Questões de Concursos Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

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11 Q819230 | Legislação Federal, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

A medida de internação está sujeita aos princípios:

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12 Q556639 | Informática, Outlook, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

Quando do recebimento de uma nova mensagem pelo Microsoft Outlook 2007, ele a avalia com base em vários fatores, inclusive a hora em que a mensagem foi enviada e seu conteúdo, analisando cada mensagem com base em seu conteúdo e em sua estrutura para descobrir se ela é ou não spam. Caso ela seja identificada como spam, o Outlook automaticamente a direcionará para a(o):

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13 Q816741 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, UFPR

Com relação à adoção, é correto afirmar:

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14 Q817914 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmarmos:

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17 Q813443 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, UFPR

Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas:

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18 Q818966 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

De acordo com a Lei 8069/90, NÃO pode ser vendido à criança e ao adolescente o seguinte produto:

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19 Q459171 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. O homicídio é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa natural.

II. Modernamente admite-se que a pessoa jurídica possa ser responsabilizada penalmente pela autoria de crime de homicídio culposo.

III. O homicídio admite as formas dolosa, culposa e preterdolosa.

IV. O homicídio privilegiado pode ser descrito como o crime cometido pelo sujeito por motivo de relevante valor social ou moral, ou sub o domínio de violenta emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítima.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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20 Q734988 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:

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