Início Questões de Concursos Conciliador Resolva questões de Conciliador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Conciliador Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 91Q708292 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Gustavo celebrou contrato para adquirir a safra de soja das terras de Luan. Temendo os efeitos do clima, Gustavo acrescentou ao contrato cláusula que vinculava a aquisição da soja à colheita da safra.De acordo com o Código Civil, a referida cláusula expressa ✂️ a) termo. ✂️ b) encargo. ✂️ c) condição resolutiva. ✂️ d) negócio inexistente. ✂️ e) condição suspensiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q711840 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será ✂️ a) irrecorrível, no âmbito do juizado. ✂️ b) recorrível, para o tribunal de justiça do respectivo estado. ✂️ c) recorrível, para o próprio juizado. ✂️ d) recorrível, para o juiz leigo. ✂️ e) recorrível, para o juiz togado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q706993 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento. ✂️ a) princípio da função social do contrato ✂️ b) princípio da força obrigatória do contrato ✂️ c) princípio da boa-fé subjetiva ✂️ d) princípio da proibição de comportamento contraditório ✂️ e) princípio da boa-fé objetiva Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q709863 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta, o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y ✂️ a) não incorrerá em pena, caso comprove que sua conduta tenha sido culposa. ✂️ b) não incorrerá em pena, pois não cometeu infração penal. ✂️ c) incorrerá em pena de detenção inferior à de X. ✂️ d) incorrerá em pena de multa apenas. ✂️ e) incorrerá nas mesmas penas cabíveis a X. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q710278 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de ✂️ a) sentença e despacho, respectivamente. ✂️ b) sentença e decisão interlocutória, respectivamente. ✂️ c) despacho, em ambos os casos. ✂️ d) decisão interlocutória, em ambos os casos. ✂️ e) decisão interlocutória e sentença, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q706687 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC, ✂️ a) o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos. ✂️ b) a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão. ✂️ c) o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal. ✂️ d) há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal. ✂️ e) é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q712008 | Direito Constitucional, Advocacia Privada e Defensoria Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado. ✂️ b) Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. ✂️ c) A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição. ✂️ d) Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública. ✂️ e) A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q712300 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo ✂️ a) juiz togado. ✂️ b) Ministério Público. ✂️ c) órgão colegiado do juizado. ✂️ d) juiz leigo. ✂️ e) próprio conciliador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q712136 | Legislação Área Judírica Tribunais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010. ✂️ a) CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos ✂️ b) STF, STJ e tribunais de justiça estaduais ✂️ c) STF, STJ e CNJ ✂️ d) STJ, CNJ e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos ✂️ e) CNJ, núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos e centros judiciários de solução de conflitos e cidadania Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q707573 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada em ✂️ a) curso de direito há, pelo menos, três anos. ✂️ b) curso de psicologia há, pelo menos, um ano. ✂️ c) curso de ensino superior há, pelo menos, dois anos. ✂️ d) curso de ensino superior há, pelo menos, três anos. ✂️ e) curso de direito, há, pelo menos, um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 101Q710279 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor ✂️ a) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. ✂️ b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo. ✂️ c) é proibida, em qualquer situação. ✂️ d) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário. ✂️ e) é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q709009 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil. ✂️ a) O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização. ✂️ b) A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal. ✂️ c) Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção. ✂️ d) Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome. ✂️ e) O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q706759 | Legislação Área Judírica Tribunais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade ✂️ a) anual. ✂️ b) quadrimestral. ✂️ c) quinzenal. ✂️ d) semestral. ✂️ e) mensal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q709158 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para ✂️ a) instaurar inquérito policial e promover inquérito civil, para a proteção do patrimônio público e social. ✂️ b) investigar com poderes investigativos próprios das autoridades judiciais. ✂️ c) solicitar o arresto de bens de investigado. ✂️ d) julgar a legalidade de atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração. ✂️ e) suscitar incidente de deslocamento de competência, em caso de violação dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q707531 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por ✂️ a) juízes leigos do juizado. ✂️ b) juízo arbitral ou tribunal arbitral privados. ✂️ c) advogados previamente cadastrados nomeados pelo juiz leigo. ✂️ d) conciliadores do juizado. ✂️ e) juízes togados do juizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q712231 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta ✂️ a) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. ✂️ b) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. ✂️ c) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. ✂️ d) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. ✂️ e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q710759 | Ética na Administração Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável. ✂️ a) cortesia ✂️ b) integridade pessoal e profissional ✂️ c) conhecimento e dedicação ✂️ d) prudência ✂️ e) sigilo profissional Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q711513 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta. ✂️ a) O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir opções de solução para o conflito; o mediador facilita o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham as soluções. ✂️ b) O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal. ✂️ c) Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo por sentença, em nenhuma hipótese. ✂️ d) A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a mediação pode ser realizada por mediador judicial. ✂️ e) A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a conciliação pode ser realizada por mediador judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q708201 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo ✂️ a) informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo. ✂️ b) esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar. ✂️ c) informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo. ✂️ d) esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação. ✂️ e) alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q708183 | Legislação Federal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar ✂️ a) ação de desapropriação, desde que o valor do imóvel seja inferior a 60 salários-mínimos. ✂️ b) execução fiscal de valor inferior a 60 salários-mínimos. ✂️ c) ação que tenha por objeto suspender penalidade de demissão aplicada injustamente a servidor público. ✂️ d) mandado de segurança individual, desde que não haja pedido de liminar. ✂️ e) ação que tenha por objeto reverter aposentadoria proporcional em integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
