Questões de Concursos Conciliador

Diz o Art. 104, parágrafo único, do Código Penal, que não importa renúncia tácita o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:

A audiência de instrução e julgamento pode

Sobre contrato, é incorreto afirmar:

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo

Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por

Os indivíduos A e B praticaram o crime de estelionato. A adquiriu uma motocicleta numa concessionária situada no município de Salvador, pagando com um cheque falsificado, de uma conta corrente inexistente, de agência bancária em Feira de Santana. B, por sua vez, adquiriu um automóvel usado numa revenda situada no município de Salvador, emitindo cheque sem suficiente provisão de fundos, de sua conta-corrente de agência bancária, situada no Município de Juazeiro.

Quanto ao foro competente para julgamento dos referidos delitos, sabendo-se que os dois veículos foram entregues em Salvador, pode-se concluir:

São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:

Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando

Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:

Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:

O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis. No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de

Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar: