Questões de Concursos Classe A

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21Q1028950 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art. 157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não constituiu advogado e seu processo foi remetido à Defensoria Pública. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o mandado de intimação enviado para Antônio retornou negativo, informandose que ele havia se mudado de local, fato que não havia sido comunicado ao juízo processante. Ato contínuo, o juiz decretou sua revelia. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão do magistrado está

✂️ a) equivocada, uma vez que o juiz deveria diligenciar em busca do novo endereço do acusado.
✂️ b) correta, pois cabe ao acusado manter seu endereço atualizado no juízo.
✂️ c) A decisão foi incorreta uma vez que o crime pelo qual José foi denunciado é de ação pública condicionada à representação.
✂️ d) A decisão foi incorreta uma vez que o crime pelo qual José foi denunciado é de ação privada.
✂️ e) A decisão foi incorreta em razão da decadência do direito de representação.

22Q1009177 | Pedagogia, Currículo Teoria e Prática, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Os referenciais curriculares lembram que a organização e as práticas educacionais estão baseadas em princípios éticos, políticos e estéticos. Ética e política estão interrelacionadas, mas comportam distinções.

Assinale a opção que indica um princípio ético.

✂️ a) Garantia dos direitos de participação democrática nas decisões institucionais da escola.
✂️ b) Implementação de políticas públicas que assegurem equidade no acesso aos recursos educacionais.
✂️ c) Promoção do pensamento crítico como instrumento de contestação das estruturas de poder vigentes.
✂️ d) Valorização da autonomia moral e do respeito às singularidades culturais nas relações educativas.
✂️ e) Estabelecimento de normas disciplinares para manter a ordem e a hierarquia no ambiente escolar.

23Q1009014 | Direito Administrativo, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Maria ocupa um cargo público na Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. Por sua vez, Matheus é ocupante de um cargo público em uma autarquia estadual. Por fim, Lucas é estagiário contratado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que

✂️ a) Maria é servidora pública celetista. Matheus, a seu turno, é servidor público estatutário. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.
✂️ b) Maria é servidora pública estatuária. Matheus, a seu turno, é servidor público celetista. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.
✂️ c) Maria e Matheus são servidores públicos estatutários. Por outro lado, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, não é considerado agente público.
✂️ d) Maria e Matheus são servidores públicos celetistas. Por outro lado, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, não é considerado agente público.
✂️ e) Maria e Matheus são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Lucas, na qualidade de estagiário da Defensoria Pública, é considerado agente público.

25Q1009018 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Após a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de viés democrático, a aristocracia que exercia o poder provisoriamente organizou as eleições da Assembleia Constituinte, o que foi efetivamente feito, e submeteu aos constituintes uma minuta de texto constitucional com o objetivo de nortear os respectivos trabalhos. Esse texto, que buscou assegurar a coexistência dos distintos valores e ideologias existentes no ambiente sociopolítico e moldar o processo político de modo a assegurar a constante renovação do poder, foi aprovado e a nova Constituição entrou em vigor, obtendo grande aceitação e alcançando níveis elevados de efetividade.
Essa Constituição pode ser classificada como

✂️ a) cesarista e analítica.
✂️ b) outorgada e flexível.
✂️ c) dogmática e nominal.
✂️ d) promulgada e semântica.
✂️ e) compromissória e normativa.

26Q1028943 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação, sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um processo judicial. É certo dizer que Maria se referiu ao princípio da jurisdição denominado:

✂️ a) Indelegabilidade.
✂️ b) Inércia.
✂️ c) a referida gratificação não pode ser instituída, ainda que, somada ao estipêndio regular, não ultrapasse o teto remuneratório.
✂️ d) o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia.
✂️ e) a referida gratificação, uma vez instituída, não pode se incorporar aos estipêndios regulares, devendo cessar tão logo cesse o fato que ensejou a sua percepção.

27Q1009024 | Português, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Todas as frases a seguir mostram repetições de mesmas palavras, sendo esse um processo de coesão.

Assinale a opção que apresenta a estratégia que não está corretamente indicada em relação a esse processo.

✂️ a) Comprei o livro de meu autor preferido, mas esse novo livro não me agradou tanto. / repetição de mesma palavra com ampliação de um novo determinante.
✂️ b) A Organização Mundial da Saúde está em baixa e são muitas as vozes que condenam a OMS. / repetição pela forma abreviada.
✂️ c) Todos os dias os operários se encontravam no prédio da Central até que um dia a direção da Estrada de Ferro Central do Brasil proibiu o ajuntamento. / repetição com a ampliação no nome por completo.
✂️ d) A Prefeitura pretende remover as casas das zonas perigosas, mas a remoção deve antes ser autorizada pela Câmara. / repetição pela palavra cognata.
✂️ e) O computador do escritório não é dos mais modernos, mas esse velho computador americano ainda é útil. / repetição de palavras idênticas, sem alterações.

28Q1032482 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Maria, uma colecionadora de arte, negociou a compra de uma pintura atribuída ao renomado pintor brasileiro Antônio Parreiras. O vendedor, João, apresentou um certificado de autenticidade assinado por um perito reconhecido no mercado. Após a compra e pagamento do valor de R$ 500.000,00, Maria submeteu a obra a um novo exame técnico, que concluiu que a pintura não era original, mas sim uma reprodução. João alegou que também desconhecia a falsidade da obra e que jamais teve a intenção de enganar Maria. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O negócio jurídico é válido, pois não houve dolo por parte de João, mas apenas um erro de Maria que poderia ter sido evitado com maior cautela na compra.
✂️ b) O negócio jurídico é anulável, pois houve erro essencial sobre a autenticidade do bem, caracterizando vício do consentimento.
✂️ c) O negócio jurídico é nulo, pois o objeto do contrato tornou-se ilícito ao se descobrir que a pintura era falsa.
✂️ d) O negócio jurídico não pode ser desfeito, pois Maria já tomou posse da obra e a transferência do bem consolidou os efeitos do contrato.
✂️ e) O negócio jurídico pode ser resolvido por inadimplemento contratual, mas não por vício do consentimento, pois João não agiu de má-fé.

29Q1028947 | Direito Penal, Tipicidade, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Helder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite, tendo se deparado com um jovem correndo na direção de seu carro com uma arma na mão. Diante disso, acreditando estar diante de grave ameaça, Helder sacou sua arma de fogo e desferiu um disparo na barriga do jovem, gerando lesão corporal grave. Posteriormente, fora constatado que naquele momento, adolescentes que residem no condomínio estavam brincando de paintball e que a arma na mão da vítima era de brinquedo. Diante do exposto, assinale a alternativa que indica o correto enquadramento da conduta de Helder:

✂️ a) Erro de Tipo Permissivo.
✂️ b) Legítima Defesa.
✂️ c) A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
✂️ d) Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
✂️ e) Compete à autoridade judiciária brasileira, de forma concorrente, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

30Q1009011 | Geografia, Energia, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Com relação à Bacia do Rio Madeira, analise os itens a seguir.
I. É o rio de maior vazão do estado de Rondônia e um dos mais caudalosos do mundo, destacando-se como principal afluente meridional do Rio Amazonas.
II. Separa Rondônia da Bolívia e atua como principal via de transporte inter-regional, conectando áreas remotas ao sistema logístico da Amazônia.
III. Abriga os complexos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, integrantes do Sistema Interligado Nacional, que fornecem energia para várias regiões do Brasil.
Em relação ao Rio Madeira, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) III, apenas.

31Q1009035 | Português, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Observe o seguinte fragmento textual:

“O texto que o professor tinha diante dele ocupava duas páginas inteiras do livro. A introdução era em forma de suspense e o desenvolvimento do texto ia lentamente desvendando o mistério. A conclusão do texto era surpreendente, pois ia contra as expectativas do leitor.”

Trata-se de um texto descritivo sobre o qual podemos fazer corretamente a seguinte observação:

✂️ a) a descrição do texto mostra um observador especializado, pois indica conhecimento específico sobre o tema.
✂️ b) o fragmento descritivo que compõe o texto se insere num texto narrativo, conforme fica evidente no final do texto.
✂️ c) o tema do texto descritivo acima se insere entre temas populares, de ampla utilidade.
✂️ d) as observações presentes no texto mostram um julgamento estético sobre o que foi lido.
✂️ e) o observador mostra limitações em seu conhecimento do texto por meio do vocabulário utilizado.

32Q1009039 | Português, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Observe o seguinte texto, retirado do romance O Cortiço, de Aluísio Azevedo e assinale a afirmação correta sobre sua estrutura ou significação:

“Era um pobre-diabo caminhando para os setenta anos, antipático, cabelo branco, curto e duro, como escova, barba e bigode do mesmo teor; muito macilento, com uns óculos redondos que lhe aumentavam o tamanho da pupila e davam-lhe à cara uma expressão de abutre, perfeitamente de acordo com o seu nariz adunco e com a sua boca sem lábios: viam-se-lhe ainda todos os dentes, mas, tão gastos, que pareciam limados até ao meio.”

✂️ a) Trata-se de um texto argumentativo em que o autor procura mostrar a miséria de um personagem.
✂️ b) Exemplifica um texto descritivo de uma pessoa, com dados físicos e psicológicos.
✂️ c) Mostra ser um texto narrativo, pois mostra uma sequência de fatos em relação de causa e consequência.
✂️ d) Antipático, branco, curto, duro, macilento são adjetivos que se apoiam no sentido da visão.
✂️ e) A última oração do texto indica uma causa do que é anteriormente afirmado.

33Q1032527 | Segurança da Informação, Ataques e Ameaças, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Associe corretamente os termos abaixo com suas definições:

1 - Virus

2 - Worm

3 - Trojan

4 - Rabbit

5 - Spyware

( ) Software que parece legítimo, mas executa funções maliciosas ocultas.

( ) Malware que monitora ações, rouba dados ou arquivos.

( ) Malware que precisa de ajuda para se espalhar.

( ) Programa malicioso que sobrecarrega os recursos do sistema.

( ) Malware que se espalha sozinho via rede, sem assistência externa.

A sequência correta que associa os termos é

✂️ a) 5 – 4 – 2 – 3 – 1.
✂️ b) 3 – 5 – 1 – 4 – 2.
✂️ c) 1 – 2 – 4 – 3 – 5.
✂️ d) 1 – 5 – 3 – 2 – 4.
✂️ e) 3 – 2 – 1 – 4 – 5.

34Q1032531 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

osé é auxiliar de manutenção em uma empresa de serviços terceirizados localizada em São Paulo. Durante o expediente, ao realizar a troca de uma lâmpada em um galpão, escorregou e caiu da escada, fraturando o braço. O acidente aconteceu na sextafeira, 18 de abril, pela manhã. Ele foi levado imediatamente ao pronto atendimento, recebendo atestado para afastamento das atividades por 20 dias.

Assim, considerando que o acidente ocorreu durante o exercício da atividade laboral, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) perante o INSS até o dia

✂️ a) 19 de abril.
✂️ b) 21 de abril.
✂️ c) 22 de abril.
✂️ d) 25 de abril.
✂️ e) 18 de maio.

35Q1028960 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

A sociedade empresária Alfa, que controlava diversos meios de comunicação pessoal, tencionava armazenar, classificar e processar dados pessoais que se encontravam em seu poder, isto com finalidades exclusivamente jornalísticas.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que

✂️ a) as ações que Alfa almeja desenvolver exigem a obtenção de prévia autorização judicial.
✂️ b) o tratamento de dados pessoais para os fins indicados não está sujeito à disciplina do referido diploma normativo.
✂️ c) revertida ao cargo anterior
✂️ d) reintegrada ao cargo anterior.
✂️ e) reconduzida ao cargo anterior.

37Q1009141 | Jornalismo, Técnicas Jornalísticas, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Para o professor Felipe Pena (2005), “uma singularidade muito forte do lide é o tratamento estilístico que recebe: os dados são apresentados numa articulação tal que ao leitor resta ir até o fim, sem qualquer convite à pausa”. Sendo assim, o lide classicamente exerce uma série de funções no relato jornalístico, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Apresentar detalhes acessórios e que reflitam a opinião do repórter em relação ao acontecimento.
✂️ b) Informar o que se sabe de mais recente sobre um acontecimento.
✂️ c) Provocar no leitor o desejo de ler o restante da matéria.
✂️ d) Apresentar lugares e pessoas de importância para entendimento dos fatos.
✂️ e) Articular de forma racional os elementos mais relevantes que constituem o acontecimento.

38Q1032504 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas para garantir a transparência no acesso a informações públicas, ao mesmo tempo em que protege dados pessoais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem. Essas informações possuem acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos, sendo disponibilizadas apenas a agentes públicos legalmente autorizados e à própria pessoa a quem se referem. No entanto, a lei prevê situações específicas em que esse consentimento não é exigido. Com base nessa previsão legal, avalie se as situações específicas em que o consentimento não é necessário incluem:

I. A defesa de direitos humanos.

II. O cumprimento de ordem administrativa.

III. A proteção do interesse privado preponderante.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas;
✂️ b) II, apenas;
✂️ c) I e II, apenas;
✂️ d) II e III, apenas;
✂️ e) I, II e III.

39Q1009211 | Gestão de Pessoas, Gestão da Mudança, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Após o falecimento de seu pai, Genivaldo assume o controle da empresa da família e decide implementar mudanças na gestão. Com base nos conhecimentos adquiridos em seu MBA, opta por adotar o estilo de liderança transformacional.
Com base nesse estilo de liderança, é correto afirmar que Genivaldo terá como comportamento:

✂️ a) Estimular os colaboradores a pensarem de forma crítica, questionando o status quo e desenvolvendo soluções criativas para os problemas organizacionais.
✂️ b) Centralizar o poder e a tomada de decisão, concentrando as escolhas nas mãos da liderança, com o objetivo de agilizar os processos e promover ações mais céleres.
✂️ c) Definir recompensas para o desempenho desejado, estabelecendo uma relação de troca pelo cumprimento das metas.
✂️ d) Valorizar a disciplina, o cumprimento rigoroso de regras e procedimentos internos, mantendo a ordem e a padronização das atividades.
✂️ e) Monitorar constantemente os processos, intervindo apenas quando identificar desvios de desempenho.

40Q1032468 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Maria, após regular aprovação em concurso público, foi nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo no quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Um mês depois, foi informada que João, ocupante anterior do cargo e que fora demitido, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa.
Na situação descrita, é correto afirmar que João deve ser

✂️ a) posto em disponibilidade até que Maria deixe o cargo.
✂️ b) reconduzido ao cargo de origem, e Maria pode ser aproveitada em outro cargo.
✂️ c) reintegrado ao cargo de origem, e Maria pode ser posta em disponibilidade.
✂️ d) readaptado em outro cargo, com remuneração e atribuições similares ao cargo de origem.
✂️ e) aproveitado em outro cargo, considerando que o cargo que ocupava foi provido com a nomeação de Maria.