91Q708292 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Gustavo celebrou contrato para adquirir a safra de soja das terras de Luan. Temendo os efeitos do clima, Gustavo acrescentou ao contrato cláusula que vinculava a aquisição da soja à colheita da safra.De acordo com o Código Civil, a referida cláusula expressa ✂️ a) termo. ✂️ b) encargo. ✂️ c) condição resolutiva. ✂️ d) negócio inexistente. ✂️ e) condição suspensiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q711840 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será ✂️ a) irrecorrível, no âmbito do juizado. ✂️ b) recorrível, para o tribunal de justiça do respectivo estado. ✂️ c) recorrível, para o próprio juizado. ✂️ d) recorrível, para o juiz leigo. ✂️ e) recorrível, para o juiz togado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q706993 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento. ✂️ a) princípio da função social do contrato ✂️ b) princípio da força obrigatória do contrato ✂️ c) princípio da boa-fé subjetiva ✂️ d) princípio da proibição de comportamento contraditório ✂️ e) princípio da boa-fé objetiva Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q709863 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta, o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y ✂️ a) não incorrerá em pena, caso comprove que sua conduta tenha sido culposa. ✂️ b) não incorrerá em pena, pois não cometeu infração penal. ✂️ c) incorrerá em pena de detenção inferior à de X. ✂️ d) incorrerá em pena de multa apenas. ✂️ e) incorrerá nas mesmas penas cabíveis a X. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q710278 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de ✂️ a) sentença e despacho, respectivamente. ✂️ b) sentença e decisão interlocutória, respectivamente. ✂️ c) despacho, em ambos os casos. ✂️ d) decisão interlocutória, em ambos os casos. ✂️ e) decisão interlocutória e sentença, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q706687 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC, ✂️ a) o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos. ✂️ b) a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão. ✂️ c) o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal. ✂️ d) há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal. ✂️ e) é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q712008 | Direito Constitucional, Advocacia Privada e Defensoria Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado. ✂️ b) Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. ✂️ c) A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição. ✂️ d) Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública. ✂️ e) A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q712300 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo ✂️ a) juiz togado. ✂️ b) Ministério Público. ✂️ c) órgão colegiado do juizado. ✂️ d) juiz leigo. ✂️ e) próprio conciliador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q712136 | Legislação Área Judírica Tribunais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010. ✂️ a) CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos ✂️ b) STF, STJ e tribunais de justiça estaduais ✂️ c) STF, STJ e CNJ ✂️ d) STJ, CNJ e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos ✂️ e) CNJ, núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos e centros judiciários de solução de conflitos e cidadania Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q707573 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada em ✂️ a) curso de direito há, pelo menos, três anos. ✂️ b) curso de psicologia há, pelo menos, um ano. ✂️ c) curso de ensino superior há, pelo menos, dois anos. ✂️ d) curso de ensino superior há, pelo menos, três anos. ✂️ e) curso de direito, há, pelo menos, um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
101Q710279 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor ✂️ a) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. ✂️ b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo. ✂️ c) é proibida, em qualquer situação. ✂️ d) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário. ✂️ e) é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q709009 | Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil. ✂️ a) O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização. ✂️ b) A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal. ✂️ c) Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção. ✂️ d) Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome. ✂️ e) O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q706759 | Legislação Área Judírica Tribunais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade ✂️ a) anual. ✂️ b) quadrimestral. ✂️ c) quinzenal. ✂️ d) semestral. ✂️ e) mensal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q709158 | Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para ✂️ a) instaurar inquérito policial e promover inquérito civil, para a proteção do patrimônio público e social. ✂️ b) investigar com poderes investigativos próprios das autoridades judiciais. ✂️ c) solicitar o arresto de bens de investigado. ✂️ d) julgar a legalidade de atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração. ✂️ e) suscitar incidente de deslocamento de competência, em caso de violação dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q707531 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por ✂️ a) juízes leigos do juizado. ✂️ b) juízo arbitral ou tribunal arbitral privados. ✂️ c) advogados previamente cadastrados nomeados pelo juiz leigo. ✂️ d) conciliadores do juizado. ✂️ e) juízes togados do juizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q712231 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta ✂️ a) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. ✂️ b) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. ✂️ c) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. ✂️ d) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. ✂️ e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q710759 | Ética na Administração Pública, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável. ✂️ a) cortesia ✂️ b) integridade pessoal e profissional ✂️ c) conhecimento e dedicação ✂️ d) prudência ✂️ e) sigilo profissional Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q711513 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta. ✂️ a) O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir opções de solução para o conflito; o mediador facilita o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham as soluções. ✂️ b) O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal. ✂️ c) Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo por sentença, em nenhuma hipótese. ✂️ d) A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a mediação pode ser realizada por mediador judicial. ✂️ e) A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a conciliação pode ser realizada por mediador judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q708201 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo ✂️ a) informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo. ✂️ b) esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar. ✂️ c) informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo. ✂️ d) esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação. ✂️ e) alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q708183 | Legislação Federal, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar ✂️ a) ação de desapropriação, desde que o valor do imóvel seja inferior a 60 salários-mínimos. ✂️ b) execução fiscal de valor inferior a 60 salários-mínimos. ✂️ c) ação que tenha por objeto suspender penalidade de demissão aplicada injustamente a servidor público. ✂️ d) mandado de segurança individual, desde que não haja pedido de liminar. ✂️ e) ação que tenha por objeto reverter aposentadoria proporcional em integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro