Questões de Concursos Consultor Legislativo

Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.

A Amazônia brasileira continua sendo desmatada em ritmo acelerado. Terras públicas continuam sendo ocupadas ilegalmente por madeireiros, pecuaristas e agricultores. Entre as medidas adotadas pelo governo federal e, em alguns casos, pelos governos estaduais para conter o desmatamento, destaca-se a criação de novas unidades de conservação. Estas, segundo pesquisas recentes, representam, em geral, uma barreira efetiva ao desmatamento, a despeito da falta de recursos humanos e financeiros para gestão e proteção adequadas.

O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Em face desse assunto, julgue os itens abaixo.

Políticas que aumentem a competitividade das exportações podem, também, no curto prazo, aumentar o trade-off entre inflação e desemprego.

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal são definidas pela variação da sua dívida líquida.

De acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo.

Em estado de guerra, as mulheres estão sujeitas a encargos do interesse da mobilização, segundo suas aptidões.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Há uma considerável desconcentração horizontal da receita pública, já que há tendência para repartição de impostos federais em favor de governos subnacionais nas regiões menos desenvolvidas, além de essas regiões possuírem maior participação nos gastos federais diretos em ações sociais básicas.

O sistema de transportes está sendo reestruturado, fato que afetará a logística de comercialização dos produtos dos agronegócios brasileiros. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Existe uma tendência de segmentação e individualização dos padrões de consumo.

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Os agentes públicos, com ou sem remuneração, nomeados, designados ou contratados pela administração pública, estão fora da esfera de efeitos e sanções previstos na legislação referente à improbidade administrativa.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

Entre as medidas de flexibilização da Lei n.º 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.

Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.

O modelo de Cournot proporciona uma forma adequada de caracterização do comportamento oligopolístico em uma indústria composta de firmas relativamente similares.

Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).

A suspensão dos direitos políticos do preso, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, está restrita apenas ao direito de votar, permanecendo o preso elegível, desde que cumpridas as obrigações inerentes ao pleno exercício do mandato eletivo.

Nos últimos anos, surgiu um movimento social articulado por entidades e atores sociais que têm por objetivo resgatar os aspectos humanos de solidariedade entre os homens. Esse movimento combate a mercantilização e a monetização das relações entre as pessoas e a natureza. No que se refere a esse movimento, julgue os itens abaixo.

O alimento comprado em redes de fast food é mais comercializado que a comida produzida regionalmente com um sabor específico do local.

Com relação aos planos nacionais de pós-graduação (PNPG) e com base em retrospectiva realizada pela Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação (ANPG), julgue os itens abaixo.

O I PNPG teve como focos principais a consolidação do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) e a redução do esforço de capacitação de docentes no exterior.

A Organização Mundial de Comércio (OMC) nasceu formalmente em 1.º/1/1995, mas suas origens e as do sistema multilateral de comércio remontam a 1947, quando 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs — GATT), como resultado do novo ordenamento econômico global do pós-guerra. No que se refere à OMC, julgue os itens que se seguem.

A OMC, em 1997, decidiu que era injusta a preferência da Comunidade Econômica Européia dada aos mais de 200.000 pequenos produtores caribenhos das ex-colônias européias.

Atualmente, o número de empregados em atividades não-agrícolas na área rural tem crescido rapidamente no Brasil. Com referência a esse tema, julgue os seguintes itens.

A taxa de crescimento dos empregados nas atividades não-agrícolas cresce mais rapidamente que a dos empregos na agricultura.

Com base no efeito Fisher, pode-se afirmar que a taxa real esperada de juros, e a taxa de crescimento do PIB, não são afetadas por uma variação do crescimento da oferta de moeda.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele residentes, de acordo com as regras determinadas no denominado Plano de Custeio e Benefícios e outras normas atinentes à espécie.

As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o

alto grau de insulamento tecnocrático das equipes formuladoras, seguindo-se, predominantemente, uma orientação voluntarista.

Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.

O programa next steps constituiu a essência da fase gerencialista britânica e tinha como principal objetivo estabelecer parâmetros de qualidade no atendimento ao público usuário de serviços públicos.

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação penal é condicionada à requisição do ministro da Justiça e esta foi feita ao Ministério Público, seria obrigatória a formulação dessa acusação pelo órgão ministerial.

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Um agente de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho (Mtb) que, ao fiscalizar uma empresa, constate uma situação que represente risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, conforme a NR-9 do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estará habilitado a decidir a interdição do estabelecimento, de um setor, máquina ou equipamento.