Questões de Concursos Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Leia as seguintes afirmativas sobre os problemas ambientais atuais e assinale a opção que está incorreta:

É certo afirmar:

I. Se o homicídio culposo resultar da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, dizer-se-á que o mesmo é qualificado.

II. Aborto necessário é aquele que a lei penal autoriza quando a gravidez resulta de estupro.

III. Os crimes de periclitação da vida e da saúde não admitem a forma qualificada.

IV. Quando houver lesão corporal dolosa (leve ou grave), praticada contra menor de quatorze anos, a pena, obrigatoriamente, deverá ser "agravada".

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Assinale a opção correta.

Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA – Lei n. 8.069/90 – define criança e adolescente:

São características das ações possessórias:

Assinale a opção correta.

Um adolescente, depois de fugir da casa paterna, envolveu-se com um grupo de infratores e passou a perambular pelas ruas da cidade. Foi localizado pelo comissário da infância e da juventude, porque havia suspeita de que o grupo estivesse envolvido em furtos praticados contra estabelecimentos comerciais. O adolescente em questão:

Assinale a alternativa correta:

As exportações catarinenses, em 2004, tiveram um crescimento de até 27% em relação a 2003. Entre os produtos mais exportados, temos um que, sem dúvida nenhuma, se destaca dos demais. Estamos falando de:

Verifica-se hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações abaixo relacionadas, EXCETO:

A assistência tem cabimento:

É certo afirmar:

I. O infanticídio é o crime cometido pelo pai ou pela mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, ao se encontrarem sob a influência do estado puerperal.

II. O crime de abandono de incapaz não é cometido somente contra o menor, mas também contra o adulto incapaz de defender-se de si próprio, que esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do agente criminoso.

III. O crime de omissão de socorro previsto no Código Penal, não possui mais aplicabilidade jurídica por ter sido absorvido pelo Código de Trânsito.

IV. O crime de difamação admite a exceção da verdade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa correta. No caso de reportagem em órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, onde se divulga total ou parcialmente, sem autorização devida, nome, ato ou documento de procedimento policial administrativo ou judicial relativo a criança e adolescente, poderá a autoridade judicial:

As várias faltas injustificadas ou a evasão de aluno da escola, após esgotados os recursos, devem ser comunicadas ao:

É certo afirmar:

I. O crime de seqüestro e cárcere privado se consuma no momento em que ocorre a privação da liberdade da vítima.

II. Mesmo havendo consentimento da esposa, haverá o crime de violação de domicílio se o ofendido for o marido.

III. O crime de violação do segredo profissional admite a forma culposa quando o profissional não foi diligente com o segredo que lhe foi confiado.

IV. O crime de "redução a condição análoga à escravo" terá a sua pena aumentada de metade, se for cometido contra criança ou adolescente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Quanto ao trabalho do menor, é correto afirmar:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

Sobre o instituto da Remissão é INCORRETO afirmarmos:

Assinale a alternativa correta. Os crimes capitulados na Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, são:

Em tema de competência, é correto afirmar que:

Assinale a opção correta.

A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende:

É certo afirmar:

I. O suicídio é ilícito penal.

II. O crime de aborto pode ser cometido pela gestante ou por terceira pessoa.

III. Há lesão corporal de natureza grave se dela resultar à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

IV. Lesão corporal culposa é aquela em que mesmo não querendo o resultado, o agente poderia prevê-la, assumindo o risco de produzi-la.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: