Questões de Concursos Auxiliar Judiciário

De acordo com a Lei n.º 5.810/1994, NÃO está prevista a pena de demissão para casos de:

Um auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi indiciado em inquérito administrativo disciplinar por conduta escandalosa na reparti ção (assédio sexual a uma colega de trabalho), resultando devidamente comprovadas as acusações. Foi-lhe assegurado o amplo direito de defesa. Esta era a terceira falta cometida pelo servidor por fato da mesma natureza. Na primeira vez, foi repreendido; na segunda, foi suspenso por 30 (trinta) dias. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, esse auxiliar judiciário deverá ser punido com

Um advogado ingressou com uma ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente em parte, sendo o ganho do cliente de 8/10 do valor pleiteado. Como os honorários do advogado foram contratados em 1/4 do valor que o cliente viesse a receber, quanto sobrou para o cliente?

Assinale a opção correta a respeito de ação penal.

Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Um tenente do Exército em serviço ativo não poderá exercer o direito de greve, mas poderá estar filiado a partido político.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Inclui-se, dentre os deveres do servidor público,

Calcule a expressão X = ( 0,9444 ... – 0,3636 ... ) / ( 1/3 + 0,222 ... )

Determinado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado definitivamente à pena máxima de oito anos de reclusão, segundo a legislação argentina. Após ter cumprido integralmente a pena, esse cidadão retornou a Maceió, cidade onde sempre estabeleceu domicílio.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à extraterritorialidade da lei penal, à pena cumprida no estrangeiro e à eficácia da sentença estrangeira.

Observe a seguinte sequência de letras do alfabeto: CDEG. 

Entre as alternativas a seguir, o grupo que mostra uma sequência  com a mesma estrutura é 

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo.

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

O descumprimento de decisões proferidas em mandado de segurança caracteriza crime de desobediência.

Um pequeno mercado do interior vende ovos em embalagens de  7 ovos para ficar de acordo com sua propaganda: “Coma um ovo  por dia em  todos os dias da semana”. Certa semana, o dono do  mercado  comprou  8  dúzias  de  ovos  e  fez  a  transferência  deles  para as suas embalagens de 7 ovos. No final dessa operação: 

Com relação à segurança da informação, assinale a opção correta.

Segundo as regras definidas pela Lei n° 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado do Pará, é correto afirmar que o servidor será aposentado

“Enfim,  ainda  se  vive  num  frágil  equilíbrio  de  terror  possível,  exigindo de todos os nucleares um cuidado extremo”. 

A  forma  de  gerúndio  –  exigindo  –  equivale  sintática  e  semanticamente a 

Caravantes (2002) em O ser total: talentos humanos para o novo milênio escreve: "[...] a economia de mercado e o sistema econômico em que vivemos como que alijaram valores fundamentais ao convívio social: o bom cedeu lugar ao útil; o correto, ao funcional; o futuro, ao imediatismo; e o social, ao individualismo exacerbado. Nesse contexto, há uma verdadeira inversão valorativa [...]. Antes que alguma mudança venha a ocorrer, há que se repensar valores e atitudes hoje prevalecentes, permitindo que o útil venha a se subordinar ao bom; a especulação desenfreada ao trabalho honesto e sério; o personalismo ao social; a racionalidade funcional à substantiva".

Em função do texto acima, a afirmação do autor tem por base: