Questões de Conciliador com Gabarito (Comentado)

82Q58557 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Sobre a necessidade de o acusado ou o réu estar acompanhado de advogado, é correto afirmar:

✂️ a) É imprescindível que o acusado esteja acompanhado de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado, na audiência preliminar de Composição dos Danos Civis, no momento da Transação Penal e na Audiência de Instrução e Julgamento.
✂️ b) É indispensável que o acusado esteja acompanhado de advogado no momento da Transação Penal e na Aaudiência de Instrução e Julgamento, não sendo imprescindível a presença de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado e na audiência preliminar de Composição dos Danos Civis.
✂️ c) É necessário que o acusado esteja acompanhado de advogado na audiência preliminar de Composição dos Danos Civis, no momento da Transação Penal e na Audiência de Instrução e Julgamento, não sendo imprescindível a presença de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado.
✂️ d) É imprescindível que o acusado esteja acompanhado de advogado na audiência de instrução e julgamento, não sendo imprescindível a presença de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado, na audiência preliminar de Composição dos Danos Civis e no momento da Transação Penal.
✂️ e) Em face dos princípios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, previstos no Art. 62 da Lei 9.099/95, o acusado poderá dispensar a presença de advogado em qualquer fase do processo.

84Q710668 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

✂️ a)
Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.
✂️ b)
A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.
✂️ c)
Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.
✂️ d)
O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.
✂️ e) Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.

87Q711707 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo. Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido, de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado, com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade, que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.

Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que

✂️ a)
Pedro e Manuel não cometeram crime, em razão de suas idades.
✂️ b)
somente Tadeu cometeu crime.
✂️ c)
somente Jorge e Tadeu cometeram crime.
✂️ d)
somente Tadeu, Pedro e Manoel cometeram crime.
✂️ e) Tadeu, Jorge, Pedro e Manoel cometeram crime.

94Q709863 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta, o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.

Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y

✂️ a)
não incorrerá em pena, caso comprove que sua conduta tenha sido culposa.
✂️ b)
não incorrerá em pena, pois não cometeu infração penal.
✂️ c)
incorrerá em pena de detenção inferior à de X.
✂️ d)
incorrerá em pena de multa apenas.
✂️ e) incorrerá nas mesmas penas cabíveis a X.

97Q712008 | Direito Constitucional, Advocacia Privada e Defensoria Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

✂️ a)
Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado.
✂️ b)
Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
✂️ c)
A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
✂️ d)
Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
✂️ e) A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.

Questões de Concursos Conciliador

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81Q58582 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

82Q58557 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

83Q707874 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

84Q710668 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

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86Q711710 | Legislação Estadual, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

87Q711707 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

88Q709328 | Direito Constitucional, Das Atribuições do Presidente da República, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

89Q711061 | Direito Administrativo, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

90Q710730 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

91Q708292 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

92Q711840 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

93Q706993 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

94Q709863 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

95Q710278 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

96Q706687 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

97Q712008 | Direito Constitucional, Advocacia Privada e Defensoria Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

98Q712300 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

99Q712136 | Legislação Área Judírica Tribunais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

100Q707573 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019