Questões de Concursos - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

12 Q1017653 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na definição e na composição da dívida bruta do governo geral (DBGG), assinale a opção correta.

a) A DBGG inclui exclusivamente os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional junto ao setor privado.
b) As operações compromissadas do Banco Central não são incluídas no cálculo da DBGG.
c) As operações compromissadas realizadas pelo Banco Central entram no cálculo da DBGG, abrangendo a totalidade da dívida mobiliária federal no mercado.
d) Apenas dívidas dos governos estaduais e municipais são consideradas na DBGG, ficando excluída a dívida federal.
e) A DBGG contempla as dívidas contraídas com o setor privado, excluídas as dívidas com instituições financeiras públicas.

13 Q1017654 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A dívida líquida do setor público (DLSP) inclui

a) apenas as dívidas das instituições financeiras do setor público federal.
b) as dívidas emitidas pelos bancos públicos federais junto ao setor privado.
c) somente dívidas emitidas diretamente pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Central.
d) somente a dívida total do setor público financeiro com o setor privado.
e) o saldo líquido do endividamento do setor público não financeiro e do Banco Central junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

14 Q1017629 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito das classificações orçamentárias da receita e da despesa públicas, julgue os próximos itens.

I As classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público sobre o conjunto da economia, razão pela qual são agrupadas sob a denominação de classificações econômicas.
II A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas orçamentários, sendo essencial para a fixação de responsabilidades, bem como para o controle e a avaliação da gestão pública.
III Consideram-se despesas de capital as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

15 Q1017637 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

a) Lei ordinária disporá sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
b) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, constitui princípio da ordem econômica.
c) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
d) As jazidas, em lavra ou não, constituem a mesma propriedade do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.
e) Ato administrativo federal disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.

16 Q1017638 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

II É finalidade da ordem econômica assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
III O tratamento favorecido para todas as empresas de pequeno porte é um dos princípios regentes da ordem econômica.
IV Em regra, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos. V Cabe a leis complementares dispor sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições integrantes do sistema financeiro nacional.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I, III e V estão certos.
b) Apenas os itens I, II , III e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
d) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

17 Q1017639 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.

a) Os órgãos da administração direta estão sujeitos à supervisão do ministro de Estado competente, o que não ocorre com os órgãos da administração indireta, cuja autoridade máxima é o presidente, conselheiro ou diretor-geral.
b) A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas deve ser realizada por meio de lei específica.
c) Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação das fundações públicas.
d) A criação de órgão público da administração direta para a prática de atos especializados configura desconcentração administrativa, ao passo que a criação de autarquia configura descentralização.
e) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público pertencentes à administração indireta com capital exclusivo do poder público.

18 Q1017640 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.

a) Na hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos autorizada pela Constituição Federal de 1988, o teto salarial deve obedecer ao somatório dos ganhos recebidos pelos agentes públicos.
b) A presunção de legitimidade do ato administrativo é o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos baseados na lei, independentemente de ordem judicial.
c) É competência exclusiva da União instituir o regime jurídico único e os planos de carreira para todos os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas de qualquer ente da Federação.
d) Os chefes do Poder Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros ou secretários) e os membros do Poder Legislativo são considerados agentes políticos.
e) A investidura em cargos públicos se dará exclusivamente por intermédio de concurso público de provas ou provas e títulos

20 Q1017642 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

a) Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno devem informá-la aos seus superiores hierárquicos, para a adoção das providências cabíveis, sem a necessidade de remessa ao respectivo tribunal de contas.
b) O tribunal de contas tem competência para sustar atos administrativos, na hipótese de não ser atendido; quando se tratar de contrato, entretanto, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional.
c) A obrigatoriedade de prestação de contas restringe-se às pessoas físicas ou jurídicas públicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens ou valores públicos.
d) Considera-se controle externo o realizado pela controladoria-geral do estado.
e) O controle exercido pelo tribunal de contas é definitivo em razão da sua jurisdição.

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11 Q1017647 | Estatística, Estatística Descritiva Análise Exploratória de Dados, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025