Início Questões de Concursos Comissário de Justiça da Infância e da Juventude Resolva questões de Comissário de Justiça da Infância e da Juventude comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Comissário de Justiça da Infância e da Juventude Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q811140 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESDas proposições abaixo, assinale a correta: ✂️ a) Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. ✂️ b) Durante o período da internação provisória as atividades pedagógicas não são obrigatórias. ✂️ c) A prestação de serviço à comunidade será fixada pelo prazo mínimo de dez meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida. ✂️ d) A medida de internação comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no prazo máximo de seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q551576 | Informática, Rede de Computadores, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESQuando a conexão de rede deve obter dinamicamente um endereço de protocolo Internet de um servidor de protocolo de configuração dinâmica de hosts, ela estará usando um servidor: ✂️ a) DNS ✂️ b) SMTP ✂️ c) DHCP ✂️ d) Gateway Padrão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q462532 | Direito Penal, Do Crime, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESÉ certo afirmar: I. Para a configuração do crime de ameaça a presença da vítima é dispensável, bastando que a ameaça chegue ao conhecimento dela. II. Os crime de calúnia, injúria e difamação admitem a retratação. III. O crime de exposição ou abandono de recém-nascido admite a forma tentada. IV. Motivo torpe tanto pode ser observado para qualificar o crime de homicídio como o crime de lesões corporais. Analisando as proposições, pode-se afirmar: ✂️ a) Somente as proposições I e IV estão corretas. ✂️ b) Somente as proposições II e IV estão corretas. ✂️ c) Somente as proposições II e III estão corretas. ✂️ d) Somente as proposições I e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q401228 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEA alternativa que NÃO importa em vacância do cargo é: ✂️ a) exoneração; ✂️ b) aposentadoria; ✂️ c) demissão; ✂️ d) dispensa; ✂️ e) licença por motivo de saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q554520 | Informática, Hardware, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESA tecnologia de impressão em papel que se utiliza do método de fusão de um pó é a: ✂️ a) Laser ✂️ b) Matricial ✂️ c) PostScript ✂️ d) Jato de Tinta Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q415084 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, UFPRAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Aos pais não cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir, no interesse dos filhos, as determinações judiciais ✂️ b) A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas pelo Ministério Público ✂️ c) Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão direitos diferenciados ✂️ d) A falta ou carência de recursos materiais não constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q389752 | História, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, TJ SC"O então presidente do Brasil Washington Luís era representante de São Paulo. De acordo com a política café com leite, o próximo candidato governista deveria ser mineiro. O presidente, porém, indicou Júlio Prestes, governador de São Paulo, o que desagradou profundamente aos mineiros. Antônio Carlos, governador de Minas Gerais, juntamente com João Pessoa, governador da Paraíba, resolveram apoiar a candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, para a presidência. No entanto, contando com a preciosa ajuda da máquina governamental e da fraude eleitoral, Júlio Prestes foi apontado como vencedor das eleições."Assinale a opção correta. O trecho acima refere-se a fatos que irão desencadear: ✂️ a) a Revolução Federalista. ✂️ b) a Revolução de 1964. ✂️ c) a Revolução de 1930. ✂️ d) a Guerra do Contestado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q808336 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEO direito fundamental à educação visa: ✂️ a) ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho; ✂️ b) à preservação da imagem de pessoa em desenvolvimento; ✂️ c) à participação da vida comunitária e familiar; ✂️ d) a conquistar respeito social e desenvolvimento físico; ✂️ e) a assegurar os valores sociais e o acesso ao esporte e lazer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q552858 | Informática, Word, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESA extensão padrão de um arquivo do Microsoft Word 2007 é: ✂️ a) .doc ✂️ b) .word ✂️ c) .rtf ✂️ d) .docx Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q814529 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SCAssinale a opção correta. Estabelece o art. 15 do ECA que "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". Esse direito ao respeito garantido à criança e ao adolescente consiste: ✂️ a) na inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral. ✂️ b) na garantia de poderem fazer o que bem entenderem ✂️ c) na preservação de sua imagem fotográfica ✂️ d) na busca de refúgio, auxílio e orientação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q810575 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEDe acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de: ✂️ a) indicar assistente social; ✂️ b) ter pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional por citação ou meio equivalente; ✂️ c) escolher a medida sócio educativa mais adequada; ✂️ d) avistar-se pessoalmente com a vítima ou lesado fora da audiência; ✂️ e) ser ouvido reservadamente pelo Conselho Tutelar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q736891 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEEm tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a requerimento do ofendido; ✂️ b) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público; ✂️ c) nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial; ✂️ d) nos crimes de exclusiva ação penal privada, o inquérito policial somente poderá ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a citada ação; ✂️ e) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a partir de notícia de qualquer pessoa, verificada se for o caso a procedência das informações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q737242 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEPoderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado: ✂️ a) suspeito da prática de contravenção penal, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal; ✂️ b) suspeito da prática de lesão corporal culposa, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal; ✂️ c) suspeito da prática de roubo, ainda que presentes apenas os indícios de autoria, desde que o indiciado venha a colocar em risco a aplicação da lei penal; ✂️ d) suspeito da prática de latrocínio, desde que presente apenas a prova da existência da infração penal, no caso