Questões de Concursos Consultor Legislativo

No que se refere aos impactos gerados pelo salário mínimo, julgue os itens a seguir.

No caso de um empregador monopsonista que fixa um salário abaixo do produto marginal do trabalho, a fixação do salário mínimo no nível de equilíbrio competitivo acarreta redução do nível de emprego da economia.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a cobrança de taxa de administração futura a consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcio.

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.

A Gratificação de Estímulo à Docência (GED), instituída em 1998, constitui-se em uma gratificação por tempo de serviço dos professores dedicados às atividades de ensino.

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

os projetos de capacitação de pessoal nas empresas, universidades e institutos de P&D, porque podem ser financiados pelo RHAE (programa dedicado à formação de recursos humanos em áreas estratégicas).

Segundo o Ministro Ronaldo Sardenberg, do MCT, o ano de 2001 foi especialmente proveitoso para o Brasil na área de cooperação internacional, tendo sido assinados importantes acordos. Com relação a esses acordos, julgue os itens que se seguem.

O Brasil mantém acordo de cooperação tecnológica com a China para desenvolvimento de satélites. Esse acordo impediu que o Brasil firmasse cooperação com a Rússia, inclusive para desenvolvimento de pequenos foguetes lançadores de satélites.

A noção de sistemas nacionais ou locais de inovação tecnológica tem sido muito difundida na literatura especializada e utilizada nos programas governamentais. Compreende arranjos institucionais que envolvem interações entre os governos e suas agências, empresas, universidades, institutos de P&D e prestadores de serviços tecnológicos, além de outros atores, gerando sinergias para o desenvolvimento tecnológico e para a introdução de inovações no mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Nos processos de inovação tecnológica, as atividades de ciência e tecnologia desempenham, sobretudo, papéis políticos e normativos, fixando objetivos, estabelecendo normas e padrões de resposta a respeito de qualidade, preço e especialidades dos produtos e serviços a serem introduzidos no mercado.

A análise do consumo, da poupança e do investimento, variáveis macroeconômicas básicas, permite o entendimento da determinação da renda e do produto de equilíbrio. A respeito dessas variáveis, julgue os itens a seguir.

De acordo com a visão keynesiana do consumo, as propensões média e marginal a consumir aumentam quando a renda se eleva.

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos muito menores com manutenção, serviços e investimentos em infra-estrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano, julgue os itens seguintes.

O permanente processo de produção de periferias desequipadas e distantes do centro urbano implica enormes gastos para "levar a cidade até lá" e, do ponto de vista da manutenção, gera a necessidade permanente de subsídios para transportes, coleta de lixo etc. Entre os instrumentos que viabilizam "deixar de gastar", estão aqueles que suscitam parcerias entre o poder público e empreendedores privados, tais como pequenas e grandes operações urbanas, contrapartidas exigidas por meio da análise do impacto de vizinhança e mecanismos de transferência de potencial.

No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, em que os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevadas, os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. O país conta com ampla rede de televisão e rádio educativas no setor público. Paralelamente, no setor privado também existe significativa produção de programas educativos, especialmente para a televisão. É significativo, também, o crescimento das atividades de informática voltadas para a educação.

As atuais prioridades governamentais em qualificar profissionais e equipar as instituições educacionais na área de informática estão voltadas para a educação a distância e centradas no ensino superior.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A administração penitenciária, com fundamentos em razões de segurança pública, ou disciplina, ou preservação de ordem jurídica, pode, excepcionalmente, proceder à interceptação da correspondência remetida pelos sentenciados, visto que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir salvaguarda de práticas ilícitas.

Não seria contrária à legislação eleitoral vigente disposição dos estatutos do PB que considerasse defeso o registro de candidatos com menos de três anos de filiação ao partido.

As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Caso os investimentos em P&D não atinjam o percentual previsto no projeto para um determinado exercício fiscal, o residual será corrigido em 12%, a ser diretamente aplicado pela empresa no ano seguinte.

Acerca dos fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional, julgue os itens abaixo.

A seletividade na migração também afeta a estrutura ocupacional do país, já que os trabalhadores que exercem atividades não-manuais apresentam menor mobilidade espacial que os envolvidos em atividades manuais.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

O grau de parentesco, medida do parentesco, entre um tio e o seu sobrinho é três.

Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.

O modelo proposto por Solow explica o fenômeno da convergência nos níveis de renda entre países pobres e ricos, observada ao longo dos últimos 50 anos.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

Não é permitida a transferência da concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um devedor insolvente doou bem para amigo com a condição de que, posteriormente, este o devolveria. Nessa hipótese, trata-se de fraude contra credores.

Julgue os itens a seguir, relativos ao processo conhecido como engenharia simultânea.

Apresenta circularidades (feedbacks/feedfowards) e tem base nas contribuições para aperfeiçoamento de produtos recomendados pelas tensões causadas por insatisfações identificadas em todos os setores e conexões de uma empresa.