Questões de Conciliador com Gabarito (Comentado)

321Q974225 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o delito de furto qualificado pela fraude.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

✂️ a) deverá realizar nova instrução processual, informando as partes sobre a capitulação jurídica adequada, para que haja o exercício do contraditório e da ampla defesa;
✂️ b) poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, discordando da capitulação jurídica atribuída aos fatos pelo Ministério Público;
✂️ c) poderá instar o Ministério Público a aditar a denúncia, no prazo de cinco dias, para corrigir a capitulação jurídica atribuída aos fatos;
✂️ d) deverá proferir sentença e absolver o acusado, considerando o erro de capitulação jurídica por parte do Ministério Público;
✂️ e) não poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, sob pena de ofensa ao princípio acusatório.

322Q974179 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Maria e João são casados e têm uma filha de 7 anos.

Pretendiam viajar para Fernando de Noronha no Réveillon. No entanto, no dia 27/12/2022, João foi preso em cumprimento de sentença condenatória definitiva. Maria, ao receber a notícia, tem um ataque cardíaco fulminante e falece.

Em razão disso, João pede ao advogado que tente cancelar as três passagens aéreas, sem o pagamento de multa. A ré, que já se encontrava em dificuldade financeira, negou o pedido e, logo após, veio a falir.

Em eventual demanda a ser ajuizada no Juizado Especial Cível, à luz da Lei nº 9.099/1995:

✂️ a) nenhum dos envolvidos poderia ser parte;
✂️ b) apenas o preso e o espólio podem ser partes;
✂️ c) apenas o preso, o espólio e a menor de idade (incapaz) podem ser partes;
✂️ d) apenas o preso e a massa falida da companhia aérea podem ser partes;
✂️ e) o preso, o espólio, a menor de idade (incapaz) e a massa falida da companhia aérea podem ser partes.

326Q974204 | Direito Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Após formalizar acordo em Juizado Especial Cível, Teresa procede ao pagamento da dívida reconhecida, no valor de trinta e oito mil reais, em moedas de cinco centavos.
Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso, sofre diversos transtornos.
Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza:

✂️ a) exercício regular de direito que, diante dos prejuízos provocados, pode, excepcionalmente, gerar responsabilidade civil;
✂️ b) cumprimento de dever legal, impassível de gerar responsabilidade civil;
✂️ c) exercício regular de direito, impassível de gerar responsabilidade civil;
✂️ d) abuso de direito, impassível de gerar responsabilidade civil;
✂️ e) abuso de direito, a gerar responsabilidade civil.

Questões de Concursos Conciliador

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321Q974225 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

322Q974179 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

323Q973947 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

324Q973925 | Ética na Administração Pública, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

325Q973926 | Legislação dos TRFs, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

326Q974204 | Direito Civil, Conciliador, TJBA, FGV, 2023