Questões de Concursos Auxiliar Judiciário

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do  Amazonas,  assinale  a  alternativa  que  indica  um  tipo  de  licença  que pode ser concedido ao servidor. 

Considere os seguintes requisitos: I. Nacionalidade brasileira. II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais. III. Quitação com as obrigações militares. IV. Quitação com as obrigações eleitorais. V. Idade mínima de vinte e um anos. De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em

A propósito das regras relativas ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que os servidores receberão delegação para a prática de

No tocante ao poder de polícia, é correto afirmar que

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O poder constituinte derivado está inserido na própria Constituição da República e é passível de controle de constitucionalidade.

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um brasileiro, solteiro, residente nos Estados Unidos da América desde 1998, lá teve um filho com sua namorada, registrando-o com o nome de Paulo, que hoje tem quatro anos de idade.

Nessa situação, Paulo poderá residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe

Um _____________________ é um método para armazenar e organizar arquivos de computadores, permitindo fácil acesso a estes arquivos. Escolha a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.

A Lei de Introdução às Normas Brasileiras revogou a Lei de Introdução ao Código Civil.

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.

O servidor público que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe imediato, receberá a penalidade de

A  Justiça Eleitoral,  como parte  integrante do Poder  Judiciário, é  composta por diversos órgãos. 

As  alternativas  a  seguir  relacionam  órgãos  que  compõem  a  Justiça Eleitoral, à exceção de uma. Assinale-a.