Questões de Concursos Auditor de Controle Externo Obras Públicas

Durante uma fiscalização ambiental, agentes públicos identificaram que uma indústria química localizada às margens de um rio vinha lançando efluentes tóxicos diretamente no curso d’água, sem qualquer tipo de tratamento e em desacordo com exigências estabelecidas em lei. A perícia constatou que a poluição causou a mortandade de peixes e a contaminação da água utilizada por comunidades ribeirinhas.
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, essa conduta configura crime ambiental:

O potencial de geração de uma usina hidrelétrica depende de diversos componentes da barragem e da casa de força do empreendimento, além do estado de armazenamento do reservatório.
Uma variável que não afeta a potência gerada da usina em determinado momento é a:

Durante a análise das propostas de desestatização de um terminal rodoviário estadual, um engenheiro foi encarregado de avaliar os aspectos financeiros relativos à remuneração do parceiro privado. O contrato prevê o pagamento de R$ 12.000.000,00, a ser efetuado daqui a 2 anos, com capitalização composta anual à taxa de 10% ao ano. Uma das propostas de investidor oferece o pagamento antecipado, à vista, com um desconto simples comercial de R$ 2.400.000,00 sobre o valor de face. Outra proposta apresenta uma taxa nominal de juros de 12% ao ano, com capitalização mensal.
Com base nessas informações, avalie as afirmativas a seguir.

I. O valor presente, no regime de juros compostos a 10% ao ano por 2 anos, é R$ 10.000.000,00.
II. O valor presente com desconto simples comercial de R$ 2.400.000,00 é R$ 9.600.000,00, e isso corresponde a uma taxa de juros simples de 10% ao ano.
III. A taxa efetiva anual correspondente à taxa nominal de 12% ao ano, com capitalização mensal, é igual a 12%.

Está correto o que se afirma em:

Um engenheiro deparou-se com um relatório de iluminação pública de uma via, no qual constavam três valores verificados para o trecho de uma rua, porém sem o registro das unidades de medida:

I. Eficiência luminosa II. Iluminância III. Fluxo luminoso

As unidades adequadas para expressar esses valores são, respectivamente,

Em algumas situações, adicionam-se os chamados fillers aos materiais betuminosos utilizados na pavimentação de uma rodovia.
Este procedimento tem como objetivo principal:

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece critérios e condições para que os entes federativos possam acessar recursos da União destinados ao manejo adequado de resíduos.
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em:

No contexto do projeto e execução de uma edificação, as análises de interferência (clash detection) realizadas por meio da tecnologia BIM (Building Information Modeling) são ferramentas estratégicas, que têm por objetivo:

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública.
À luz dessa lei, um engenheiro deve avaliar a possibilidade de PPPs nos casos listados a seguir.

1. Valor do contrato de R$ 5.000.000,00, durante um período de 25 anos, para implantação e operação do tratamento de esgoto e distribuição de água em um pequeno município.
2. Valor do contrato de R$ 15.000.000,00, durante um período de 5 anos, para operação, manutenção e construção de creches municipais.
3. Valor do contrato de R$ 20.000.000,00, durante um período de 25 anos, para construção e gestão de hospitais.

É possível estabelecer PPP em:

Leia o trecho a seguir da NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas - Fazendo a Diferença na Vida dos Cidadãos. Para cumprirem sua missão constitucional e garantirem o seu valor, os Tribunais de Contas precisam ser reconhecidos pela sua credibilidade, competência e independência, tornando-se, assim, um modelo para a Administração Pública.

NBASP 12, Introdução, 6

A respeito dos princípios e orientações da NBASP 12, é correto afirmar que essa norma:

Leia a definição a seguir.

Achado de auditoria é o resultado da comparação entre as evidências encontradas e os critérios de auditoria estabelecidos. Os elementos necessários para desenvolver um achado dependem inteiramente dos objetivos da auditoria. Assim, um achado, ou um conjunto de achados, é completo na medida em que satisfaça os objetivos de auditoria

CARVALHO Jr, Jorge Pinto de; BALDRESCA, Camila Alexandra Majer. Auditoria no setor público com ênfase no controle externo: teoria e prática. Brasília: Gestão Pública, 2019. p. 180.

Considerando a definição citada, assinale a afirmativa correta a respeito do achado de auditoria.

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.
Sobre os critérios de julgamento aplicáveis nesse tipo de processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando o julgamento é baseado na melhor oferta de pagamento pela outorga, após a qualificação de propostas técnicas, o edital de licitação deve especificar os parâmetros e as exigências para formulação dessas propostas.
II. O menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado é um critério que deve sempre ser considerado.
III. O critério de melhor técnica, com preço fixado no edital, não pode ser adotado.

Está correto o que se afirma em: