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Questões de Concursos Conciliador

Resolva questões de Conciliador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


51Q58569 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

São cargos privativos de brasileiro nato os de
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52Q58533 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto
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53Q58589 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Tratando-se de banco de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
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54Q58545 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz
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55Q58550 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento
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56Q58529 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa configura crime
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57Q58540 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Em Juizados são admitidas provas
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58Q58537 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A audiência de instrução e julgamento pode
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59Q58587 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Sobre propaganda enganosa, é correto afirmar:
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60Q58524 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:
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61Q58560 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Diz o Art. 104, parágrafo único, do Código Penal, que não importa renúncia tácita o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
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62Q58556 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Nesse caso, o delegado
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63Q709973 | Direito Administrativo, Extinção dos Atos Administrativos, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Caso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende adequadamente ao interesse público de fato, caberá ao órgão ou à autoridade pública competente extinguir esse ato por
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64Q58579 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Sobre contrato, é incorreto afirmar:
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65Q58532 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo
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66Q709643 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
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67Q711913 | Direito Constitucional, Eficácia, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
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68Q58534 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por
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70Q710179 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente. Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal, cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a pessoa interpôs recurso especial.

Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será
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