Questões de Auxiliar Judiciário com Gabarito (Comentado)

Pode-se afirmar que a ética profissional:

✂️ a) constitui-se de um conjunto de regras de uma sociedade delimitada pelas fronteiras de um estado, normalmente embasada por leis onde determinada população e seus delegados vivem.
✂️ b) estuda e regulamenta o relacionamento da empresa com sua clientela visando ao atendimento de interesses individuais em detrimento do bem estar social.
✂️ c) estuda e regulamenta o relacionamento do profissional com sua clientela visando à dignidade humana e o bem estar social.
✂️ d) é o estabelecimento passivo de regras que são assumidas pelas pessoas independente das fronteiras geográficas e garantem uma identidade moral comum que servem como referencial tácito.

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.
✂️ b) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
✂️ c) A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial.
✂️ d) Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
✂️ e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros.
✂️ b) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.
✂️ c) A CF assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, desde que a reunião tenha caráter pacífico e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, para tanto, apenas prévia autorização da autoridade competente.
✂️ d) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mas a suspensão de suas atividades é medida que se insere no âmbito do poder de polícia da administração, em caso de relevante interesse social ou de ofensa ao bem-estar coletivo.
✂️ e) São gratuitas as ações que visam assegurar as liberdades públicas e a proteção de direito líquido e certo, como o habeas corpus e o mandado de segurança.

Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.

✂️ a) Pratica o delito de condescendência criminosa o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com o ambiente externo.
✂️ b) O delito de peculato consiste na apropriação por funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, necessariamente públicos, de que tem a posse em razão do cargo.
✂️ c) Patrocinar indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura o delito de advocacia administrativa.
✂️ d) O funcionário público que exige para si ou para outrem, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o delito de excesso de exação.
✂️ e) O funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza, pratica o delito de concussão.

Questões de Concursos Auxiliar Judiciário