Questões de Concursos Consultor Legislativo

Entende-se por desigualdades sociais e pobreza a incapacidade de buscar o bem-estar individual e familiar e de funcionar como ser humano em sociedades organizadas. A respeito da desigualdade, da pobreza e da exclusão social, julgue os itens seguintes.

Uma das causas principais para o aumento da desigualdade e da pobreza com exclusão social é a crescente precarização das relações de trabalho e a conseqüente diminuição no financiamento do sistema de proteção social.

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações.

A obrigação do advogado, em regra, é uma obrigação de meio.

Julgue os itens abaixo, com relação às diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional.

Na perspectiva da economia neoclássica, as disparidades na produtividade do trabalho em cada região são resultado da tecnologia adotada e da taxa de crescimento do montante de capital por trabalhador.

Julgue os seguintes itens.

Com base na perspectiva das expectativas racionais, é correto afirmar que os choques não-antecipados na demanda agregada são capazes de afetar a taxa de desemprego no curto prazo.

Estabelecer um preço mínimo para um produto agrícola foi uma política muito comum, utilizada por diversos países no passado, e que ainda hoje é usada seletivamente para incentivar alguns produtos agrícolas. Apesar da pressão dos agricultores para a continuidade dessa política, ela caiu em desuso. Com base na teoria neoclássica e na história da política agrícola dos principais países, julgue os itens subseqüentes.

O preço mínimo estabelecido pelo governo, para ser efetivo, deve estar acima do preço de equilíbrio.

O mercado de ações é parte importante do Sistema Financeiro Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens que se seguem.

No mercado a termo, o investidor compromete-se a comprar ou a vender uma quantidade certa de uma ação-objeto, por um preço fixado dentro de um prazo predeterminado. As operações contratadas poderão ser liquidadas na data do vencimento ou antecipadamente, quando solicitado pelo comprador, pelo vendedor ou por acordo mútuo das partes.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.o 203/1995 (PEC), em primeiro turno, no dia 11/12/2001, representou a queda da primeira grande barreira para abrir o mercado de mídia a investidores nacionais e estrangeiros. Enquanto a PEC não chega ao Senado e às mãos do presidente da República para ser sancionada — os deputados só voltam do recesso parlamentar em 18/2/2002 —, os olheiros do mercado já começam a prospectar possíveis investidores.

Desde dezembro, circulam notícias dando conta de que grandes bancos estrangeiros e consultorias internacionais estariam avaliando a saúde financeira das principais empresas do setor e preparando minuciosos dossiês para orientar possíveis investidores. "Acordos já estão sendo costurados e existem muitas intenções de compra. A tendência é de que os grandes players sejam os mais procurados", afirma o consultor da Singular Arquitetura de Mídia, Geraldo Leite. Para ele, expressivos investimentos poderão vir de empresas regionais nas mídias locais. Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à PEC.

Um dos dispositivos da PEC permite que pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país adquiram até 51% das ações de empresas de mídia, o que permite a ampliação do setor para os grupos de investidores nacionais.

Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.

Todo procedimento de concessão ou permissão de serviços públicos requer a prévia autorização pelo Poder Legislativo.

Uma das diferenças mais impressionantes entre uma cidade européia anterior a 1914 e um centro urbano atual é o cheiro. Hoje, vivemos na era do petróleo; antes de 1914, existiam os cavalos. Muitas vezes, exemplos simples como esse constituem a maneira mais fácil de tornar evidente a passagem do tempo. Cinco temas ajudam a ilustrar a natureza social do século XX — a sociedade de massas, o impacto da ciência na sociedade, a imprensa popular, a mudança na situação das mulheres e o crescimento da economia internacional. O crescimento da sociedade de massa foi sustentado pelo desenvolvimento complexo e em escala internacional das relações econômicas. A rápida expansão da economia, que tornava a sociedade de massa possível, estava contribuindo para o crescimento de uma economia crescentemente internacionalizada e, ao mesmo tempo, sendo ajudada por ele.

J. M. Roberts. A sociedade de massa: introdução. In: História do século 20,

vol. 1 (1900-1914). São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 1 (com adaptações).

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à configuração da sociedade contemporânea ao longo do século XX.

