Questões de Concursos Consultor Legislativo

Mudanças ocorridas na contemporaneidade, sobretudo no mundo ocidental, como a participação social da mulher e sua inserção no mundo de trabalho, constituem-se em fatores centrais para a ampliação da oferta de educação infantil. Todavia, essa modalidade educativa no Brasil ainda é incipiente. A respeito desse assunto e considerando a realidade brasileira, julgue os seguintes itens.

A legislação a respeito da educação infantil, por ser uma etapa da educação básica, determina que a oferta seja obrigatória por parte do setor público e optativa por parte do aluno.

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.

Os grupos executivos incumbidos da implementação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek enquadravam-se no modelo de órgão autônomo.

Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.

A taxa de poupança afeta o nível de produto por trabalhador a longo prazo.

Grupos sociais pobres, no mundo desenvolvido, receberam, a partir do keynesianismo, mecanismo de proteção e garantias de alívio para suas necessidades básicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Distúrbios da ordem social produzidos pelo desemprego em massa ocasionaram, segundo evidências históricas, o início ou a expansão dos mecanismos de alívio para os pobres durante os séculos XIX e XX.

Representação política é a existência de semelhança social entre os que representam e os que são representados nos partidos políticos, e retrata um dos grandes debates correntes na política brasileira. No Brasil, é visível a presença de empresários nos partidos conservadores e de centro. Na bancada dos partidos progressistas, é clara a presença de sindicalistas e de profissionais de classe média. Com relação aos modos de representação política, julgue os itens seguintes.

Arranjos e instituições políticas brasileiras têm sido dominados por elites regionais que exercitam clientelismo político, controle oligárquico de partidos políticos ligados ao executivo estadual e restrições na competição — limites à entrada de novos concorrentes.

Nas últimas décadas, houve esforços sistemáticos para definir melhor os conceitos de poder e dominação. Existe um consenso de que, para compreender poder político, é preciso um leque de métodos para averiguar o dinamismo dos processos de decisão nas estruturas e instituições que condicionam a dinâmica do poder. A respeito de poder e dominação, julgue os itens que se seguem.

A descrição e a análise do poder político de comunidades locais não determinam as relações entre as elites e outros setores da população, assim como a composição das elites.

No início da década passada, antes da promulgação da LDB, foram implementados, no âmbito do Ministério da Educação, dois sistemas de avaliação: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em 1990, e o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), em 1993. A partir de 1995 foi formulada, no MEC, outra sistemática de avaliação. Foram mantidos o SAEB e o PAIUB, este com profundas modificações. Para o ensino superior foram instituídos o Exame Nacional de Cursos — Provão — e a Avaliação das Condições de Oferta. Para o ensino médio foi implementado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Recentemente, algumas universidades criaram uma alternativa ao exame vestibular: trata-se de uma seqüência de provas, realizadas ao final de cada série do ensino médio, em geral denominada de avaliação seriada.

A política educacional do governo federal considera a avaliação do rendimento escolar, mediante provas de conhecimentos, habilidades e competências, como um instrumento de aferição e controle da qualidade do ensino, sendo utilizada inclusive para credenciamento e recredenciamento de instituições.

É vedada, para quaisquer fins, a divulgação, por parte da fazenda pública, de informação acerca da situação econômica ou financeira do sujeito passivo obtida em razão do ofício.

A avaliação de desempenho dos contratos de concessão constitui uma das tarefas a ser cumprida pelo moderno agente regulador, eis que a eficiência produtiva e alocativa são diretrizes básicas de uma política regulatória. Acerca da avaliação do desempenho de concessões e da legislação e regulamentação brasileiras referentes à matéria, julgue os itens a seguir.

No Índice de Desempenho Operacional (IDO), introduzido pela BHTRANS em 1997, para avaliar os serviços do STTP municipal de Belo Horizonte, o índice de reclamação dos usuários constitui um item de avaliação.

O sistema de transportes está sendo reestruturado, fato que afetará a logística de comercialização dos produtos dos agronegócios brasileiros. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

O novo sistema de transportes diminuirá a adição de serviços ao produto final.

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

O fato de o crédito tributário dispor, às vezes, de privilégio especial sobre determinados bens não lhe retira a qualidade da garantia legal, estabelecida em função da condição do credor.

Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.

A noção de publicização implica transferência de ativos públicos para organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a título de doação e subvenções para alcance de finalidades sociais.

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.

Uma das diferenças mais impressionantes entre uma cidade européia anterior a 1914 e um centro urbano atual é o cheiro. Hoje, vivemos na era do petróleo; antes de 1914, existiam os cavalos. Muitas vezes, exemplos simples como esse constituem a maneira mais fácil de tornar evidente a passagem do tempo. Cinco temas ajudam a ilustrar a natureza social do século XX — a sociedade de massas, o impacto da ciência na sociedade, a imprensa popular, a mudança na situação das mulheres e o crescimento da economia internacional. O crescimento da sociedade de massa foi sustentado pelo desenvolvimento complexo e em escala internacional das relações econômicas. A rápida expansão da economia, que tornava a sociedade de massa possível, estava contribuindo para o crescimento de uma economia crescentemente internacionalizada e, ao mesmo tempo, sendo ajudada por ele.

J. M. Roberts. A sociedade de massa: introdução. In: História do século 20,

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à configuração da sociedade contemporânea ao longo do século XX.

A aplicação do conhecimento científico, sob a forma de tecnologia, de importância vital para o sistema produtivo, está na base da internacionalização — hoje mundialização — da economia, estando presente em setores essenciais da vida contemporânea, como nos meios de transportes e de comunicações.

A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Igrejas e conventos do Brasil-colônia eram adornados com obras de autores portugueses e imagens que vinham da metrópole, até que, em meados do século XVII, Frei Agostinho da Piedade e Frei Agostinho de Jesus realizaram uma extensa e significativa obra do imaginário em barro cozido e policromado.

A recente privatização de empresas estatais na área de infra-estrutura, como energia e telecomunicações, bem como as recentes mudanças no marco legal de segmentos, como fármacos e planos e seguros de saúde, foram correspondidos pela criação de entes regulatórios nesses setores. A propósito da recente criação de agências reguladoras na administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Há um hiato entre o alto grau de flexibilidade gerencial, o que permite, por exemplo, às agências reguladoras fixar salários, e os dispositivos de accountability, tais como a transparência, a pluralidade e a rotatividade de mandatos dos dirigentes.

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

Julgue os seguintes itens, relativos às manifestações culturais brasileiras.

Oscar Niemeyer, o arquiteto que melhor representa o Brasil diante do mundo, foi quem, a pedido do então presidente Juscelino Kubitschek, elaborou o plano urbanístico de Brasília, sob a inspiração de cidades que havia planejado no oriente médio.

Como o duplo grau de jurisdição é um direito garantido na Constituição da República, seria inconstitucional lei que conferisse a órgão estatal competência para proferir decisões que envolvessem aplicação de sanções e fossem irrecorríveis.

Atualmente, o número de empregados em atividades não-agrícolas na área rural tem crescido rapidamente no Brasil. Com referência a esse tema, julgue os seguintes itens.

A agricultura está cada vez mais distante da indústria.