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Questões de Concursos Conhecimentos Básicos

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41Q692693 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. 

Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.
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42Q687167 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo. 
No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
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43Q682935 | Inglês, Conhecimentos Básicos, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
1 Auditors must avail themselves of professional
judgment in planning and conducting the engagement and
in reporting the results.
4 Professional judgment entails exercising reasonable
care and professional skepticism. The former comprises acting
diligently in compliance with applicable professional standards
7 and ethical principles. The latter requires a questioning mind,
awareness of conditions that may indicate possible
misstatement owing to error or fraud, and a critical assessment
10 of evidence. Professional skepticism includes being alert to, for
example, evidence that contradicts other evidence obtained
or information that brings into question the reliability of
13 documents or responses to inquiries to be used as evidence.
Further, it includes a mindset in which auditors assume that
management is neither dishonest nor of unquestioned honesty.
16 Auditors may accept records and documents as genuine unless
they have reason to believe otherwise. Auditors may consider
documenting procedures undertaken to support their
19 application of professional skepticism in highly judgmental or
subjective areas under audit.
Government auditing standards. 2018 (Revision).
Comptroller General of the USA (adapted).
Based on text CB1A3-I, decide which of the statements below is correct.
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44Q692662 | Administração Financeira e Orçamentária, Conhecimentos Básicos, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
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45Q687221 | Administração Financeira e Orçamentária, Conhecimentos Básicos, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é
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46Q694392 | Administração Pública, Conhecimentos Básicos, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre outras, a atividade de impor limitações administrativas previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender atividades que sejam consideradas incompatíveis com o bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras são exemplos de 
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47Q692359 | Inglês, Conhecimentos Básicos, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
1 The Canada Revenue Agency continues to modernize
its operations and reduce red tape to enhance services to
Canadians while reducing its overall costs. It is increasingly
4 providing services electronically to make it easier for
Canadians and businesses to interact with the Agency at the
lowest possible cost. By simplifying the way it collects taxes
7 and distributes benefit payments, the Agency will ensure
Canadians and small and medium-sized enterprises receive the
benefits and credits to which they are entitled as efficiently and
10 quickly as possible. In addition, the Agency will leverage the
expertise of tax professionals to improve the effectiveness of its
operations.
Comptroller General of Canada. Archived – Budget 2012 (adapted).
Based on text CB1A3-II, judge the following items. 
I The expression “red tape” (l.2) means politically-motivated and inconsistent official procedures. 
II The basic meaning conveyed by “to enhance” (l.2) and to leverage (l.10) can also be found in to better. 
III To be entitled (l.9) is synonymous with to be eligible for. IV The word “overall” (l.3) means in general terms in the text. 
Decide which alternative below is correct.
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48Q690040 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ? Decreto n.º 37.297/2016 ?, julgue o item que se segue. 
A sanção prevista para servidor que infringir norma ética do referido código é a demissão do serviço público. 
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49Q688270 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. 
A redistribuição consiste no deslocamento da lotação de servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, de uma localidade para outra.
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50Q686739 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. 
Servidor público que tiver sido exonerado de seu cargo permanecerá responsável administrativamente pelos atos praticados no exercício desse cargo, observado o prazo prescricional.
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51Q685896 | Legislação Municipal, Conhecimentos Básicos, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

Ainda de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que
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52Q689850 | Administração Pública, Conhecimentos Básicos, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

Para alcançar a excelência na prestação de serviços públicos, deve-se almejar o maior nível de qualidade possível para a organização. Isso envolve planejar elementos associados a duas dimensões: o atendimento ao cidadão e a configuração do próprio serviço. Quanto à dimensão atendimento, um gestor público que planeje elevar o nível de qualidade de um serviço público sob sua responsabilidade deve promover
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53Q686823 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo. 
A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.
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54Q689539 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. 

Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal. 
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55Q692709 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ? Decreto n.º 37.297/2016 ?, julgue o item que se segue. 
O recebimento, por servidor do DF, de ingresso para participar de congresso ou de show em razão de contrapartida de convênio não é considerado vantagem de natureza indevida. 
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56Q685483 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. 
Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.
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57Q691925 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. 
Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem. 
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58Q686712 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo. 
Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. 
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59Q691252 | Administração Pública, Conhecimentos Básicos, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a Lei estadual n.º 15.175/2012, as informações que ficam sob sigilo durante vinte e cinco anos são consideradas
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60Q684232 | Legislação Estadual, Conhecimentos Básicos, SLU DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir. 

Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido. 
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