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Questões de Concursos Conhecimentos Específicos II

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81Q977711 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e serviços (CBS) será
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82Q977719 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base no Decreto lei Estadual n.º 5/1975.

I Considera-se instaurado o contencioso tributário com a apresentação da impugnação pelo contribuinte.
II A impugnação terá efeito suspensivo quando formalizada por escrito dentro do prazo de 30 dias da comunicação do ato impugnado.
III São admitidos todos os meios legais para a comprovação dos fatos arguidos na impugnação.

Assinale a opção correta.
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83Q1012125 | Legislação Estadual, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta ainda de ac ordo c om o que dispõe o Decreto estadual n.º 42.475/2010.
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84Q977724 | Direito Financeiro, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Ainda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM.
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85Q977697 | Matemática, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Supondo que as probabilidades de ocorrência de dois eventos independentes sejam P(G) = 0,4 e P(H) = 0,6, e considerando que GC e HC denotem, respectivamente, os eventos complementares a G e H, assinale a opção correta.
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86Q1012124 | Legislação Estadual, Lei n 5139 de 2007, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Tendo como fundamento a Lei estadual n.º 5.139/2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das compensações financeiras oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para exploração de recursos hídricos e minerais, assinale a opção correta.
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87Q977652 | Português, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Texto 2A1-I


Nunca gostei do excesso de realidade presente na boca dos arautos que falam sobre o Rio, seja em mesa de bar, entrevista de canal a cabo ou seminário de universitárias charmosas. Na cidade, eu procuro a ficção.

Não se trata de inventar histórias, nem de negar-se ao mundo, aos objetos e às relações formativas desta civilização carioca. Trata-se de fruir, de buscar ao longo do dia o direito a esse instante. Ele é possível até mesmo sob o sol a pino, quando você é um camelô e arruma fileiras amarelas e vermelhas de bombons Serenata de Amor sobre a lona de plástico azul na calçada, imitando a vitrine da loja de roupa de grife atrás.

Neste momento, você deve negar-se a qualquer entendimento sociológico da vida deste rapaz que produza compaixão, pois logo em seguida ele vai oferecer três bombons por um real com uma voz anasalada, num pregão que lembra o negro que vendia cocada em Dom Casmurro. Ele sabe que a forma de executar o pregão é decisiva para que você compre ou não o bombom. Mesmo sem ter lido Machado, ele já se apropriou das estratégias de ficção.

Quando comecei a perceber que essa estratégia do camelô funcionava, decidi treinar estratégias de ficção com as pessoas com as quais convivia. Gosto de ver a reação desse carioca diante de quem faz uso de estratégias ficcionais. Não resisto a uma roda na rua, principalmente as do Largo da Carioca. Paro sempre para ver o tipo que ameaça pular no aro de bicicleta com facas espetadas para a plateia de office-boys e transeuntes diversos. Ele nunca pula, mas seus gestos e o seu tom de voz são decisivos no atraso de documentos de escritórios no centro da cidade.

Não é fácil negar-se ao excesso de realidade. É preciso treinamento. Gosto de treinar no carnaval. Gosto de ir a Oswaldo Cruz. Ligo minha câmera e fico sentado no meio-fio esperando a performática saída de quase cem bate-bolas de um pequeno portão de chapa de aço. Eles desfilam cores, bexigadas furiosas no chão e sons incompreensíveis. Melhor mesmo é estar dentro desse grupo, usando uma dessas fantasias e participando dessa saída explosiva. De dentro da máscara, nada ao redor é realidade. Você escolhe como contar.


Marcus Vinícius Faustini. Guia afetivo da periferia.
Rio de Janeiro: Aeroplano, 2009 (com adaptações).
No penúltimo período do quarto parágrafo do texto 2A1-I, a palavra “tipo” é empregada com o sentido de
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88Q977732 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do disposto na Resolução SEFAZ/RJ n.º 633/2024, assinale a opção correta.
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89Q1012123 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Resolução CGSN n.º 140/2018, para fins de opção e permanência no regime tributário do simples nacional, são consideradas receitas brutas as que decorram de
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90Q977721 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.
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91Q977703 | Direito Tributário, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A imunidade tributária é uma hipótese de
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