Questões de Concursos Bloco Temático 2 Cultura e Educação

A Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972), em seu artigo 4, estabelece que: “Cada Estado-parte da presente Convenção reconhece que lhe compete identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir às gerações futuras o patrimônio cultural e natural situado em seu território. O Estado-parte envidará esforços nesse sentido, tanto com recursos próprios como, se necessário, mediante assistência e cooperação internacionais às quais poderá recorrer, especialmente nos planos financeiro, artístico, científico e técnico.”
(Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf)
Com base nesse trecho, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O patrimônio cultural e natural é um bem de transmissão intergeracional; por isso, seu valor é excepcional e sua natureza é imaterial.
( ) Os Estados-parte possuem a responsabilidade de proteger os bens situados em seus territórios; por isso, devem instituir um órgão para protegê-los e valorizá-los.
( ) O património cultural e natural é local, mas seu valor é universal; por isso, estão previstos instrumentos de apoio e colaboração internacionais.

A sequência correta é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural.
Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

Uma equipe de pesquisadores de Administração Pública quer avaliar o impacto de um novo programa de capacitação para servidores públicos sobre a eficiência no atendimento ao cidadão. Foram definidos os seguintes objetivos para a pesquisa:

1. quantificar a melhoria dos indicadores de atendimentos (tempo de atendimento, número de atendimentos etc.);
2. compreender a percepção dos servidores e dos cidadãos atendidos sobre as mudanças provocadas pelo programa;
3. explorar sugestões para melhorar o programa.

Diante desse cenário, visando a atingir os objetivos de forma completa e integrada, a abordagem de pesquisa a ser utilizada é a:

A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:

Em diversas experiências brasileiras, a articulação entre universidade, Estado e sociedade civil tem sido essencial para potencializar ações públicas e fortalecer a democracia participativa. Uma dessas práticas envolve a produção conjunta de conhecimento que considera tanto os saberes acadêmicos quanto os saberes sociais presentes nas comunidades.
Considerando esse contexto, o principal benefício desse tipo de articulação para a formulação e a implementação de políticas públicas é:

O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos.
A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:

Durante a implementação de um sistema de monitoramento para uma política pública de fomento à economia criativa, diferentes propostas foram apresentadas pelos setores técnicos envolvidos. Cada proposta traz decisões sobre como estruturar os indicadores, os instrumentos de acompanhamento e o uso dos dados.
Com base nas boas práticas de construção de sistemas de monitoramento de políticas públicas, um sistema bem estruturado deve:

O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

Uma fundação pública vinculada à área de educação está estruturando um sistema de monitoramento para acompanhar os resultados de um programa de fortalecimento das bibliotecas escolares. O objetivo é garantir que as metas operacionais sejam acompanhadas de forma sistemática e que a gestão possa agir diante de desvios ou avanços.
Durante a fase de planejamento, a equipe elaborou o seguinte esquema básico:

• objetivo estratégico: ampliar o acesso a livros e à leitura nas escolas públicas;
• meta: elevar em 25% o número médio de empréstimos mensais de livros por estudante até o final do ano;
• indicador: número médio mensal de empréstimos por aluno;
• meio de controle: painel mensal com dados enviados pelas bibliotecas escolares.

Avaliando o esquema básico proposto durante o planejamento à luz das boas práticas de um sistema de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas, é correto afirmar que:

A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor.
No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que: