Questões de Concursos: Cadete da Polícia Militar

No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:

Dentre as penas previstas no Código Penal Militar, NÃO se inclui a de:

Segundo a doutrina do abuso de poder

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

Sobre as regras que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dispostas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

A Secretar ia de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Goiás, através da Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação, pretende promover o crescimento da agroindústria, integração entre agricultura e indústria, possibilitando a diversificação na estrutura produtiva estadual, o que irá acarretar importantes avanços da indústria de transformação estadual e atividades relacionadas, proporcionando ganhos de participação em relação ao Produto Interno Bruto brasileiro. Um obstáculo para esse objetivo ser atingido está apontado corretamente em: