Questões de Concursos Bloco Temático 2 Cultura e Educação

Leia o trecho a seguir.

“Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.”
(Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017)

Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:

Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica.
Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:

Durante a “Campanha Junho Verde”, foi organizada uma ação socioeducativa para divulgar os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) em uma comunidade quilombola. Um analista foi encarregado de propor atividades que unissem a valorização da cultura afro-brasileira a práticas sustentáveis locais, conforme as diretrizes da PNEA. Com base nessas diretrizes e nos objetivos da ação, avalie a adequação das atividades listadas a seguir.

I. Criação de uma horta agroecológica com técnicas herdadas de saberes quilombolas, como o cultivo consorciado, o uso de plantas medicinais e o manejo sustentável do solo, com a participação de anciãos e de agricultores locais.
II. Elaboração de um roteiro turístico que inclua visitas a espaços sagrados, oficinas de culinária tradicional com uso de ingredientes nativos e explicações sobre práticas sustentáveis locais, com participação da comunidade.
III. Organização de uma oficina em que mestres locais aprendam a notação musical ocidental, de modo que as canções tradicionais da comunidade sejam ajustadas para um padrão musical formalizado, facilitando a sua divulgação.

São exemplos de aplicação dos princípios da PNEA as atividades descritas em:

Leia o trecho a seguir do Plano Nacional de Cultura (PNC).
“A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. Na experiência histórica, predominam a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais, e o jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País. A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica.”
(Adaptado de PNC, Lei nº 12.343/2010)

Com base nesse trecho, é correto afirmar que o PNC associa o conceito de cultura ao de:

Em uma pesquisa envolvendo entrevistas com usuários de serviços públicos, a equipe de pesquisa precisa garantir o tratamento ético dos dados e o respeito aos direitos dos participantes.
Considerando as melhores práticas éticas em pesquisa na Administração Pública, o procedimento correto para o caso é:

Um órgão público pretende avaliar a eficácia de uma nova intervenção aplicada a servidores responsáveis pelo atendimento ao cidadão, cujo objetivo é reduzir o tempo médio de resposta e aumentar a satisfação dos usuários. Para isso, o projeto inclui implementar um programa de treinamento intensivo sobre técnicas de relacionamento e uso de tecnologias digitais. A equipe de pesquisa deseja estabelecer uma relação causal clara entre a aplicação do treinamento e as mudanças observadas nos indicadores de desempenho e satisfação.
A abordagem metodológica mais adequada para essa pesquisa é:

Um município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e benefícios públicos, como o agendamento de atendimentos, a solicitação de documentos e o acompanhamento de programas sociais. Para utilizar o sistema, os cidadãos devem criar uma conta informando dados como nome completo, CPF, endereço, informações de contato, origem étnica, situação socioeconômica e dados familiares.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:

Em um estudo de caso realizado em uma escola pública, pesquisadores observaram que as práticas pedagógicas tradicionais dificultavam a inclusão de estudantes de contextos culturais diversos. Para enfrentar esse desafio, foram implementadas ações que valorizavam o capital cultural de diferentes grupos, promovendo o diálogo intercultural e adaptando conteúdos e metodologias às realidades locais.
Considerando essa experiência local, é correto afirmar que a contribuição dos estudos de caso para a compreensão e transformação dos processos educativos, em contextos culturais diversos, consiste em:

A servidora pública Maria era responsável pela gerência de contratos de seu órgão quando uma emissora de televisão lhe solicitou acesso formal a um acordo de prestação de serviços para checagem de denúncias de malversação de recursos. Temendo o comprometimento da imagem institucional, a chefia de Maria orientou que negasse o pedido, apesar de o contrato não ser classificado como sigiloso.
Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Política Nacional de Informação e Comunicação Pública e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que a conduta da chefia:

A teoria da distância transacional, de Michael G. Moore, oferece uma matriz conceitual para a avaliação das ações pedagógicas no âmbito da Educação a Distância (EaD). A distância transacional está em função das variáveis diálogo, estrutura e autonomia do aluno.
A alternativa que descreve adequadamente a relação entre uma variável e a distância transacional é a seguinte:

A Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) estabelece diretrizes para os processos de ensino e aprendizagem realizados por meio de tecnologias de informação e comunicação. A lei conceitua e caracteriza um certo número de modalidades dessas atividades.
É exemplo de uma atividade síncrona mediada:

Entre suas metas, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 (redução das desigualdades) prevê promover, até 2030, a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem nacional, condição econômica, religião ou qualquer outra característica. O conceito descrito a seguir é um dos que fundamenta essa meta.