de o juiz considerar grave a citada infração penal; ✂️ e) reincidente, suspeito da prática de furto qualificado, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q813821 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, UFPRAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A adoção é revogável no prazo de 30 (trinta) dias ✂️ b) A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais ✂️ c) A adoção é irrevogável ✂️ d) Com o pedido de adoção será permitida a saída do adotando do território nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q526407 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCETratando-se de litisconsórcio passivo facultativo ✂️ a) o recurso interposto por um dos litisconsortes beneficia os demais; ✂️ b) o recurso interposto por um dos litisconsortes em nada interfere na situação dos demais; ✂️ c) o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem expressamente; ✂️ d) o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem, expressa ou tacitamente ✂️ e) não pode haver recurso apenas de um dos litisconsortes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q808819 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEAs entidades de atendimento a crianças e adolescentes precisam inscrever seus programas no seguinte órgão: ✂️ a) Conselho Nacional de Assistência Social; ✂️ b) Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente; ✂️ c) Conselho Tutelar; ✂️ d) Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; ✂️ e) Conselho Regional de Educação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q815838 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SCAssinale a opção correta. Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para menores de dezoito anos. Constatada a transmissão: ✂️ a) cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora. ✂️ b) a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias. ✂️ c) o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público. ✂️ d) cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q525636 | Direito Processual Civil, Recursos, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEIndeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz: ✂️ a) reformar sua decisão ou encaminhar imediatamente os autos ao tribunal competente; ✂️ b) citar o réu para acompanhar o recurso; ✂️ c) receber o recurso como agravo, já que não é hipótese de apelação; ✂️ d) indeferir simplesmente o recebimento do recurso; ✂️ e) dar oportunidade ao autor para que emende a inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q811950 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESAponte a alternativa INCORRETA. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: ✂️ a) conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente. ✂️ b) processar e julgar a representação formulada pelo Ministério Público para apuração de ato infracional praticado por adolescente. ✂️ c) conhecer do pedido de adoção e seus incidentes. ✂️ d) processar e julgar os pedidos de guarda, tutela e alimentos, sempre quando presentes crianças e adolescentes como partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q809548 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SCAssinale a opção correta. O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança: ✂️ a) a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente com autorização do pai ou responsável. ✂️ b) a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em bailes e promoções dançantes. ✂️ c) a venda de bebidas não alcoólicas. ✂️ d) a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em estabelecimentos educacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q811140 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESDas proposições abaixo, assinale a correta: ✂️ a) Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. ✂️ b) Durante o período da internação provisória as atividades pedagógicas não são obrigatórias. ✂️ c) A prestação de serviço à comunidade será fixada pelo prazo mínimo de dez meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida. ✂️ d) A medida de internação comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no prazo máximo de seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q551576 | Informática, Rede de Computadores, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESQuando a conexão de rede deve obter dinamicamente um endereço de protocolo Internet de um servidor de protocolo de configuração dinâmica de hosts, ela estará usando um servidor: ✂️ a) DNS ✂️ b) SMTP ✂️ c) DHCP ✂️ d) Gateway Padrão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q462532 | Direito Penal, Do Crime, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESÉ certo afirmar: I. Para a configuração do crime de ameaça a presença da vítima é dispensável, bastando que a ameaça chegue ao conhecimento dela. II. Os crime de calúnia, injúria e difamação admitem a retratação. III. O crime de exposição ou abandono de recém-nascido admite a forma tentada. IV. Motivo torpe tanto pode ser observado para qualificar o crime de homicídio como o crime de lesões corporais. Analisando as proposições, pode-se afirmar: ✂️ a) Somente as proposições I e IV estão corretas. ✂️ b) Somente as proposições II e IV estão corretas. ✂️ c) Somente as proposições II e III estão corretas. ✂️ d) Somente as proposições I e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q401228 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEA alternativa que NÃO importa em vacância do cargo é: ✂️ a) exoneração; ✂️ b) aposentadoria; ✂️ c) demissão; ✂️ d) dispensa; ✂️ e) licença por motivo de saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q554520 | Informática, Hardware, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESA tecnologia de impressão em papel que se utiliza do método de fusão de um pó é a: ✂️ a) Laser ✂️ b) Matricial ✂️ c) PostScript ✂️ d) Jato de Tinta Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q415084 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, UFPRAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Aos pais não cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir, no interesse dos filhos, as determinações judiciais ✂️ b) A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas pelo Ministério Público ✂️ c) Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão direitos diferenciados ✂️ d) A falta ou carência de recursos materiais não constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q389752 | História, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, TJ SC"O então presidente do Brasil Washington Luís era representante de São Paulo. De acordo com a política café com leite, o próximo candidato governista deveria ser mineiro. O presidente, porém, indicou Júlio Prestes, governador de São Paulo, o que desagradou profundamente aos mineiros. Antônio Carlos, governador de Minas Gerais, juntamente com João Pessoa, governador da Paraíba, resolveram apoiar a candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, para a presidência. No entanto, contando com a preciosa ajuda da máquina governamental e da fraude eleitoral, Júlio Prestes foi apontado como vencedor das eleições."Assinale a opção correta. O trecho acima refere-se a fatos que irão desencadear: ✂️ a) a Revolução Federalista. ✂️ b) a Revolução de 1964. ✂️ c) a Revolução de 1930. ✂️ d) a Guerra do Contestado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q808336 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEO direito fundamental à educação visa: ✂️ a) ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho; ✂️ b) à preservação da imagem de pessoa em desenvolvimento; ✂️ c) à participação da vida comunitária e familiar; ✂️ d) a conquistar respeito social e desenvolvimento físico; ✂️ e) a assegurar os valores sociais e o acesso ao esporte e lazer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q552858 | Informática, Word, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESA extensão padrão de um arquivo do Microsoft Word 2007 é: ✂️ a) .doc ✂️ b) .word ✂️ c) .rtf ✂️ d) .docx Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q814529 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SCAssinale a opção correta. Estabelece o art. 15 do ECA que "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". Esse direito ao respeito garantido à criança e ao adolescente consiste: ✂️ a) na inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral. ✂️ b) na garantia de poderem fazer o que bem entenderem ✂️ c) na preservação de sua imagem fotográfica ✂️ d) na busca de refúgio, auxílio e orientação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q810575 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEDe acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de: ✂️ a) indicar assistente social; ✂️ b) ter pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional por citação ou meio equivalente; ✂️ c) escolher a medida sócio educativa mais adequada; ✂️ d) avistar-se pessoalmente com a vítima ou lesado fora da audiência; ✂️ e) ser ouvido reservadamente pelo Conselho Tutelar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q736891 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEEm tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a requerimento do ofendido; ✂️ b) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público; ✂️ c) nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial; ✂️ d) nos crimes de exclusiva ação penal privada, o inquérito policial somente poderá ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a citada ação; ✂️ e) nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a partir de notícia de qualquer pessoa, verificada se for o caso a procedência das informações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q737242 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEPoderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado: ✂️ a) suspeito da prática de contravenção penal, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal; ✂️ b) suspeito da prática de lesão corporal culposa, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal; ✂️ c) suspeito da prática de roubo, ainda que presentes apenas os indícios de autoria, desde que o indiciado venha a colocar em risco a aplicação da lei penal; ✂️ d) suspeito da prática de latrocínio, desde que presente apenas a prova da existência da infração penal, no caso de o juiz considerar grave a citada infração penal; ✂️ e) reincidente, suspeito da prática de furto qualificado, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q813821 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, UFPRAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A adoção é revogável no prazo de 30 (trinta) dias ✂️ b) A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais ✂️ c) A adoção é irrevogável ✂️ d) Com o pedido de adoção será permitida a saída do adotando do território nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q526407 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCETratando-se de litisconsórcio passivo facultativo ✂️ a) o recurso interposto por um dos litisconsortes beneficia os demais; ✂️ b) o recurso interposto por um dos litisconsortes em nada interfere na situação dos demais; ✂️ c) o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem expressamente; ✂️ d) o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem, expressa ou tacitamente ✂️ e) não pode haver recurso apenas de um dos litisconsortes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q808819 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEAs entidades de atendimento a crianças e adolescentes precisam inscrever seus programas no seguinte órgão: ✂️ a) Conselho Nacional de Assistência Social; ✂️ b) Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente; ✂️ c) Conselho Tutelar; ✂️ d) Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; ✂️ e) Conselho Regional de Educação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q815838 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SCAssinale a opção correta. Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para menores de dezoito anos. Constatada a transmissão: ✂️ a) cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora. ✂️ b) a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias. ✂️ c) o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público. ✂️ d) cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q525636 | Direito Processual Civil, Recursos, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEIndeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz: ✂️ a) reformar sua decisão ou encaminhar imediatamente os autos ao tribunal competente; ✂️ b) citar o réu para acompanhar o recurso; ✂️ c) receber o recurso como agravo, já que não é hipótese de apelação; ✂️ d) indeferir simplesmente o recebimento do recurso; ✂️ e) dar oportunidade ao autor para que emende a inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q811950 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESAponte a alternativa INCORRETA. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: ✂️ a) conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente. ✂️ b) processar e julgar a representação formulada pelo Ministério Público para apuração de ato infracional praticado por adolescente. ✂️ c) conhecer do pedido de adoção e seus incidentes. ✂️ d) processar e julgar os pedidos de guarda, tutela e alimentos, sempre quando presentes crianças e adolescentes como partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q809548 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SCAssinale a opção correta. O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança: ✂️ a) a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente com autorização do pai ou responsável. ✂️ b) a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em bailes e promoções dançantes. ✂️ c) a venda de bebidas não alcoólicas. ✂️ d) a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em estabelecimentos educacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro