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Questões de Concursos Conhecimentos Básicos

Resolva questões de Conhecimentos Básicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

182Q1087936 | Informática, Internet, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do sistema operacional Windows e de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

A partir dos sítios de busca e pesquisa da Internet, é possível localizar, por exemplo, empresas, pessoas, mapas, imagens e vídeos relacionados a um tema específico, bem como restringir o retorno da busca.

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183Q1084903 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito de processo administrativo, julgue os itens que se seguem.


Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
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184Q1084910 | Legislação Federal, Lei N 11 907 de 2009, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.


A jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência penitenciária e dos agentes penitenciários federais é de quarenta horas semanais, cabendo aos servidores dessas carreiras sob o regime de trabalho por plantões a jornada de trabalho de até cento e noventa e duas horas mensais.
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185Q965671 | Direito Administrativo, Princípios, Conhecimentos Básicos, Caixa, CESPE CEBRASPE

Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir

Dado o princípio da legalidade, os agentes públicos devem, além de observar os preceitos contidos nas leis em sentido estrito, atuar em conformidade com outros instrumentos normativos existentes no ordenamento jurídico nacional.
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186Q1089862 | Legislação Federal, Decreto N 7 626 de 2011, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue oseguinteitem.


Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.


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187Q1085260 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.

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188Q1085277 | Ética na Administração Pública, Introdução, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.
Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.
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189Q1085281 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
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190Q1085289 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob oponto de vista jurídico-político, a consumação do processo dereconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitosfundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderama denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva defortalecimento do espírito de cidadania que se devem situarprogramas, instituições e organismos como o terceiro ProgramaNacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, oConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e oConselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam osdireitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando osobjetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acimamencionados, julgue o item subsequente.
A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.
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191Q1085291 | Legislação Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue opróximoitemà luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).


A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá passar por consulta ginecológica e participar de ações de planejamento familiar, de prevenção de infecções de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade determinada pelo SUS.


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192Q1088620 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
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193Q1088623 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.
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194Q1085298 | Legislação Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.


Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.
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195Q1085300 | Legislação Federal, Resolução Conjunta N 1 de 2014, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.

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196Q1088628 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e das normas programáticas, julgue os próximos itens.


As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.
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197Q1084899 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos.


Em razão do princípio da legalidade, previsto em artigo do texto constitucional, apenas a lei é fonte do direito administrativo.
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198Q1084900 | Direito Administrativo, Lei N 8 112 1990, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.


É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
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199Q1084901 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.


Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.
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