Processo pelo qual indivíduos e grupos socialmente vulneráveis ampliam sua capacidade de agir sobre as próprias vidas e contextos. Envolve a conscientização a respeito dos próprios direitos, a superação de relações de dominação e dependência e a construção de condições para o exercício autônomo da cidadania. Está associado a um processo de redução da vulnerabilidade e de aumento das próprias capacidades dos setores pobres e marginalizados da sociedade, além de ter por objetivo promover entre eles um índice de desenvolvimento humano sustentável e a possibilidade de realização plena dos direitos individuais.

A descrição acima diz respeito ao conceito de:

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos:

1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.

À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):

A respeito da relação entre memória e patrimônio cultural, leia o texto a seguir.

“Primeiro terreiro tombado pelo Iphan, o Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, localizado em Salvador (BA), foi reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro e inscrito nos livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em 1984. O tombamento inclui uma área de 6.800 metros quadrados com edificações, árvores e seus principais objetos sagrados. Segundo a tradição oral, por volta da primeira metade do século XIX, três africanas da nação Nagô fundaram um terreiro de Candomblé em uma roça nos fundos da Igreja da Barroquinha, em pleno centro da cidade.”

(Adaptado de http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1636/)
Considerando a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), o histórico de tombamento dos terreiros de religião de matriz africana no Brasil revela:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:

Uma pesquisa em Administração Pública está analisando o desempenho de unidades de atendimento ao cidadão por meio de observações sistemáticas. Os pesquisadores aplicaram uma ficha de observação estruturada, anotando comportamentos específicos (tempo de atendimento, clareza das informações, cortesia) em escala numérica e realizaram entrevistas semiestruturadas com gestores para identificar práticas gerenciais associadas aos melhores desempenhos.
Para integrar os dados coletados e identificar se há relação entre práticas gerenciais e desempenho, as técnicas de análise indicadas para essa pesquisa são:

A Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972), em seu artigo 4, estabelece que: “Cada Estado-parte da presente Convenção reconhece que lhe compete identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir às gerações futuras o patrimônio cultural e natural situado em seu território. O Estado-parte envidará esforços nesse sentido, tanto com recursos próprios como, se necessário, mediante assistência e cooperação internacionais às quais poderá recorrer, especialmente nos planos financeiro, artístico, científico e técnico.”
(Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf)
Com base nesse trecho, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O patrimônio cultural e natural é um bem de transmissão intergeracional; por isso, seu valor é excepcional e sua natureza é imaterial.
( ) Os Estados-parte possuem a responsabilidade de proteger os bens situados em seus territórios; por isso, devem instituir um órgão para protegê-los e valorizá-los.
( ) O património cultural e natural é local, mas seu valor é universal; por isso, estão previstos instrumentos de apoio e colaboração internacionais.

A sequência correta é:

Um estudo de caso único foi usado para identificar como ocorre a participação social no processo de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, usando categorias de análise predefinidas pelos modelos teóricos de governança. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com 59 atores-chave. Os resultados indicaram que a política pública de regionalização do turismo vem sendo implementada em forma de Conselhos de Turismo liderados por organismos públicos, com a inclusão de diversos atores da sociedade. No entanto, sob a ótica de análise da participação social, verificam-se inconsistências para a completude de uma gestão participativa e, portanto, de uma instância de governança como definida pela literatura.
Considerando a natureza do estudo de caso, o tipo de contribuição que esses resultados poderiam gerar para o desenvolvimento de políticas públicas é conhecido como:

Os indicadores de avaliação de políticas públicas podem ser categorizados conforme diferentes taxonomias. Uma delas envolve o fluxo de implementação de um programa e/ou política. Conforme Bonnefoy (2005) e Jannuzzi (2005), essa taxonomia classifica os indicadores de acordo com sua posição na cadeia lógica de implementação e seus objetivos de mensuração.
Considere que uma Secretaria Estadual de Educação está implementando um programa de formação continuada para professores da rede pública cujo objetivo é aprimorar a prática pedagógica e, a longo prazo, contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes. Nessa perspectiva, um indicador que poderia ser corretamente utilizado para avaliar o programa é:

A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável.
Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que: