Questões de Concursos Cadete da Polícia Militar

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81Q16910 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Localizado a 54 km da capital do estado (Goiânia), o Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) tem se destacado no setor industrial de Goiás por abrigar grandes indústrias, por atrair novos investimentos e por oferecer total infraestrutura. O Daia conta com quase 100 empresas de médio e grande porte em pleno funcionamento, gera mais de 8000 empregos diretos e apresenta perspectivas de novas instalações nos próximos anos. O fator que permitiu a atração de muitas empresas para esse Distrito Industrial foi:

✂️ a) concessão de benefícios fiscais para empresas que se instalassemna região.
✂️ b) promessa de política cambial privilegiada para favorecer as exportações
✂️ c) inexistência de entraves burocráticos que prejudicam o setor industrial.
✂️ d) oferecer mão de obra capacitada para exercer atividades diversificadas.
✂️ e) terreno para implantação de indústria mais barato que o de outras regiões.

82Q16911 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

A ocupação do Centro-Oeste passou por duas grandes fases: a primeira ainda no período colonial, no fim do século XVII, e a segunda, nas décadas de 1940 e 1970. Os fatos históricos relativos a esses períodos e que podem ser associados corretamente a essas etapas estão assinalados em:

✂️ a) ciclo do pau-brasil / construção de rodovias de penetração
✂️ b) ciclo do café / transferência do Distrito Federal para Brasília
✂️ c) ciclo da exploração do ouro / expansão da fronteira agrícola.
✂️ d) ciclo da cana-de-açúcar / avanço do processo de urbanização.
✂️ e) ciclo da borracha / implantação da indústria automobilística.

83Q16912 | História e Geografia de Estados e Municípios, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Cora Coralina, em um trecho do seu poema “Minha cidade”, faz a seguinte referência a Goiás.

“Goiás,minha cidade... eu sou aquela amorosa de tuas ruas estreitas curtas, indecisas, entrando, saindo uma das outras.”

Muitos consideram Cora Coralina como a escritora que melhor descreveu os “becos de Goiás” e o modo de viver do povo goiano. Em sua homenagem, a cidade histórica de Goiás Velho foi tombada pela UNESCO porque se trata, do ponto de vista arquitetônico, de um conjunto urbano que reflete:

✂️ a) forte influência da dominação francesa
✂️ b) traços arquitetônicos do Aleijadinho
✂️ c) estilo copiado de cidades europeias.
✂️ d) forma paulista de ocupação do espaço
✂️ e) características da economiamineradora

84Q16913 | Direito Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca do crime, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa
✂️ b) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.
✂️ c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
✂️ d) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente
✂️ e) É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

85Q16914 | Direito Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

✂️ a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.
✂️ b) é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.
✂️ c) cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.
✂️ d) sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.
✂️ e) no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.

87Q16916 | Direito Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca das regras que tratamdos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.
✂️ b) considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.
✂️ c) o crime de dano admite amodalidade culposa.
✂️ d) a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
✂️ e) o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procedemediante representação.

88Q16917 | Direito Constitucional, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.
✂️ b) É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade.
✂️ c) Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória.
✂️ d) É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ e) A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.

89Q16918 | Direito Constitucional, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade
✂️ b) é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
✂️ c) omilitar, ainda que alistável, é sempre inelegível
✂️ d) será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.
✂️ e) para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

90Q16919 | Direito Constitucional, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.
✂️ b) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções
✂️ d) Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
✂️ e) A concessão de indulto e comutação de penas é atribuição indelegável do Presidente da República.

91Q16920 | Direito Constitucional, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

No que concerne à organização do Estado, é correto afirmar que:

✂️ a) compete exclusivamente à União cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ b) é possível aos Estados editar medidas provisórias para regulamentar a exploração dos serviços de gás canalizado.
✂️ c) compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou por delegação, o serviço de transporte coletivo de interesse local.
✂️ d) ao Distrito Federal são atribuídas todas as competências legislativas reservadas à União.
✂️ e) é competência privativa da União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente

92Q16921 | Direito Constitucional, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre as regras que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dispostas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A legitimidade das entidades associativas para representar seus filiados judicialmente independe de qualquer autorização expressa dos associados.
✂️ b) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, dispensa o pagamento de taxas.
✂️ c) A prisão ilegal será sempre revogada pela autoridade judiciária.
✂️ d) É vedada a adesão do Brasil à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
✂️ e) Os tratados sobre direitos humanos que foremaprovados em dois turnos no Senado Federal serão equivalentes às emendas constitucionais.

93Q16922 | Direito Processual Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.
✂️ b) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.
✂️ c) em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial
✂️ d) é vedada a concessão de fiança em caso de prisão militar
✂️ e) é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos com pena de multa

94Q16923 | Direito Processual Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca dos processos em espécie, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em sua defesa prévia, o acusado somente poderá arrolar testemunhas e requerer diligências.
✂️ b) A soberania dos veredictos e a plenitude de defesa são garantias asseguradas pela Constituição nos julgamentos submetidos ao Tribunal do Júri.
✂️ c) Somente nos procedimentos do Tribunal do Júri é permitida a absolvição sumária
✂️ d) A sentença de pronúncia faz coisa julgada material, pois analisa o mérito das ações submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri.
✂️ e) No procedimento comum, o juiz que presidir a instrução deverá ser distinto daquele que proferirá a sentença.

96Q16925 | Direito Processual Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre as regras que tratam dos Juizados Especiais Criminais, previstas na Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:

✂️ a) a competência do Juizado será determinada pelo lugar do domicílio do acusado.
✂️ b) é permitida a realização de citação por edital.
✂️ c) é vedada a proposta de transação penal se ficar comprovado ter sido o agente beneficiado anteriormente pela mesma medida, no prazo de cinco anos.
✂️ d) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica a decadência do respectivo direito.
✂️ e) a apelação será interposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor

97Q16926 | Direito Administrativo, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É sempre possível a convalidação de ato administrativo comvício demotivo ou finalidade
✂️ b) Ocorre a cassação do ato administrativo pelo advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida
✂️ c) O ato administrativo com vício de legalidade somente pode ser anulado pelaAdministração Pública.
✂️ d) A anulação de ato administrativo que afete interesse individual deve observar o princípio do contraditório.
✂️ e) A revogação é forma de desfazimento do ato administrativo em virtude de existência de vício de legalidade.

98Q16927 | Direito Administrativo, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

✂️ a) servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel, de forma a permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
✂️ b) ocupação temporária é forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público busca proteger o patrimônio cultural brasileiro.
✂️ c) a requisição administrativa depende de decisão judicial, e recai somente sobre bensmóveis
✂️ d) a desapropriação é sempre temporária e instituída através de sentença judicial
✂️ e) a limitação administrativa é forma de intervenção que incide sobre propriedade individualmente identificada, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

100Q16929 | Direito Administrativo, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:

✂️ a) é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ b) Concurso é modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração.
✂️ c) em razão do princípio da supremacia do interesse público, pode a Administração descumprir as normas e condições do edital.
✂️ d) a alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa.
✂️ e) pode a autoridade competente para aprovação do procedimento, anular a licitação, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.