Questões de Concursos Auxiliar Judiciário

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61Q673877 | Legislação Federal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.
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62Q670299 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
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63Q673374 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
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64Q657503 | Administração Geral, Gestão Estratégica, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.

Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante

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65Q462694 | Direito Penal, Tipicidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
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66Q462696 | Direito Penal, Culpabilidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

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67Q657515 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.

Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

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68Q673904 | Português, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Texto CG4A1-II

1 Na década de cinquenta, cresceu a participação
feminina no mercado de trabalho, especialmente no setor de
serviços de consumo coletivo, em escritórios, no comércio ou
4 em serviços públicos. Surgiram então mais oportunidades de
emprego em profissões como as de enfermeira, professora,
funcionária burocrática, médica, assistente social, vendedora,
7 as quais exigiam das mulheres certa qualificação e, em
contrapartida, tornavam-nas profissionais remuneradas. Essa
tendência demandou maior escolaridade feminina e provocou,
10 sem dúvida, mudanças no status social das mulheres.
Entretanto, eram nítidos os preconceitos que cercavam o
trabalho feminino nessa época. Como as mulheres ainda eram
13 vistas prioritariamente como donas de casa e mães, a ideia da
incompatibilidade entre casamento e vida profissional tinha
grande força no imaginário social. Um dos principais
16 argumentos dos que viam com ressalvas o trabalho feminino
era o de que, trabalhando, a mulher deixaria de lado seus
afazeres domésticos e suas atenções e cuidados para com o
19 marido: ameaças não só à organização doméstica como
também à estabilidade do matrimônio.
Carla Bassanezi. Mulheres dos anos dourados. In: História das mulheres
no Brasil. 8.ª ed. São Paulo: Contexto, 2004 (com adaptações)
Na linha 19 do texto CG4A1-II, os dois-pontos foram utilizados para introduzir uma
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69Q672632 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
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70Q675197 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se
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72Q673416 | Direito Penal, Extinção de Punibilidade 286 Prescrição Conceito e Modalidades, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
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73Q656778 | Direito Processual Civil, Competência, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

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74Q668044 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
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75Q674193 | Português, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Texto CG4A1-I

1 O peso de Eurídice se estabilizou, assim como a rotina
da família Gusmão Campelo. Antenor saía para o trabalho, os
filhos saíam para a escola e Eurídice ficava em casa, moendo
4 carne e remoendo os pensamentos estéreis que faziam da sua
vida infeliz. Ela não tinha emprego, ela já tinha ido para a
escola, e como preencher as horas do dia depois de arrumar as
7 camas, regar as plantas, varrer a sala, lavar a roupa, temperar
o feijão, refogar o arroz, preparar o suflê e fritar os bifes?
Porque Eurídice, vejam vocês, era uma mulher brilhante. Se lhe
10 dessem cálculos elaborados, ela projetaria pontes. Se lhe
dessem um laboratório, ela inventaria vacinas. Se lhe dessem
páginas brancas, ela escreveria clássicos. No entanto, o que lhe
13 deram foram cuecas sujas, que Eurídice lavou muito rápido e
muito bem, sentando-se em seguida no sofá, olhando as unhas
e pensando no que deveria pensar. E foi assim que concluiu
16 que não deveria pensar, e que, para não pensar, deveria se
manter ocupada todas as horas do dia, e que a única atividade
caseira que oferecia tal benefício era aquela que apresentava o
19 dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a
culinária. Eurídice jamais seria uma engenheira, nunca poria os
pés em um laboratório e não ousaria escrever versos, mas essa
22 mulher se dedicou à única atividade permitida que tinha um
certo quê de engenharia, ciência e poesia. Todas as manhãs,
depois de despertar, preparar, alimentar e se livrar do marido
25 e dos filhos, Eurídice abria o livro de receitas da Tia Palmira.
Martha Batalha. A vida invisível de Eurídice Gusmão. 1.ª ed.
São Paulo: Companhia das Letras, 2016 (com adaptações)
A correção gramatical e o sentido do texto CG4A1-I seriam mantidos caso se suprimisse do texto
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76Q675474 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se
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77Q418969 | Direito Civil, Ato Jurídico, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.

Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.

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78Q671134 | Direito Administrativo, Modalidades de licitação Concorrência, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.
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79Q657832 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Estará impedido o juiz
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80Q669864 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.
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