Questões de Concursos Auxiliar Judiciário

A acumulação remunerada de cargos públicos é:

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

Ato administrativo que dependa da vontade de governador de estado e de seu secretário de Agricultura será considerado ato simples.

Dentre as formas de provimento de cargo público, a

Os juízes gozam das seguintes garantias:

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética.

 O proprietário de uma carvoaria, pretendendo contratar pessoas para trabalhar em sua fazenda, recebeu a informação de um advogado de que havia proibição constitucional quanto a contratação de menores de dezoito anos de idade para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Nessa situação, a informação do advogado foi correta.

No tocante aos poderes da administração e ao uso e abuso do poder, assinale a opção correta.

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.

Iniciada a prescrição contra uma pessoa, essa vindo a falecer, o prazo começa a ser contado novamente contra o seu sucessor.

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público não poderá perder o cargo, estando sujeito apenas às medidas de suspensão e(ou) advertência.

Dentre outras situações, é permitido ao servidor público

A elaboração de contas e cálculos nos processos é incumbência dos:

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

A anulação de ato administrativo, que pode ser feita pela própria administração pública, produz efeitos apenas a partir da data de sua anulação.

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público é legitimado para propor ação civil pública que objetive proteger o meio ambiente.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público faltar ao serviço, sem motivo justificado, perderá o equivalente

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

O Ministério Público da União tem por chefe

Analise as proposições a seguir à luz da Lei Estadual nº 5.810/94 Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará:

I O candidato participante de concurso público, portador de deficiência, submeter-se-á à perícia a ser realizada por junta médica especializada na área da deficiência diagnosticada. Caso seja considerado inapto para o exercício do cargo perderá o direito à nomeação.
II Não podem ser recebidas cumulativamente a gratificação de tempo integral e de dedicação exclusiva. Entretanto, o servidor inserido em regime especial de trabalho, quer exerça suas funções em regime de tempo integral ou com dedicação exclusiva, pode receber também gratificação por serviço extraordinário, uma vez que os fundamentos para a percepção de cada qual são distintos e não se excluem.
III A lei prevê a indenização de férias não gozadas ao servidor efetivo exonerado, calculada com base na remuneração do mês em que ocorrer a exoneração, silenciando a respeito dos servidores comissionados e temporários. Atribui- se o silêncio do legislador à precariedade do vínculo mantido por esses últimos.
IV É assegurado ao servidor o direito de petição, que abrange o requerimento, a reconsideração e o recurso. Esse último, além de possuir efeito suspensivo, interrompe a prescrição. Em caso de provimento do recurso ou do pedido de reconsideração, a decisão produz efeitos imediatamente, a contar da data da sua prolação.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Joaquim dos Santos, auxiliar judiciário, cometeu falta que pode ser considerada como infração praticada no exercício de suas atribuições. Diante disso, estará sujeito a processo disciplinar. É certo que esse processo deverá se desenvolver, em seqüência, nas seguintes fases como dispõe a Lei nº 8.112/90:

O período de férias a que tem direito o servidor é de: