Questões de Concursos

Julgue os próximos itens, acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.

A utilização do modelo incremental para formulação de políticas públicas parte do pressuposto de que não se deve buscar a informação completa para enfrentar a situação, conformando-se em melhorar um pouco o que já existe.

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

Segundo o citado plano, o secretário de administração deverá escolher, no âmbito da administração pública, um servidor público de carreira com reconhecida competência para ser dirigente da autarquia.

O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.

Ao adotar um maior detalhamento do orçamento, o secretário de administração viabiliza o bom funcionamento da administração pública, segundo os pressupostos do referido plano.

Os projetos de obras civis devem contemplar cuidados e procedimentos relacionados aos materiais que serão empregados na obra. A respeito das características e do uso de materiais em projetos de obra civil, julgue os itens seguintes.

Os tubos de PVC devem ser embutidos diretamente na estrutura do concreto, principalmente aqueles de condução de água, para evitar a movimentação das tubulações dentro da estrutura.

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária às organizações públicas nas quais atuam carreiras típicas de Estado, na condição de executores de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado.

Acerca da licitação e da concessão de serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Na concessão de serviços públicos, a concessionária poderá celebrar contratos com terceiros objetivando o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, os quais serão regidos pelo direito privado e não se estabelecerá qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente.

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

Considere que o gestor público adote parceria com uma OSCIP. Nesse caso, essa OSCIP não está obrigada a seguir a legislação de licitações.

Acerca de auditoria e fiscalização, julgue os itens a seguir.

O controle interno deve basear-se no princípio da segregação de funções, segundo o qual uma mesma pessoa ou entidade não pode ser simultaneamente responsável pelos ativos e pelos registros contábeis.

Em pavimentos de vias de trânsito de veículos, são utilizados, em geral, três tipos de asfaltos: cimento asfáltico de petróleo (CAPs), asfaltos diluídos e emulsões asfálticas. Acerca desses materiais, julgue os próximos itens.

Os cimentos asfálticos de petróleo são semissólidos à temperatura ambiente, necessitando de aquecimento para adquirir consistência adequada para utilização.

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

Caso o gestor público deseje repassar recursos para uma OSCIP, então ele o pode fazer, por exemplo, por meio de convênio.

O Diário de Obra (DO) é um documento de informação, controle e orientação, preparado, de forma contínua e simultânea, à execução de qualquer obra rodoviária. Em relação ao teor e à forma de elaboração desse diário, julgue os itens subsequentes.

O DO não se superpõe à medição da obra, sendo dispensável, nele, o lançamento ou registro de dados técnicos, de quantitativos e respectivas memórias de cálculo.

          Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública, estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.

A respeito dos atos administrativos e da responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Uma das hipóteses de desvio de poder é aquela em que o agente público utiliza-se do poder discricionário para atingir uma finalidade distinta daquela fixada em lei e contrária ao interesse público, estando o Poder Judiciário, nesse caso, autorizado a decretar a nulidade do ato administrativo.

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

O primeiro passo a ser tomado pelo gestor público que deseja adotar a gestão de pessoas por competências é a definição do valor da remuneração para cada cargo a ser ocupado.

A respeito da economia do setor público e do papel do governo, julgue os itens subsequentes.

Há diversas modalidades de parceria entre os setores público e privado. A diferença entre a BTO (build-transfer-operate) e a BOO (build-own-operate) reside no fato de que, no primeiro caso, não há prazo final para concessão da exploração de um serviço público pelo setor privado. Já, no segundo caso, o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas o direito de concessão cabe ao Estado, que mediante outro ato legal concede a exploração do serviço por tempo determinado à mesma empresa ou a outra.

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Não caracteriza factum principis o cancelamento de concessão de linha de transporte de passageiros.

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras, no Brasil, têm natureza jurídica de autarquia especial, embora constituam pessoas jurídicas de direito privado.

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

No atual ordenamento jurídico brasileiro, a função de regulação deve ser exercida exclusivamente pelas agências reguladoras.

A respeito dos atos administrativos e da responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Um cidadão que tenha sido absolvido na esfera penal por insuficiência de provas quanto à autoria de determinado crime funcional, não pode ser processado e responsabilizado pelo mesmo fato na esfera administrativa.

Um órgão público, visando identificar o atual nível de proteção da rede de computadores das organizações públicas para as quais presta serviços, desenvolveu um conjunto de processos de avaliação de segurança da informação em redes de computadores. Empregando métodos analíticos e práticos, os auditores coletaram várias informações acerca da rede e produziram diversas declarações, sendo algumas delas consistentes com o estado da prática e outras incorretas. A esse respeito, julgue os itens de 101 a 105.

Considere que os auditores identifiquem, entre a rede de uma organização e a Internet, um sistema em funcionamento que realiza a filtragem e correção automática do fluxo de pacotes e datagramas estabelecidos entre os hosts da organização e aqueles da Internet. Considere também que o referido sistema realiza inspeção e eventuais ajustes nos pedidos e respostas http que trafegam em ambos sentidos. Nesse caso, diante das informações mencionadas, é correto afirmar que tal sistema pode ser classificado como de prevenção de intrusão em rede NIPS (network intrusion prevention system) e não apenas como de detecção de intrusão IDS (intrusion detection system).