Questões de Concursos Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que:

Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:

No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição:

Sobre o instituto da Remissão é INCORRETO afirmarmos:

Leia as afirmativas abaixo, que tratam do povoamento do território catarinense:

 I. A expansão do povoamento europeu no litoral sul-brasileiro partiu da capitania de São Vicente com portugueses que se deslocaram da ilha de São Vicente (SP) e ilha de Cananéia (SP) para o litoral catarinense. A finalidade dessa ocupação, inicialmente, era a busca pelo ouro, além da intenção de Portugal de ocupar efetivamente o sul do Brasil.

II. Ao findar o século XVII, já existiam três núcleos básicos em Santa Catarina: Nossa Senhora do Rio São Francisco, Desterro e Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

 III. Em 1730, a abertura da estrada do Viamão, ordenada pelo capitão-governador Caldeira Pimentel, com a finalidade da introdução das cavalgaduras do sul em direção a São Paulo, foi a responsável pela ocupação de uma faixa expressiva do interior dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

IV. Os primeiros açorianos desembarcaram na ilha de Santa Catarina em janeiro de 1748. Com a falta de condições para a atividade agrícola, os açorianos voltaram-se para a caça da baleia.

Agora, responda:

Sobre a divisão do Brasil em complexos regionais, afirma-se:

I. A divisão do Brasil em complexos regionais ou regiões geoeconômicas não se preocupa tanto com as divisas entre os estados e sim com os traços comuns entre essas enormes porções territoriais. É uma divisão que está mais de acordo com a formação histórico-econômica do país.

II. O complexo regional da Amazônia abrange quase 60% do território nacional, mas apenas cerca de 7% da população. É portanto o menos povoado do país. Além de ser um imenso vazio demográfico, historicamente esteve quase sempre isolado do restante do país.

III. Nas últimas décadas, o complexo regional da Amazônia tem-se mostrado mais dinâmico. O processo de ocupação recente é calcado na implantação de vultosos projetos agropecuários e minerais, vinculados ao grande capital nacional ou transnacional.

IV. O complexo regional do Centro-Sul abrange menos de 25% da área do país, mas concentra cerca de 68% da população brasileira, sendo o mais povoado e populoso. É também a porção mais dinâmica da economia nacional em praticamente todos os setores de atividade.

 V. O complexo regional do Nordeste é a porção do país onde mais se caracteriza uma economia tradicional, em que os fatores impeditivos de modernização são muito fortes. Tal situação fica evidente quando se analisam os indicadores sociais desse complexo regional.

Agora, responda:

A tecla de um dos algarismos de uma calculadora está com defeito quando ela é apertada aparece outro algarismo em seu lugar (sempre o mesmo). No entanto a calculadora efetua corretamente as operações. Usando está calculadora, o seguinte resultado foi obtido:

51 x 53 = 2907

A tecla com defeito da calculadora é referente ao algarismo:

Em tema de ação penal, é correto afirmar que:

Quando a conexão de rede deve obter dinamicamente um endereço de protocolo Internet de um servidor de protocolo de configuração dinâmica de hosts, ela estará usando um servidor:

O que é Spyware?

Assinale a alternativa correta. Os crimes capitulados na Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, são:

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, EXCETO:

É certo afirmar:

I. Para a configuração do crime de ameaça a presença da vítima é dispensável, bastando que a ameaça chegue ao conhecimento dela.

II. Os crime de calúnia, injúria e difamação admitem a retratação.

III. O crime de exposição ou abandono de recém-nascido admite a forma tentada.

IV. Motivo torpe tanto pode ser observado para qualificar o crime de homicídio como o crime de lesões corporais.

 Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

No que ser refere à Família Substituta é correto afirmarmos:

Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:

Comete crime quem impedir ou embargar a ação de agentes estatais no exercício de função prevista na Lei n. 8.069/90, EXCETO:

Das proposições abaixo, assinale a correta:

O direito fundamental à educação visa: