Questões de Concursos Auxiliar Judiciário

__________é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social. No tocante aos princípios constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.

 Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida.

Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.

Gonçalves Dias só pode ir ao shopping a cada 12 dias, e Ana Amélia freqüenta o mesmo shopping apenas a cada 14 dias. Um dia, Gonçalves Dias encontrou-se com Ana Amélia no shopping e ficou muito interessado pela jovem, mas esqueceu de pedir o número do telefone dela. Depois de quantos dias Gonçalves Dias deve voltar ao shopping para encontrar Ana Amélia, sua bela pretendente?

Cada Turma Recursal, Cível e Criminal, será composta por:

O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação, no prazo máximo de

No que tange ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.

Na  sociedade  atual,  certos  serviços  tornaram-se  imprescindíveis  para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água,  luz,  coleta de  lixo e outros. Esses serviços essenciais são denominados  serviços públicos.

Em  relação  à  prestação  dos  serviços  públicos,  analise  as  afirmativas a seguir.

I.  Os serviços públicos podem ser prestados pela Administração  Pública ou por particulares, por meio de concessão. 

II.  Os  serviços  públicos  apenas  podem  ser  prestados  pela  Administração Pública. 

III.  Os  serviços públicos  são prestados  somente por particulares  mediante delegação do Poder Público. 

Assinale: 

O uso da cor preta na sinalização horizontal

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Conforme ocorreu recentemente no estado do Espírito Santo, o estado de defesa, instituído por decreto do presidente da República, poderá durar até seis meses.

Sobre  a  responsabilidade  civil  do  Estado,  assinale  a  afirmativa  correta. 

Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil no direito brasileiro.

Milton, servidor público federal, aproveitando-se de sua função de chefia, aliciou Vera e Lúcia, suas subordinadas, no sentido de filiarem-se a partido político. Nesse caso, Milton estará sujeito à pena de

Os fragmentos apresentados nas opções abaixo constituem texto adaptado de www.tjal.jus.br. Assinale a opção que apresenta fragmento gramaticalmente correto e adequado para fazer parte de um ofício.

No Microsoft Outlook 2007 em português, o campo no qual deverá ser inserido o endereço de email que desejamos que não apareça para os demais destinatários da mensagem é o:

O  distrito  “X”  pretende  se  desmembrar  do município  “Y”.  Para  isso,  após  a  divulgação  dos  estudos  de  viabilidade  municipal,  apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de mandado de segurança, a sentença sujeita-se obrigatoriamente ao reexame necessário, concedida ou não a segurança.