Questões de Concursos Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

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81Q814023 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Assinale a opção correta.

O menino X, com nove anos de idade, instruído por um vizinho, traficante de drogas, ao entregar cocaína a um viciado, foi descoberto nessa atividade pelo comissário da infância e da juventude. Em conseqüência, o agente de proteção:

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82Q736891 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

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83Q736475 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:

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84Q525636 | Direito Processual Civil, Recursos, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Indeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz:

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85Q810575 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de:

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86Q813699 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, UFPR

Assinale a alternativa INCORRETA. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de:

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87Q808819 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes precisam inscrever seus programas no seguinte órgão:

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89Q415084 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, UFPR

Assinale a alternativa correta:

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90Q526407 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo

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91Q809548 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Assinale a opção correta.

O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança:

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92Q809849 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:

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93Q811950 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

Aponte a alternativa INCORRETA. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

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94Q815838 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Assinale a opção correta.

Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para menores de dezoito anos. Constatada a transmissão:

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95Q389752 | História, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, TJ SC

"O então presidente do Brasil Washington Luís era representante de São Paulo. De acordo com a política café com leite, o próximo candidato governista deveria ser mineiro. O presidente, porém, indicou Júlio Prestes, governador de São Paulo, o que desagradou profundamente aos mineiros.

Antônio Carlos, governador de Minas Gerais, juntamente com João Pessoa, governador da Paraíba, resolveram apoiar a candidatura do governador do Rio Grande do Sul,  Getúlio Vargas, para a presidência.

No entanto, contando com a preciosa ajuda da máquina governamental e da fraude eleitoral, Júlio Prestes foi apontado como vencedor das eleições."

Assinale a opção correta. O trecho acima refere-se a fatos que irão desencadear:
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97Q808834 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente a crianças e adolescentes carentes:

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98Q557102 | Informática, Windows, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

Para alternar o nome do computador no Windows XP em português, em qual seção (item) do Painel de Controle o usuário deverá entrar:

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100Q428404 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

É o órgão judiciário competente para processar e julgar os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral:

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