Questões de Concursos Auditor do Tesouro Municipal

A empresa Mercearia Comercial S/A auferiu, no exercício, um lucro de R$ 600.000,00, antes de fazer qualquer destinação. Devendo pagar dividendo mínimo obrigatório de 30% sobre o lucro, conforme os estatutos, a empresa promoveu a seguinte distribuição:

Imposto de Renda 30%;
Participação de Empregados R$ 40.000,00;
Participação de Diretores 10%;
Reserva Legal na forma da lei;
Retenção de Lucros R$ 30.000,00;
Dividendos a Pagar 30%.

Com a contabilização feita na forma indicada, caberá à empresa distribuir dividendos no valor de:

Assinale, abaixo, a opção que contém uma assertiva verdadeira.

No balanço, as contas serão classifi cadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação fi nanceira da companhia.

Assim, de acordo com a legislação vigente,

Uma urna contém: 1 bola amarela; 4 bolas azuis; 10 bolas brancas; 15 bolas vermelhas; e 20 bolas pretas. Dado que na primeira extração foi retirada uma bola vermelha, a probabilidade de na segunda tentativa retirar uma bola vermelha, novamente, é:

A Região Metropolitana de Natal apresenta-se como um dos espaços de maior dinamismo econômico no Rio Grande do Norte. É formada pelos municípios de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Monte Alegre, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Extremoz, sendo um dos espaços de maior concentração de população.

Ainda sobre a Região Metropolitana de Natal, podemos afi rmar:

Sobre o conceito de tributo e sua natureza jurídica, assinale a única opção correta.

Quanto aos Atos Administrativos, analise os itens a seguir e marque a opção correta:

I. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, não se aplicando a atos enunciativos.
II. O objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
III. A fonte da discricionariedade é a própria lei: aquela só existe nos espaços deixados por esta.
IV. Os atos administrativos negociais contêm uma declaração de vontade da Administração apta a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas pelo Poder Público.
V. A revogação do ato administrativo pode ser feita pelo Judiciário e pela Administração, quando o administrado praticar ato contrário à lei.

Sobre o crédito tributário e o lançamento, assinale a única opção correta.

O primeiro fragmento de cada opção abaixo foi adaptado do texto Dos paradigmas da ciência ao conhecimento em construção, de Álvaro Kassab (www.inpe.br). Assinale a opção que apresenta, no segundo, uma reescrita gramaticalmente correta e fi el às idéias do texto original.

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal que confere amparo constitucional a importantes programas do governo federal que se concretizam por meio da política nacional de assistência social integrando as esferas federal, estadual e municipal.

Uma pessoa faz a aquisição de um imóvel ao valor global de R$ 200.000,00 e pagará esta dívida com uma taxa de juros de 10% a. a., num prazo determinado. A parcela mensal prevista é de R$ 150,00. Caso haja saldo residual, efetuará o devido pagamento ao fi nal deste período.

Desprezando a fi gura da correção monetária, podemos afi rmar que neste caso:

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

X, Y e Z são números inteiros. Um deles é par, outro é ímpar, e o outro é negativo. Sabe-se que: ou X é par, ou Z é par; ou X é ímpar, ou Y é negativo; ou Z é negativo, ou Y é negativo; ou Y é ímpar, ou Z é ímpar. Assim:

Duas pessoas fi zeram uma aplicação fi nanceira. A pessoa "A" aplicou R$ 100.000,00, à taxa efetiva de juros de 0,5% a. m. e a pessoa "B" aplicou R$ 50.000,00, à taxa nominal de 6% a. a. Em ambos os casos as capitalizações são mensais e os juros serão pagos junto com o principal. Ao fi nal de 1 (um) ano podemos afi rmar que:

O Governador do Estado de Minas Gerais fez publicar, em 6 de novembro de 2007, em atenção às Constituições Estadual e Federal, medida provisória visando à majoração de imposto estadual. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O Poder Legislativo Estadual, porém, somente converteu a medida provisória em lei no dia 20 de fevereiro de 2008. Em face da situação hipotética e considerando os parâmetros de vigência e aplicação da legislação tributária, aponte em que data o aumento poderá ser efetivamente cobrado.

Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta.

Sobre a responsabilidade tributária, assinale a única opção correta.

Entre as opções abaixo, qual não pode ser considerada causa de extinção do crédito tributário.

À luz da doutrina e jurisprudência dos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública, julgue as afi rmações abaixo relativas a prevaricação, peculato e advocacia administrativa, no que se refere à classifi cação dos crimes funcionais em próprios e impróprios:

I. A prevaricação é crime funcional próprio.
II. O peculato é crime funcional impróprio.
III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio.
IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado por funcionário público, sob pena de atipicidade absoluta (o fato torna-se atípico).