Questões de Concursos Auxiliar Judiciário

Responda às questões de 17 a 18, de acordo com o texto II.

TEXTO II: Google e Ministério Público assinam acordo para combater pedofilia no Orkut

Após cerca de dois anos de disputas judiciais, o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) e o Google Brasil assinaram no dia 02/07/2008 o TAC (Termo de ajustamento de conduta) que visa o combate da pedofilia na internet. O acordo foi firmado durante a sessão da CPI da Pedofilia no Senado. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), comemorou a assinatura do TAC. "A assinatura do termo é uma derrota para os pedófilos do Brasil e uma conquista para as famílias", disse ele. "Este é um duro golpe contra a pedofilia", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da comissão. Após a assinatura do acordo, o Ministério Público se compromete a suspender as ações em curso contra o Google Brasil. As primeiras ações apelando para a quebra de sigilos de dados das comunidades do Orkut foram encaminhadas em 2005. Pelo termo, o Google Brasil se compromete a filtrar suspeitos de pedofilia e pôr em prática uma série de medidas de controle no sistema. Se a empresa descumprir qualquer cláusula do acordo, poderá ser punida com o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por dia (de descumprimento). Segundo o termo, as medidas devem ser implementadas imediatamente e relacionam 13 cláusulas. Na lista com as cláusulas, o Google também assume responsabilidade de responder em no máximo 15 dias as reclamações que receber. Pelo acordo, a empresa se compromete ainda a desenvolver tecnologia eficiente para filtrar e impedir a publicação de imagens de pornografia infantil no Orkut. O termo define também a notificação automática de todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas em perfis e comunidades do Orkut e a retirada de conteúdos ilícitos, mediante ordem judicial, requerimento de autoridade policial ou do Ministério Público, e preservação dos dados necessários à identificação dos autores e conteúdos. Segundo o acordo, a empresa terá ainda que desenvolver campanhas de educação para o uso seguro e não criminoso da internet, além de financiar a confecção de 100 mil cartilhas que serão distribuídas a crianças e adolescentes de escolas públicas (sobre o uso seguro da internet). GIRALDI, Renata, http://http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult..., acessado em 30/07/2008.(Adaptação)

                    Após queixas, palavrão vira falta em pelada de condomínio no Rio

          Peladeiros de um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, no Rio, criaram uma nova regra para as partidas disputadas no campo do clube que serve aos moradores: palavrão é falta.
          Cada vez que um jogador reagir de forma malcriada a um lance ríspido ou a uma marcação do juiz, seu time será punido.
          A regra surgiu a partir de queixas de moradores. “Fica chato para quem mora aqui ou pratica alguma atividade física ao redor do campo ter que ouvir palavrões ao lado de seus filhos, da família”, diz Vitor S., 25, morador do condomínio e peladeiro.
          Segundo ele, a decisão não aboliu totalmente as expressões grosseiras durante as partidas, mas elas com certeza diminuíram. “A gente pensa duas vezes antes de falar para não cometer falta.”
          Devido às queixas, os peladeiros e a administração do condomínio fizeram o acordo. Coube à administração instalar as placas pelo campinho informando sobre a nova regra.
          Para os jovens locais, a nova medida é educativa e simboliza respeito com a vizinhança. “Mas ainda tem gente que não consegue se controlar. Aí toma falta e prejudica o time”, afirma o estudante Kaique C., 15.

                    (Diana Brito. Folha de S. Paulo, 31.05.2011. Adaptado)