Questões de Concursos Conciliador

São exemplos de sanções administrativas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor:

Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:

O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto

Alguns crimes contra o patrimônio admitem a forma privilegiada, em que o juiz poderá substituir a reclusão pela detenção, reduzir a pena de um a dois terços ou aplicar apenas a pena de multa, se o criminoso for primário ou se de pequeno valor a coisa e/ou o prejuízo, conforme o caso. Essa regra não está prevista no Código Penal se o crime for de

Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:

Diz o Art. 85 da Lei 9.099/95: Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei. Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:

O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante

Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do

As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são

Se o réu é revel, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor,

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo

Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:

O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência

São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,

São aspectos importantes da proteção contratual, exceto

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

Dois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um aparelho de ginástica, que fica na área comum do condomínio, e o coloca no quarto de seu apartamento. B, aproveitando-se de que um vizinho viajou, pega as chaves do automóvel dele para “dar uma volta” durante a noite, devolvendo, horas depois, o referido automóvel, intacto e com o tanque cheio, no mesmo lugar

Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são