Questões de Auxiliar Judiciário com Gabarito (Comentado)

122Q64041 | Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

123Q676915 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

✂️ a)
Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
✂️ b)
Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
✂️ c)
O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
✂️ d)
O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
✂️ e) A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

127Q4958 | Português, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FJPF

Texto associado.

TEXTO - MISSA DO GALO

O pulo do gato - Marcio Cotrim

     Galo canta sempre de madrugada, anunciando uma
nova aurora. Conta a Bíblia que um deles, saindo da
rotina, cantou, digamos, em edição extraordinária, à
meia-noite de 24 para 25 de dezembro. Também, não
era para menos.
     É que, precisamente naquele instante, numa humilde
manjedoura da cidade de Belém, nascia um menino
predestinado a mudar a história da Humanidade, e
que se chamaria Jesus. O galo, arauto de um novo dia,
tornava-se arauto de uma nova era.
     Como lembrança e reverência a um fato tão
transcendental, até hoje os católicos de todos os
quadrantes se reúnem na chamada Missa do Galo.
Nela, saúdam o Cristo e a mensagem de fraternidade
trazida por Ele a todos os homens de boa vontade.

Segundo o texto, a missa do galo é uma:

✂️ a) homenagem aos mortos
✂️ b) cerimônia religiosa de homenagem ao nascimento de Cristo
✂️ c) prova de respeito dos católicos para com os animais
✂️ d) lembrança ao antigo costume de os galos cantarem na aurora
✂️ e) maneira de não deixar as pessoas dormirem na noite de Natal

128Q334829 | Matemática, Aritmética e Algebra, Auxiliar Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Uma empresa quer contratar profissionais que possuem escolaridade de nível superior, de nível médio e de nível fundamental, e pagará salários mensais de R$ 3.000,00, R$ 1.800,00 e R$ 1.200,00, respectivamente. Sabe-se que a despesa mensal da empresa com os salários desses novos profissionais, sem considerar os encargos sociais, deverá ser de R$ 147.000,00, que as vagas preenchidas com os profissionais de nível médio superarão em 20 a soma das vagas preenchidas com profissionais dos outros dois níveis e que é de 70 a quantidade total de profissionais a serem contratados. A respeito dessa contratação de profissionais, julgue os itens a seguir.

Dos profissionais dos três níveis a serem contratados, a menor quantidade será daqueles que possuem o nível fundamental.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

129Q667650 | Direito Processual Penal, Do Juiz, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

✂️ a)
Apenas o item I está certo.
✂️ b)
Apenas o item II está certo.
✂️ c)
Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d)
Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

130Q334414 | Matemática, Aritmética e Algebra, Auxiliar Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Serão contratados menos de 15 profissionais de nível superior.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

131Q171442 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Judiciário, TJ GO, UEG

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder às questões 2, 3 e 4.

LINGUAGEM JURÍDICA

Ao evitar o uso de palavras e termos complicados, que torna o texto por vezes inexplicável, você ajuda a democratizar o Direito e ampliar para a sociedade o acesso à justiça. Reconhecer a necessidade de simplificação da linguagem jurídica é o primeiro passo para a real democratização e pluralização da Justiça. É preciso perceber que o contato diário do juiz com o jurisdicionado e com a própria sociedade não enfraquece o Poder Judiciário. Ao inverso, tende a conferir-lhe maior grau de legitimidade.

MAGALHÃES PINTO, Oriana Piske de Azevedo. Visão Jurídica. São Paulo, n°. 01, p.16. [Adaptado].

De acordo com o texto, a "simplificação da linguagem jurídica"

✂️ a) determina o processo de democratização da Justiça.
✂️ b) confere legitimidade ao Poder Judiciário.
✂️ c) condiciona a legitimidade do Poder Judiciário.
✂️ d) contribui para o processo de democratização da Justiça.

135Q460292 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme previsão do Código Penal, o tempo do crime é o momento da ação ou omissão que coincida com o momento do resultado.
✂️ b) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar onde ocorreu o resultado.
✂️ c) Se determinada pessoa tiver sido vítima de homicídio no dia 1.º/8/2012, a contagem dos prazos penais, nesse caso, terá iniciado em 1.º/8/2012.
✂️ d) Segundo o princípio da legalidade, no ordenamento jurídico brasileiro determinada conduta só será considerada crime caso seja publicada lei posterior definindo-a como tal.
✂️ e) Exceto se já decididos por sentença transitada em julgado, a lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores.

136Q64005 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
✂️ b) O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
✂️ c) O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
✂️ d) O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
✂️ e) Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

140Q171267 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.
✂️ b) Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.
✂️ c) As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.
✂️ d) A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação
✂️ e) O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.

Questões de Concursos Auxiliar Judiciário

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135Q460292 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

136Q64005 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

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140Q171267 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP