Questões de Concursos CRBM 4 Fiscal Biomédico

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada, a qual, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a infração como gravíssima.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Conforme a Lei n.° 6.206/1975, julgue o item.

A carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, é válida em todo o território nacional e os créditos oriundos das dívidas perante os referidos órgãos, nos quais se enquadram os Conselhos Regionais de Biomedicina, serão exigíveis pela ação executiva processada perante a Justiça Federal.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Biomedicina são fiscalizados pelo Conselho Federal de Biomedicina e não se submetem ao Tribunal de Contas da União nem aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o biomédico não possui inscrição, a apuração do ilícito dar-se-á na jurisdição em que o profissional tiver registro.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O biomédico com 65 anos de idade que esteja em dia com suas obrigações e anuidades, que tenha contribuído de forma ininterrupta por vinte anos e que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar fica remido do pagamento das contribuições anuais, assim como a biomédica que preencher os mesmos requisitos e tiver completado sessenta anos de idade.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Os artigos e materiais utilizados na área de trabalho, incluindo-se vestimentas e equipamentos de proteção individual (EPI), mesmo que apresentem sinais ou suspeita de contaminação química, biológica ou radiológica, devem ter seu manejo realizado como RSS do grupo D.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

Na hipótese de interposição de recurso administrativo em face das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Biomedicina, não será exigido do profissional de biomedicina o depósito prévio como condição para a apreciação pelo Conselho Federal de Biomedicina.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Apenas o Diário Oficial da União, dos estados e dos municípios são considerados como canais oficiais de comunicação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.