Questões de Concursos Conhecimentos Básicos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.

A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.

Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.

Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.

Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Julgue o item que se segue , relativo ao gerenciamento de arquivos e pastas e à segurança da informação.

O firewall é capaz de proteger o computador tanto de ataques de crackers quanto de ataques de vírus.

Segundo o economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller O Capital no Século XXI, “A combinação de inflação mínima e grandes superávits primários — ou seja, de arrecadação de impostos em valor superior ao dos gastos públicos — durante décadas pode funcionar, mas leva um longo tempo. Essa estratégia não foi adotada pela Alemanha e pela França — felizmente — após a Segunda Guerra Mundial, quando tinham uma dívida pública maior do que a atual dívida da Grécia. Recorreu-se, nesses casos, à inflação e a medidas excepcionais, mas também se recorreu à reestruturação da dívida, e toda a dívida da Alemanha foi anulada em 1953. É incrível que hoje digam à Espanha e à Grécia que a única solução é devolver até o último euro, quando se sabe que isso não vai funcionar”.

Internet:<exame.abril.com.br> (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

Um número cada vez maior de simpatizantes em todo o mundo, dispostos a praticar atos violentos, adere ao grupo terrorista autointitulado Estado Islâmico na Síria e no Iraque e luta ao lado dos extremistas. Só na Alemanha, mais de 450 pessoas teriam deixado o país com esse objetivo, conforme o presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição. E muitas delas retornam. De acordo com Departamento Federal de Investigações, cerca de 120 já retornaram. Essas pessoas são temidas pelas autoridades, pois os que regressam estão doutrinados e treinados em armas e explosivos. Essas notícias têm alarmado também os políticos. Por isso, o governo alemão estuda maneiras de impedir a saída de homens e mulheres dispostos a se unir a terroristas. Isso não é muito fácil, porque as leis de nacionalidades e extradição não podem simplesmente ser canceladas. Essa é uma das muitas lições da ditadura nazista.

Internet:<dw.com> (com adaptações).

Julgue o seguinte item , referente ao tema do texto acima e aos múltiplos aspectos a ele relacionados.

A definição de terrorismo é bastante controversa, mas há um consenso básico: terroristas são aqueles que lutam contra o Estado e também contra um de seus elementos básicos, o povo.

Um número cada vez maior de simpatizantes em todo o mundo, dispostos a praticar atos violentos, adere ao grupo terrorista autointitulado Estado Islâmico na Síria e no Iraque e luta ao lado dos extremistas. Só na Alemanha, mais de 450 pessoas teriam deixado o país com esse objetivo, conforme o presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição. E muitas delas retornam. De acordo com Departamento Federal de Investigações, cerca de 120 já retornaram. Essas pessoas são temidas pelas autoridades, pois os que regressam estão doutrinados e treinados em armas e explosivos. Essas notícias têm alarmado também os políticos. Por isso, o governo alemão estuda maneiras de impedir a saída de homens e mulheres dispostos a se unir a terroristas. Isso não é muito fácil, porque as leis de nacionalidades e extradição não podem simplesmente ser canceladas. Essa é uma das muitas lições da ditadura nazista.

Internet:<dw.com> (com adaptações).

Julgue o seguinte item , referente ao tema do texto acima e aos múltiplos aspectos a ele relacionados.

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Ao propor um eixo orientador centrado na relação entre desenvolvimento e direitos humanos, o PNDH-3 defende, entre outros objetivos, um modelo de desenvolvimento sustentável, assinalado pela inclusão social e econômica, tecnologicamente responsável e ambientalmente equilibrado.