Questões de Concursos Auditor do Estado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

Caso o gestor público deseje repassar recursos para uma OSCIP, então ele o pode fazer, por exemplo, por meio de convênio.

Acerca da licitação e da concessão de serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Na concessão de serviços públicos, a concessionária poderá celebrar contratos com terceiros objetivando o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, os quais serão regidos pelo direito privado e não se estabelecerá qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente.

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

Para viabilizar o controle dos gastos públicos, qualquer cidadão pode requerer à administração pública os valores das obras e os preços unitários de determinada obra executada.

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

Considere que o gestor público adote parceria com uma OSCIP. Nesse caso, essa OSCIP não está obrigada a seguir a legislação de licitações.

Julgue os próximos itens, acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.

A utilização do modelo incremental para formulação de políticas públicas parte do pressuposto de que não se deve buscar a informação completa para enfrentar a situação, conformando-se em melhorar um pouco o que já existe.

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

Segundo o citado plano, o secretário de administração deverá escolher, no âmbito da administração pública, um servidor público de carreira com reconhecida competência para ser dirigente da autarquia.

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

O primeiro passo a ser tomado pelo gestor público que deseja adotar a gestão de pessoas por competências é a definição do valor da remuneração para cada cargo a ser ocupado.

Em pavimentos de vias de trânsito de veículos, são utilizados, em geral, três tipos de asfaltos: cimento asfáltico de petróleo (CAPs), asfaltos diluídos e emulsões asfálticas. Acerca desses materiais, julgue os próximos itens.

Os cimentos asfálticos de petróleo são semissólidos à temperatura ambiente, necessitando de aquecimento para adquirir consistência adequada para utilização.

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

Ao adotar um maior detalhamento do orçamento, o secretário de administração viabiliza o bom funcionamento da administração pública, segundo os pressupostos do referido plano.

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária às organizações públicas nas quais atuam carreiras típicas de Estado, na condição de executores de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado.

A respeito da economia do setor público e do papel do governo, julgue os itens subsequentes.

Há diversas modalidades de parceria entre os setores público e privado. A diferença entre a BTO (build-transfer-operate) e a BOO (build-own-operate) reside no fato de que, no primeiro caso, não há prazo final para concessão da exploração de um serviço público pelo setor privado. Já, no segundo caso, o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas o direito de concessão cabe ao Estado, que mediante outro ato legal concede a exploração do serviço por tempo determinado à mesma empresa ou a outra.

O Diário de Obra (DO) é um documento de informação, controle e orientação, preparado, de forma contínua e simultânea, à execução de qualquer obra rodoviária. Em relação ao teor e à forma de elaboração desse diário, julgue os itens subsequentes.

O DO não se superpõe à medição da obra, sendo dispensável, nele, o lançamento ou registro de dados técnicos, de quantitativos e respectivas memórias de cálculo.

          Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública, estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.

A respeito dos atos administrativos e da responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Uma das hipóteses de desvio de poder é aquela em que o agente público utiliza-se do poder discricionário para atingir uma finalidade distinta daquela fixada em lei e contrária ao interesse público, estando o Poder Judiciário, nesse caso, autorizado a decretar a nulidade do ato administrativo.

Acerca de auditoria e fiscalização, julgue os itens a seguir.

O controle interno deve basear-se no princípio da segregação de funções, segundo o qual uma mesma pessoa ou entidade não pode ser simultaneamente responsável pelos ativos e pelos registros contábeis.

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Não caracteriza factum principis o cancelamento de concessão de linha de transporte de passageiros.

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

No atual ordenamento jurídico brasileiro, a função de regulação deve ser exercida exclusivamente pelas agências reguladoras.

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras, no Brasil, têm natureza jurídica de autarquia especial, embora constituam pessoas jurídicas de direito privado.

Acerca de conceitos da UML, julgue os itens seguintes.

Casos de uso podem ser empregados para captar o comportamento de um sistema ou de parte de um sistema. O comportamento do caso de uso pode ser especificado pela descrição do fluxo de eventos de forma suficientemente clara para que os seus usuários sejam capazes de compreendê-lo. Nesse fluxo, devem ser incluídas definições relacionadas à forma de implementação, para que sejam diretamente utilizadas pelos implementadores.

Julgue os itens subsequentes, com relação a sistemas de gestão de conteúdo.

Portlets são componentes de portais corporativos que oferecem conteúdo, colaboração ou informações transacionais, gerenciados por um portlet container que processa requisições (requests) e gera conteúdo dinâmico. Os portlets podem ser desenvolvidos segundo a JSR (Java specification requests) 168, que tem como objetivo buscar a interoperabilidade entre portais e portlets.