Questões de Concursos: Celebração

Julgue os itens subsequentes, acerca da evolução da administração e do processo administrativo. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) teve como objetivo centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma, porém sem a intenção de racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue os próximos itens. O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.

Julgue os itens subsequentes, acerca da evolução da administração e do processo administrativo. Será considerado nulo o processo administrativo iniciado pela administração pública sem que tenha sido motivado por pedido pertinente de interessado.

Julgue os itens seguintes acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal. A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.

A respeito de licitações, julgue os itens seguintes. Um licitante que manifestar desistência de sua proposta por ter recebido de outro licitante uma compensação financeira cometerá crime.

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. A Advocacia-Geral da União é instituição essncial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Julgue os itens a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos. Considere que um servidor tenha sido demitido do serviço público por meio de ato de autoridade incompetente. Nessa situação, o ato administrativo poderá ser invalidado tanto pela administração como pelo Poder Judiciário.