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Questões de Concursos Conhecimentos Básicos

Resolva questões de Conhecimentos Básicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q1085291 | Legislação Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue opróximoitemà luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).


A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá passar por consulta ginecológica e participar de ações de planejamento familiar, de prevenção de infecções de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade determinada pelo SUS.


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182Q1085300 | Legislação Federal, Resolução Conjunta N 1 de 2014, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.

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183Q1087940 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.

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184Q1084893 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.


Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre competência das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.
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185Q1084895 | Direito Constitucional, Presidente da República, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
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186Q1084900 | Direito Administrativo, Lei N 8 112 1990, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.


É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
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187Q1084901 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.


Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.
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189Q1084910 | Legislação Federal, Lei N 11 907 de 2009, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.


A jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência penitenciária e dos agentes penitenciários federais é de quarenta horas semanais, cabendo aos servidores dessas carreiras sob o regime de trabalho por plantões a jornada de trabalho de até cento e noventa e duas horas mensais.
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190Q965677 | Legislação Federal, Conhecimentos Básicos, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

A celebração de contrato de repasse — instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se processa, por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União, a transferência de recursos financeiros com entidades privadas sem fins lucrativos — deverá ser precedida de chamamento público
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191Q1085251 | Ética na Administração Pública, Introdução, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.

Uma equipe que pretende ver seus colaboradores adquirindo novos valores éticos deve considerar que a aprendizagem formal deve dar-se por meio das relações humanas e não apenas pela chamada “natureza humana” preexistente.

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192Q1085259 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país.

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193Q1085260 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.

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194Q1089873 | Legislação Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue oitemsubsequente.

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar atividades de educação formal, educação não formal e educação profissional, sendo vedada a modalidade de educação a distância.

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195Q1085281 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
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196Q1088625 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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197Q1085299 | Legislação Federal, Resolução Conjunta N 1 de 2014, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar no estabelecimento.

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198Q1087936 | Informática, Internet, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do sistema operacional Windows e de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

A partir dos sítios de busca e pesquisa da Internet, é possível localizar, por exemplo, empresas, pessoas, mapas, imagens e vídeos relacionados a um tema específico, bem como restringir o retorno da busca.

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199Q1087937 | Informática, Sistema Operacional, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do sistema operacional Windows e de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

A velocidade de acesso à Internet depende da ferramenta de navegação e do sistema operacional que estão sendo utilizados; o navegador Microsoft Internet Explorer, por exemplo, é acessado mais rapidamente em ambiente Windows.

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200Q1084894 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
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