Questões de Concursos Ciências Atuariais

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previdência social é a

Em relação às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é incorreto afirmar que

Considere uma anuidade vitalícia imediata que paga 1 unidade monetária no início de cada ano enquanto o beneficiário estiver vivo. Suponha que a taxa de juros efetiva anual seja de 5% e que essa anuidade tenha valor aproximadamente igual a 16,33 para a idade de 75 anos em uma determinada tábua biométrica estática. Suponha que uma nova versão geracional dessa tábua seja proposta, porém com taxas de desagravamento desconhecidas.

Com a utilização dessa nova tábua geracional, o valor máximo que a anuidade pode assumir é

Sobre os regimes financeiros e os métodos de financiamento, é correto afirmar que

Os termos Avaliação Atuarial, Nota Técnica Atuarial, Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, Parecer Atuarial e Auditoria Atuarial envolvem conceitos interdependentes.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmente instituídos, inclusive seus encargos legais, devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do Regime Próprio até o seu vencimento, depois de apurados e confessados, pode ser objeto de Termo de Acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observados, no mínimo, o seguinte critério:

Sabe-se que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Também é certo que a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. Digamos que houve a instituição de uma nova fonte de contribuição social em 1º/08/2024.
Assinale a opção que contempla a partir de quando ela poderá ser exigida.

A apuração de perdas e ganhos atuariais do plano é feita com base na comparação dos resultados da reavaliação atuarial com os valores projetados pela avaliação anterior.
Quanto à variação no resultado atuarial dos planos dos Regimes Próprios em função das premissas projetadas e ocorridas, é correto afirmar que

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo da projeção atuarial dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, como um anexo do seguinte instrumento jurídico:

Conforme a notação atuarial de Hans-Ulrich Gerber, um segurado contrata um seguro dotal puro aos x anos de idade para que receba um pagamento único de R$ 100.000,00 quando completar x+k anos de idade.
Nesse caso, o valor do prêmio pago à vista não pode ser calculado como

A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Nesse contexto, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que são passíveis de responsabilização objetiva

A respeito da influência no resultado atuarial a partir das premissas de rotatividade e reposição no contexto dos Regimes Próprios, é correto afirmar que

Considerando uma pessoa de idade x e outra de idade y, a probabilidade de pelo menos uma delas morrer após “n” anos e dentro dos “m” anos seguintes, representada pela notação atuarial _n/m Q_xy é

O plano de custeio vigente é aquele estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial, contemplando o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano. Já o plano de custeio de equilíbrio é aquele proposto na avaliação atuarial.
Sobre as estratégias previstas para ajustar o equilíbrio atuarial de regimes previdenciários quando há déficits ou superávits estruturais, é correto afirmar que, para a realidade dos regimes próprios de previdência social,

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) traz uma Seção específica para a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:

I. Observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
II. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua classificação e são: ultrassecreta: 25 anos, secreta: 15 anos e reservada: 5 anos.
III. São passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

Está correto o que se afirma em

Em relação aos conceitos relacionados aos documentos gerados pelos trabalhos frequentemente realizados pelo profissional atuário nos regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

Angélica é servidora pública do Estado de Roraima, vinculada ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 5 anos. Em 2024, Angélica ficou incapacitada para a atividade de seu cargo por 60 dias. Considerando a norma que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima,

O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada