Questões de Concursos Auditor do Estado

            Um órgão público responsável pelo controle externo do Poder Executivo de uma unidade da Federação desenvolveu um conjunto de processos de auditoria de conformidade na gestão da segurança da informação. As organizações para as quais o órgão presta serviço implementaram sistemas de gestão da segurança da informação, por força de normas, em aderência aos modelos desenvolvidos pela ABNT e ISO/IEC, especialmente os prescritos nas normas 15.999, 27.001, 27.002 e 27.005. Uma vez que várias organizações a serem auditadas já passaram cerca de dois anos implementando seus sistemas de gestão, um questionário de avaliação preliminar foi aplicado pelo órgão de controle externo nas organizações clientes. Diferentes controles do sistema de segurança da informação foram avaliados pelos respondentes, tanto os de natureza física e lógica quanto os organizacionais. A partir do recebimento dos resultados do questionário preliminar, os auditores efetuaram uma visita à organização e produziram diversos julgamentos acerca da possível adequação dos controles implementados aos modelos das normas mencionadas.

Tendo como referência as informações contidas na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, a respeito do julgamento realizado pelos auditores.

Considere que o plano de classificação de ativos de uma das organizações auditadas valore os ativos usando uma metodologia mista, isto é, empregando ora a valoração qualitativa, ora a valoração quantitativa. Nesse caso, tal abordagem produz desconformidades com o prescrito em modelos da ABNT e da ISO/IEC, uma vez que se deve adotar um ou outro modelo, mas não ambos simultaneamente.

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.

Nessa situação hipotética,

Em relação à Administração Pública Indireta, considere as seguintes assertivas:

I- A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e receita próprios, para o desempenho de atividades típicas do Estado.

II – As empresas públicas e sociedades de economia mista possuem como característica comum a criação autorizada por ato administrativo específico de caráter normativo.

III – Conforme o regime de organização administrativa do Brasil, a sociedade de economia mista estrutura-se sob a forma de sociedade anônima.

Quais estão CORRETAS?

Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou.

De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,

Um empregado de determinada instituição bancária, que trabalhava no setor de compensação de cheques, depositava, habitualmente, um mesmo cheque em duas contas: na conta designada pelo depositante e na conta de um comparsa. Tal crédito possuía duas origens diferentes: uma da conta do emitente do cheque, e outra de uma conta contábil transitória, de natureza credora. Uma auditoria nos demonstrativos de controle operacional do sistema de compensação de cheques e nos registros contábeis da instituição bancária verificou saldo irregular na referida conta transitória e, a partir disso, foi detectada a fraude que vinha sendo praticada.

Com base nessas informações, é correto afirmar que o empregado realizava os registros

Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Segundo a Lei Estadual n. 8.437/06, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n. 8.987/95, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, não constitui Parceria Público-Privada.

II. A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de Parceria Público-Privada.

III. O Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Estado do Maranhão será criado com o objetivo de viabilizar a implementação de Parcerias Público-Privadas, conferindo-lhe sustentação financeira.

Assinale:

Acerca das etapas e características do trabalho de auditoria, julgue os itens subsequentes.

Os papéis de trabalho podem ser reutilizados quando se tratar de auditoria em períodos consecutivos, desde que devidamente atualizados.

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As agências reguladoras devem atuar em setores empresariais que operem em mercados altamente competitivos.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir.

I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica que realize consultoria ou serviços médicos.

II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos à retenção de IR na fonte.

III A intermitência do serviço prestado descaracteriza a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço.

IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal, desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização de empregados.

Estão certos apenas os itens

Tendo em vista o tratamento dado pela Constituição Federativa do Brasil ao controle interno, considere as seguintes assertivas.

 I – Os responsáveis pelo sistema de controle interno não podem, em face do sigilo fiscal a que estão submetidos, dar ciência ao Tribunal de Contas sobre irregularidades de que tenham conhecimento.

II – O cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos planos de governo fazem parte da discricionariedade administrativa, razão pela qual não estão sujeitos ao sistema de controle interno.

III – A denúncia de irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas só poderá ser feita por membro de Poder ou do Ministério Público ou por detentor de mandato eletivo.

Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as seguintes afirmações:

I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos reguladores.

II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando, em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.

III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.

Quais afirmações estão corretas?

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

Ao adotar ações de intervenção do Estado nos mecanismos de mercado, com a intenção de proteger determinados grupos de um mercado deixado às suas próprias regras, o gestor público está adotando uma postura de Estado do bem estar.

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

Ao adotar os pressupostos da administração pública gerencial, o gestor público deve considerar que os resultados da ação do Estado são bons porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros.

Em uma solenidade, 9 pessoas ficarão sentadas, lado a lado, no palco para serem homenageadas. Joaquim e Daniela, duas dessas 9 pessoas, desejam ficar um ao lado do outro, com Daniela sempre à direita de Joaquim. De acordo com essa configuração, julgue os próximos itens.

Para respeitar a vontade de Joaquim e Daniela, a comissão organizadora do evento poderá acomodá-los de, no máximo, 7 maneiras diferentes.