Questões de Concursos: Auxiliar Judiciário Serviços Gerais

A ação disciplinar contra servidor prescreve em dez anos no caso de infrações que podem ser punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Ao servidor é proibido exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.

Note que, dos pares de números seguintes, quatro têm uma característica comum.

(1;5) - (3;7) - (4;8) - (7;10) - (8;12)

O único par que não tem tal característica é

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro e Marta são servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990. São casados, têm dois filhos em comum e trabalham na mesma repartição pública. Nessa situação, não há impedimento para que Pedro mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, a sua esposa Marta.

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mesmo quando todas elas se referirem ao mesmo ato praticado pelo servidor.

No caso de servidor aposentado que tenha sido responsabilizado por atos lesivos aos cofres públicos praticados enquanto ainda trabalhava, é cabível a aplicação da penalidade administrativa de cassação da aposentadoria.

A demissão do servidor público é penalidade aplicada em casos especificados por lei, como a corrupção e o abandono de cargo.

Considere a seguinte situação hipotética. Irene, servidora pública de um TRT, atua na área de atendimento ao público. Irene procura conhecer bem o funcionamento de seu setor, ser eficiente, interessada e atenciosa no trabalho. Ela faz de tudo para que os clientes fiquem satisfeitos com os seus serviços, mesmo que tenha de ignorar algumas normas institucionais. Nessa situação, mesmo tendo boas intenções, a atitude de Irene é contrária ao correto comportamento profissional.