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Questões de Concursos Conhecimentos Básicos

Resolva questões de Conhecimentos Básicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

171Q1085275 | Segurança Pública, Policiamento Ostensivo Geral, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nasregiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxase auxilia na formulação das políticas de segurança pública e decidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço dacriminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têmelevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitosdas políticas de repressão que estão sendo adotadas no país parareduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

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172Q1084895 | Direito Constitucional, Presidente da República, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
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173Q1084896 | Sem disciplina, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A propósito do Poder Judiciário, julgue o próximo item.

Apesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário.
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174Q965660 | Informática, Conhecimentos Básicos, Caixa, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos a noções de informática.

Quando um documento assinado digitalmente sofre algum tipo de alteração, automaticamente a assinatura digital vinculada ao documento torna-se inválida.
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175Q1085269 | Legislação Federal, Resoluções do Conselho Nacional, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

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176Q1054604 | Sem disciplina, Manual de Redação da Presidência da República, Conhecimentos Básicos, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 40 a 44 quanto ao emprego da norma escrita
formal em comunicações oficiais.

Na elaboração de texto oficial, como norma geral, deve ser evitada a repetição de palavras, buscando-se sinônimo ou termo mais preciso para substituir a palavra repetida. No entanto, se a substituição comprometer a inteligibilidade e a coesão do texto, recomenda-se manter a repetição.
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178Q1084903 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito de processo administrativo, julgue os itens que se seguem.


Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
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179Q1084910 | Legislação Federal, Lei N 11 907 de 2009, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.


A jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência penitenciária e dos agentes penitenciários federais é de quarenta horas semanais, cabendo aos servidores dessas carreiras sob o regime de trabalho por plantões a jornada de trabalho de até cento e noventa e duas horas mensais.
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180Q965671 | Direito Administrativo, Princípios, Conhecimentos Básicos, Caixa, CESPE CEBRASPE

Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir

Dado o princípio da legalidade, os agentes públicos devem, além de observar os preceitos contidos nas leis em sentido estrito, atuar em conformidade com outros instrumentos normativos existentes no ordenamento jurídico nacional.
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181Q965684 | Gestão de Pessoas, Conhecimentos Básicos, Caixa, CESPE CEBRASPE

A respeito de responsabilidade social empresarial, julgue os itens a seguir.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) promove a eficiência energética nas empresas, o que revela a preocupação do Estado com possíveis impactos ambientais decorrentes da produção empresarial.
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182Q1089855 | Legislação Federal, Portaria Interministerial N 210 de 2014, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue oitemsubsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).


É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.


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183Q1089862 | Legislação Federal, Decreto N 7 626 de 2011, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue oseguinteitem.


Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.


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184Q1085260 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.

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185Q1085277 | Ética na Administração Pública, Introdução, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.
Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.
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186Q1085281 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
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187Q1085289 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob oponto de vista jurídico-político, a consumação do processo dereconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitosfundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderama denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva defortalecimento do espírito de cidadania que se devem situarprogramas, instituições e organismos como o terceiro ProgramaNacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, oConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e oConselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam osdireitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando osobjetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acimamencionados, julgue o item subsequente.
A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.
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188Q1088620 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
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189Q1088623 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.
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190Q1085296 | Legislação Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.


Professor com curso superior que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional poderá, se tiver perfil e formação adequados, atuar como monitor de ações de educação e receber remuneração por esse trabalho.
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