Início Questões de Concursos Comissário de Justiça da Infância e da Juventude Resolva questões de Comissário de Justiça da Infância e da Juventude comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Comissário de Justiça da Infância e da Juventude Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q414873 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEO direito ao reconhecimento do estado de filiação é: ✂️ a) indubitável e indispensável; ✂️ b) indisponível e imprescritível; ✂️ c) difuso e coletivo; ✂️ d) indissolúvel e progressivo; ✂️ e) incontestável e sucessivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q389533 | História, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, TJ SCO grande acontecimento político do governo de José Sarney (1985 - 1990) foi a convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita em 1986, a qual durante um ano e meio debateu e votou a nova Carta Constitucional brasileira, promulgada em outubro de 1988. Assinale a opção que contém informação incorreta com relação às características dessa Constituição: ✂️ a) Intervenção do Estado na economia, atribuindo-se a ele uma série de funções reguladoras e gerenciadoras. ✂️ b) Centralização administrativa e financeira, afetando estados e municípios. ✂️ c) Voto obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos; facultativo a analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos. ✂️ d) Fim da censura prévia, garantia do direito de greve e liberdade sindical Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q424586 | Direito Constitucional, TSE, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, TJ SCAssinale a opção correta. O Tribunal Superior Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral (CF, art. 118, I), composto, no mínimo, de sete membros. Destes, cinco são escolhidos: ✂️ a) por nomeação do Presidente da República, mediante indicação do Supremo Tribunal Federal ✂️ b) mediante lista sêxtupla organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ c) por nomeação do Presidente da República, indicados pelo Senado Federal. ✂️ d) mediante eleição, pelo voto secreto, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (3) e do Superior Tribunal de Justiça (2). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q817069 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos, independente de sua classificação. ✂️ b) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes serão comercializadas em embalagens simples, ou seja, não se exige que tais embalagens sejam lacradas. ✂️ c) É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. ✂️ d) Nenhum adolescente poderá viajar para fora de sua comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q806999 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEO vínculo da adoção constitui-se: ✂️ a) pelo registro civil; ✂️ b) pela sentença judicial; ✂️ c) pelos laços afetivos; ✂️ d) com a inscrição na Comissão Estadual Judiciária de Adoção; ✂️ e) com o cadastro do Juizado da Infância e da Juventude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q808846 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCESão requisitos legais para o adotante ✂️ a) ser parente do adotando, ascendente ou irmão; ✂️ b) ser maior de 21 anos e ter 16 anos a mais que o adotando; ✂️ c) ser maior de 18 anos e ter 5 anos de casado; ✂️ d) ser maior de 30 anos e ter 2 anos de casado; ✂️ e) ser maior de 30 anos para adotar bebê com menos de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q809326 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEA medida sócio-educativa que NÃO exige, para sua aplicação, prova suficiente da autoria e da materialidade é ✂️ a) internação; ✂️ b) abrigo; ✂️ c) advertência; ✂️ d) liberdade assistida; ✂️ e) prestação de serviço à comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q815292 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESEm se tratando da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é correta a seguinte proposição: ✂️ a) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar. ✂️ b) O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial. ✂️ c) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária. ✂️ d) O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de trinta (30) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q735904 | Direito Processual Penal, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEEm tema de prisão processual, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) constatando-se que a prisão preventiva decretada deixou de ser necessária, caberá ao juiz que a decretou relaxá-la; ✂️ b) de ofício; ✂️ c) constatando-se que a prisão em flagrante é ilegal, caberá ao juiz competente, quando dela tomar conhecimento, relaxá-la; ✂️ d) constatando-se o comparecimento espontâneo do acusado perante a autoridade judiciária, esta não ficará impedida de decretar a prisão preventiva; ✂️ e) constatando-se a necessidade e o cabimento da decretação de prisão preventiva, caberá ao juiz competente decretá-la, mediante decisão fundamentada Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q815660 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESAo tratar do direito à convivência familiar e comunitária determina o Estatuto da Criança e do Adolescente: Assinale a alternativa correta: ✂️ a) A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. ✂️ b) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela. ✂️ c) O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotado. ✂️ d) Os filhos havidos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos biológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q810481 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESSobre o Conselho Tutelar é INCORRETO afirmarmos: ✂️ a) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte um (21) anos e residir no Município. ✂️ b) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ✂️ c) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ✂️ d) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q808843 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESSobre a apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, qual das frases abaixo é correta: ✂️ a) O requerido (autuado) terá o prazo de cinco dias para a apresentação de defesa, contado da data da intimação. ✂️ b) O requerido (autuado) terá o prazo de quinze dias para a apresentação de defesa, contado da data da intimação. ✂️ c) O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início única e exclusivamente por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. ✂️ d) O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servido efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. 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121Q414873 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEO direito ao reconhecimento do estado de filiação é: ✂️ a) indubitável e indispensável; ✂️ b) indisponível e imprescritível; ✂️ c) difuso e coletivo; ✂️ d) indissolúvel e progressivo; ✂️ e) incontestável e sucessivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q389533 | História, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, TJ SCO grande acontecimento político do governo de José Sarney (1985 - 1990) foi a convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita em 1986, a qual durante um ano e meio debateu e votou a nova Carta Constitucional brasileira, promulgada em outubro de 1988. Assinale a opção que contém informação incorreta com relação às características dessa Constituição: ✂️ a) Intervenção do Estado na economia, atribuindo-se a ele uma série de funções reguladoras e gerenciadoras. ✂️ b) Centralização administrativa e financeira, afetando estados e municípios. ✂️ c) Voto obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos; facultativo a analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos. ✂️ d) Fim da censura prévia, garantia do direito de greve e liberdade sindical Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q424586 | Direito Constitucional, TSE, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, TJ SCAssinale a opção correta. O Tribunal Superior Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral (CF, art. 118, I), composto, no mínimo, de sete membros. Destes, cinco são escolhidos: ✂️ a) por nomeação do Presidente da República, mediante indicação do Supremo Tribunal Federal ✂️ b) mediante lista sêxtupla organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ c) por nomeação do Presidente da República, indicados pelo Senado Federal. ✂️ d) mediante eleição, pelo voto secreto, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (3) e do Superior Tribunal de Justiça (2). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q817069 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos, independente de sua classificação. ✂️ b) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes serão comercializadas em embalagens simples, ou seja, não se exige que tais embalagens sejam lacradas. ✂️ c) É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. ✂️ d) Nenhum adolescente poderá viajar para fora de sua comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q806999 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEO vínculo da adoção constitui-se: ✂️ a) pelo registro civil; ✂️ b) pela sentença judicial; ✂️ c) pelos laços afetivos; ✂️ d) com a inscrição na Comissão Estadual Judiciária de Adoção; ✂️ e) com o cadastro do Juizado da Infância e da Juventude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q808846 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCESão requisitos legais para o adotante ✂️ a) ser parente do adotando, ascendente ou irmão; ✂️ b) ser maior de 21 anos e ter 16 anos a mais que o adotando; ✂️ c) ser maior de 18 anos e ter 5 anos de casado; ✂️ d) ser maior de 30 anos e ter 2 anos de casado; ✂️ e) ser maior de 30 anos para adotar bebê com menos de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q809326 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEA medida sócio-educativa que NÃO exige, para sua aplicação, prova suficiente da autoria e da materialidade é ✂️ a) internação; ✂️ b) abrigo; ✂️ c) advertência; ✂️ d) liberdade assistida; ✂️ e) prestação de serviço à comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q815292 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESEm se tratando da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é correta a seguinte proposição: ✂️ a) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar. ✂️ b) O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial. ✂️ c) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária. ✂️ d) O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de trinta (30) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q735904 | Direito Processual Penal, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEEm tema de prisão processual, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) constatando-se que a prisão preventiva decretada deixou de ser necessária, caberá ao juiz que a decretou relaxá-la; ✂️ b) de ofício; ✂️ c) constatando-se que a prisão em flagrante é ilegal, caberá ao juiz competente, quando dela tomar conhecimento, relaxá-la; ✂️ d) constatando-se o comparecimento espontâneo do acusado perante a autoridade judiciária, esta não ficará impedida de decretar a prisão preventiva; ✂️ e) constatando-se a necessidade e o cabimento da decretação de prisão preventiva, caberá ao juiz competente decretá-la, mediante decisão fundamentada Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q815660 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESAo tratar do direito à convivência familiar e comunitária determina o Estatuto da Criança e do Adolescente: Assinale a alternativa correta: ✂️ a) A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. ✂️ b) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela. ✂️ c) O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotado. ✂️ d) Os filhos havidos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos biológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q810481 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESSobre o Conselho Tutelar é INCORRETO afirmarmos: ✂️ a) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte um (21) anos e residir no Município. ✂️ b) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ✂️ c) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ✂️ d) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q808843 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESSobre a apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, qual das frases abaixo é correta: ✂️ a) O requerido (autuado) terá o prazo de cinco dias para a apresentação de defesa, contado da data da intimação. ✂️ b) O requerido (autuado) terá o prazo de quinze dias para a apresentação de defesa, contado da data da intimação. ✂️ c) O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início única e exclusivamente por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. ✂️ d) O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servido efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro