Início Questões de Concursos Conciliador Resolva questões de Conciliador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Conciliador Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q709009 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil. ✂️ a) O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização. ✂️ b) A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal. ✂️ c) Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção. ✂️ d) Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome. ✂️ e) O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q710279 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor ✂️ a) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. ✂️ b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo. ✂️ c) é proibida, em qualquer situação. ✂️ d) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário. ✂️ e) é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q706759 | Legislação Área Judírica Tribunais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade ✂️ a) anual. ✂️ b) quadrimestral. ✂️ c) quinzenal. ✂️ d) semestral. ✂️ e) mensal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q709158 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para ✂️ a) instaurar inquérito policial e promover inquérito civil, para a proteção do patrimônio público e social. ✂️ b) investigar com poderes investigativos próprios das autoridades judiciais. ✂️ c) solicitar o arresto de bens de investigado. ✂️ d) julgar a legalidade de atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração. ✂️ e) suscitar incidente de deslocamento de competência, em caso de violação dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q707531 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por ✂️ a) juízes leigos do juizado. ✂️ b) juízo arbitral ou tribunal arbitral privados. ✂️ c) advogados previamente cadastrados nomeados pelo juiz leigo. ✂️ d) conciliadores do juizado. ✂️ e) juízes togados do juizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q712231 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta ✂️ a) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. ✂️ b) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. ✂️ c) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. ✂️ d) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. ✂️ e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q710759 | Ética na Administração Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável. ✂️ a) cortesia ✂️ b) integridade pessoal e profissional ✂️ c) conhecimento e dedicação ✂️ d) prudência ✂️ e) sigilo profissional Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q711513 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta. ✂️ a) O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir opções de solução para o conflito; o mediador facilita o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham as soluções. ✂️ b) O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal. ✂️ c) Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo por sentença, em nenhuma hipótese. ✂️ d) A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a mediação pode ser realizada por mediador judicial. ✂️ e) A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a conciliação pode ser realizada por mediador judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q708155 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo ✂️ a) discricionário. ✂️ b) de polícia. ✂️ c) regulamentar. ✂️ d) hierárquico. ✂️ e) disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q708201 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo ✂️ a) informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo. ✂️ b) esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar. ✂️ c) informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo. ✂️ d) esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação. ✂️ e) alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q708183 | Legislação Federal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar ✂️ a) ação de desapropriação, desde que o valor do imóvel seja inferior a 60 salários-mínimos. ✂️ b) execução fiscal de valor inferior a 60 salários-mínimos. ✂️ c) ação que tenha por objeto suspender penalidade de demissão aplicada injustamente a servidor público. ✂️ d) mandado de segurança individual, desde que não haja pedido de liminar. ✂️ e) ação que tenha por objeto reverter aposentadoria proporcional em integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q706884 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais ✂️ a) poderá ser feita por carta rogatória. ✂️ b) será exclusivamente pessoal. ✂️ c) poderá ser feita por edital. ✂️ d) poderá ser feita por via postal. ✂️ e) poderá ser feita por meio eletrônico. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q708676 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da pena ✂️ a) será obrigatória somente no caso de pena privativa de liberdade cumulada com multa. ✂️ b) será obrigatória no caso de sentença que fixa pena privativa de liberdade. ✂️ c) não se aplica, independentemente da pena imposta. ✂️ d) será obrigatória somente no caso de pena privativa de liberdade por período igual ou superior a dois anos. ✂️ e) será obrigatória somente no caso de o juiz substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q712309 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que ✂️ a) a sucessão de procurador por vontade da parte depende de expressa concordância do advogado anteriormente constituído. ✂️ b) o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante. ✂️ c) ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em juízo em nome próprio defendendo direito alheio. ✂️ d) será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa, que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do direito litigioso por ato entre vivos. ✂️ e) a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do consentimento da parte contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q710386 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas. Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito ✂️ a) coletivo em sentido estrito, e a sentença não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. ✂️ b) metaindividual, e a sentença é nula por ausência de condição da ação referente à legitimidade autoral. ✂️ c) difuso, e a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. ✂️ d) difuso, e a sentença não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. ✂️ e) coletivo em sentido estrito, e a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q712289 | Ética na Administração Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019João, conciliador do juizado especial de determinado tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias, preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais previstos na legislação do que em buscar a composição entre as partes.Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a ✂️ a) busca por resultados. ✂️ b) participação cidadã. ✂️ c) economicidade. ✂️ d) efetividade. ✂️ e) obediência às regras. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q709824 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial ✂️ a) instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. ✂️ b) documento particular assinado somente pelo devedor e por uma única testemunha. ✂️ c) decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. ✂️ d) sentença estrangeira homologada pelo STJ. ✂️ e) sentença arbitral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q710023 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor. Na instrução processual, o réu propôs acordo para por fim à demanda, mas o juiz da causa o refutou, por considerar que a legislação específica proíbe a conciliação.Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em ✂️ a) mandado de injunção. ✂️ b) ação de improbidade administrativa. ✂️ c) ação popular. ✂️ d) habeas corpus. ✂️ e) mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q712095 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor.I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.Assinale a opção correta ✂️ a) Está certo apenas o item I. ✂️ b) Está certo apenas o item II. ✂️ c) Está certo apenas o item III. ✂️ d) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ e) Estão certos apenas os itens II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q706963 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas ✂️ a) unilateralmente pelo consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor. ✂️ b) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo. ✂️ c) unilateralmente pelo fornecedor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor. ✂️ d) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor. ✂️ e) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q709009 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil. ✂️ a) O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização. ✂️ b) A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal. ✂️ c) Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção. ✂️ d) Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome. ✂️ e) O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q710279 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor ✂️ a) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. ✂️ b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo. ✂️ c) é proibida, em qualquer situação. ✂️ d) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário. ✂️ e) é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q706759 | Legislação Área Judírica Tribunais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade ✂️ a) anual. ✂️ b) quadrimestral. ✂️ c) quinzenal. ✂️ d) semestral. ✂️ e) mensal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q709158 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para ✂️ a) instaurar inquérito policial e promover inquérito civil, para a proteção do patrimônio público e social. ✂️ b) investigar com poderes investigativos próprios das autoridades judiciais. ✂️ c) solicitar o arresto de bens de investigado. ✂️ d) julgar a legalidade de atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração. ✂️ e) suscitar incidente de deslocamento de competência, em caso de violação dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q707531 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por ✂️ a) juízes leigos do juizado. ✂️ b) juízo arbitral ou tribunal arbitral privados. ✂️ c) advogados previamente cadastrados nomeados pelo juiz leigo. ✂️ d) conciliadores do juizado. ✂️ e) juízes togados do juizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q712231 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta ✂️ a) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. ✂️ b) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. ✂️ c) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. ✂️ d) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. ✂️ e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q710759 | Ética na Administração Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável. ✂️ a) cortesia ✂️ b) integridade pessoal e profissional ✂️ c) conhecimento e dedicação ✂️ d) prudência ✂️ e) sigilo profissional Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q711513 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta. ✂️ a) O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir opções de solução para o conflito; o mediador facilita o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham as soluções. ✂️ b) O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal. ✂️ c) Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo por sentença, em nenhuma hipótese. ✂️ d) A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a mediação pode ser realizada por mediador judicial. ✂️ e) A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a conciliação pode ser realizada por mediador judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q708155 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo ✂️ a) discricionário. ✂️ b) de polícia. ✂️ c) regulamentar. ✂️ d) hierárquico. ✂️ e) disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q708201 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo ✂️ a) informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo. ✂️ b) esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar. ✂️ c) informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo. ✂️ d) esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação. ✂️ e) alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q708183 | Legislação Federal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar ✂️ a) ação de desapropriação, desde que o valor do imóvel seja inferior a 60 salários-mínimos. ✂️ b) execução fiscal de valor inferior a 60 salários-mínimos. ✂️ c) ação que tenha por objeto suspender penalidade de demissão aplicada injustamente a servidor público. ✂️ d) mandado de segurança individual, desde que não haja pedido de liminar. ✂️ e) ação que tenha por objeto reverter aposentadoria proporcional em integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q706884 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais ✂️ a) poderá ser feita por carta rogatória. ✂️ b) será exclusivamente pessoal. ✂️ c) poderá ser feita por edital. ✂️ d) poderá ser feita por via postal. ✂️ e) poderá ser feita por meio eletrônico. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q708676 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da pena ✂️ a) será obrigatória somente no caso de pena privativa de liberdade cumulada com multa. ✂️ b) será obrigatória no caso de sentença que fixa pena privativa de liberdade. ✂️ c) não se aplica, independentemente da pena imposta. ✂️ d) será obrigatória somente no caso de pena privativa de liberdade por período igual ou superior a dois anos. ✂️ e) será obrigatória somente no caso de o juiz substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q712309 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que ✂️ a) a sucessão de procurador por vontade da parte depende de expressa concordância do advogado anteriormente constituído. ✂️ b) o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante. ✂️ c) ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em juízo em nome próprio defendendo direito alheio. ✂️ d) será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa, que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do direito litigioso por ato entre vivos. ✂️ e) a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do consentimento da parte contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q710386 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas. Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito ✂️ a) coletivo em sentido estrito, e a sentença não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. ✂️ b) metaindividual, e a sentença é nula por ausência de condição da ação referente à legitimidade autoral. ✂️ c) difuso, e a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. ✂️ d) difuso, e a sentença não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. ✂️ e) coletivo em sentido estrito, e a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q712289 | Ética na Administração Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019João, conciliador do juizado especial de determinado tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias, preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais previstos na legislação do que em buscar a composição entre as partes.Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a ✂️ a) busca por resultados. ✂️ b) participação cidadã. ✂️ c) economicidade. ✂️ d) efetividade. ✂️ e) obediência às regras. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q709824 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial ✂️ a) instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. ✂️ b) documento particular assinado somente pelo devedor e por uma única testemunha. ✂️ c) decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. ✂️ d) sentença estrangeira homologada pelo STJ. ✂️ e) sentença arbitral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q710023 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor. Na instrução processual, o réu propôs acordo para por fim à demanda, mas o juiz da causa o refutou, por considerar que a legislação específica proíbe a conciliação.Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em ✂️ a) mandado de injunção. ✂️ b) ação de improbidade administrativa. ✂️ c) ação popular. ✂️ d) habeas corpus. ✂️ e) mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q712095 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor.I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.Assinale a opção correta ✂️ a) Está certo apenas o item I. ✂️ b) Está certo apenas o item II. ✂️ c) Está certo apenas o item III. ✂️ d) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ e) Estão certos apenas os itens II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q706963 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas ✂️ a) unilateralmente pelo consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor. ✂️ b) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo. ✂️ c) unilateralmente pelo fornecedor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor. ✂️ d) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor. ✂️ e) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro