Questões de Concursos Conciliador

Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:

Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Nesse caso, o delegado

Sobre contrato, é incorreto afirmar:

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo

Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por

Os indivíduos A e B praticaram o crime de estelionato. A adquiriu uma motocicleta numa concessionária situada no município de Salvador, pagando com um cheque falsificado, de uma conta corrente inexistente, de agência bancária em Feira de Santana. B, por sua vez, adquiriu um automóvel usado numa revenda situada no município de Salvador, emitindo cheque sem suficiente provisão de fundos, de sua conta-corrente de agência bancária, situada no Município de Juazeiro.

Quanto ao foro competente para julgamento dos referidos delitos, sabendo-se que os dois veículos foram entregues em Salvador, pode-se concluir:

São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão

Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:

Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:

Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando

O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis. No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de

Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar: