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181Q401026 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Se a Constituição da República determinar que certa atividade somente pode ser prestada mediante concessão ou permissão do poder público, o exercício dessa atividade constituirá prestação de serviço público.

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