe, a não ser que haja contraindicação ao medicamento.
II. O tratamento de terceira linha está indicado e é coberto pelo Ministério da Saúde quando o médico avaliar que sua eficácia será superior.
III. O tratamento de segunda linha só pode ser iniciado após autorização formal do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

Uma paciente de 55 anos de idade, diabética tipo 2 e hipertensa grave, mal controlada, com alto grau de absenteísmo no acompanhamento médico, apresenta, no seu último exame, uma dosagem de creatinina de 2,8 mg/dL e CKD-EPI de 19,3 mL/min/1.73m². Sua dosagem de hemoglobina era de 9 g/dL; as dosagens de Fósforo e PTH eram, respectivamente, de 4 mg/dL e de 55 pg/mL. A dosagem de Potássio era de 4,1 mEq/L e não havia hipercalcemia.
Nesse caso, as diretrizes do Ministério da Saúde recomendam: