Questões de Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso com Gabarito (Comentado)

41Q1083928 | Direito Constitucional, Educação, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é

✂️ a) direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
✂️ b) dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
✂️ c) direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
✂️ d) direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.
✂️ e) direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

42Q1083929 | Legislação Federal, Decreto N 9 761 de 2019, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

✂️ a) da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.
✂️ b) das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.
✂️ c) da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.
✂️ d) da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.
✂️ e) da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.

44Q1083939 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

✂️ a) imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.
✂️ b) depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.
✂️ c) favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.
✂️ d) somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.
✂️ e) apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.

45Q1086666 | Direito Processual Penal, Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

✂️ a) Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.
✂️ b) A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.
✂️ c) A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
✂️ d) Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.
✂️ e) Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

47Q1085138 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

De acordo com os comandos estabelecidos pela Resolução nº 198/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do planejamento e da gestão estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:

✂️ a) os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise de estratégia ao menos a cada quadrimestre;
✂️ b) os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário 2020 e ter abrangência mínima de 10 (dez) anos;
✂️ c) a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos órgãos jurisdicionais de segundo grau;
✂️ d) as entidades de classe não podem participar da elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário;
✂️ e) a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos magistrados de primeiro e segundo graus.

48Q1085153 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

Sobre execução, é correto afirmar que:

✂️ a) a execução fundada em título executivo judicial deve ser proposta perante o juízo que proferiu a sentença exequenda;
✂️ b) a averbação junto ao registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução, obtida no ato da distribuição, impede a alienação ou a oneração do imóvel correspondente;
✂️ c) em razão do princípio da disponibilidade, o exequente pode desistir da execução ou de algumas medidas executivas, independentemente da anuência do executado;
✂️ d) a execução provisória é aquela fundada em título judicial submetido a recurso sem efeito suspensivo ou em título extrajudicial pendente recurso da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo;
✂️ e) o credor pode promover a liquidação da sentença quando ela for integralmente ilíquida e estiver submetida a recurso sem efeito suspensivo.

49Q1085156 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

Bruno foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Com a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficou o réu preso durante toda a instrução, situação que permanece. A complexidade do caso fez com que o magistrado abrisse prazo para que o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentassem suas alegações finais escritas, sendo a sentença proferida posteriormente. Dessa decisão, deverão ser Bruno, o Defensor Público e o Ministério Público intimados, respectivamente:

✂️ a) pessoalmente, todos;
✂️ b) por edital; pessoalmente; pessoalmente;
✂️ c) por publicação no órgão oficial competente, todos;
✂️ d) pessoalmente; por publicação no órgão oficial competente; pessoalmente;
✂️ e) por edital; por publicação no órgão oficial competente; pessoalmente.

Questões de Concursos Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Resolva questões de Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.