À medida que o século XX avançou, também se transformaram os meios de produção e de disseminação cultural, nas suas mais diversas manifestações, em sintonia com uma sociedade crescentemente massificada: do pós-Segunda Guerra aos dias de hoje, com amparo na televisão, no cinema e na rede mundial de computadores, refinou-se o pensamento filosófico, cristalizaram-se estilos e escolas nas artes plásticas e na literatura, e o entretenimento cedeu lugar à reflexão.

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se, no referido caso, o governo do DF optasse por utilizarse do instituto do comodato, seria dispensável a edição de lei que autorizasse a celebração de tais contratos, dado que o comodato não implica a alienação da propriedade.

Nos EUA, os programas de ajuda alimentar começaram a funcionar na década de 30 do século passado com o objetivo de minorar a fome causada pelo desemprego e incentivar a demanda de alimentos. O mais importante desses programas é o Food Stamps, em que as famílias pobres recebem selos que permitem a compra de alimentos. Esse programa atendeu 17 milhões de pessoas em 2000 nos EUA. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O custo desse programa é muito menor que outros programas de apoio à agricultura.

Julgue os itens que se seguem.

A redução do déficit governamental resulta em expansão da taxa de poupança nacional independente da forma como a diminuição desse défict for financiada.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), não há informações precisas, no Brasil, no que concerne à formação para o trabalho, justamente porque ela é muito heterogênea. A oferta e o desenvolvimento dessa modalidade de educação são operacionalizadas por diversas redes e instituições.

Além das redes federais e estaduais de escolas técnicas, existem os programas do Ministério do Trabalho, das secretarias estaduais e municipais do trabalho e dos sistemas nacionais de aprendizagem, assim como um certo número, que se imagina muito grande, de cursos particulares de curta duração, inclusive de educação a distância, além de treinamento em serviço de cursos técnicos oferecidos pelas empresas para seus funcionários. A partir das idéias do trecho acima, julgue os itens seguintes.

A rede de educação profissional brasileira encontra-se institucionalmente articulada com a educação regular de nível médio, inclusive no que concerne a certificação, de acordo com a LDB.

Nos EUA, os programas de ajuda alimentar começaram a funcionar na década de 30 do século passado com o objetivo de minorar a fome causada pelo desemprego e incentivar a demanda de alimentos. O mais importante desses programas é o Food Stamps, em que as famílias pobres recebem selos que permitem a compra de alimentos. Esse programa atendeu 17 milhões de pessoas em 2000 nos EUA. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O consumo familiar de alimentos é muito maior nesse programa que o consumo de alimentos em outros tipos de ajuda, por exemplo, o programa de renda mínima, que dá o dinheiro sem vincular a um tipo de gasto.

Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

A compensação financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Considera-se faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro.

Os principais impactos ambientais produzidos pelo sistema de transporte podem ser divididos em impactos: urbanísticos, energéticos, temporais, poluidores, de segurança, climáticos, econômicos e sociais. Isso leva os governos a regularem o setor de transportes com vistas a mitigar os impactos negativos. Com base na legislação vigente, em especial na que dispõe acerca de estudos obrigatórios, controle de emissões e o transporte de produtos perigosos, julgue os itens que se seguem.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório o licenciamento das seguintes infraestruturas de transporte: estradas de rodagem; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; oleodutos; gasodutos; minerodutos.

Julgue os itens abaixo.

Os pais são responsáveis solidários pelos tributos dos filhos menores, sempre que estes não possam satisfazer o crédito tributário.

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

a peça de acusação, seguramente, foi uma queixa.

Julgue os itens subseqüentes.

Se um analfabeto, maior de setenta anos, comparecer ao local de votação, onde votou, e, mais tarde, tentar votar outra vez, de maneira a beneficiar o seu candidato, não cometerá crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

Julgue os itens abaixo, tendo em vista temas relativos ao atual processo de abertura do mercado brasileiro de óleo e gás, as regulamentações, os desafios regulatórios, a estrutura e o comportamento do setor.

O perfil da distribuição do consumo de gás natural no Brasil, nos últimos vinte anos, apresenta significativa alteração em termos de redução no volume do gás não-aproveitado/injetado (de 51% para 31%) e o incremento de utilização no setor energético (de 12% para 29%).